sessao nº 37

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 44 
37ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às 
9h13min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 37ª (trigésima sétima) 
Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro 
Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz 
Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton 
P e n i d o . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 19/2/2018, foi 
c o n s i d e r a d a a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Balancete financeiro da câmara referente ao mês de 
janeiro de 2017 com receita de R$ 99.000,00, despesa de R$ 96.631,82 e 
saldo para o mês seguinte de R$ 2.368,18. Ofícios números 114/2018, 
239/2018, 247/2018, 249/2018 e 254/2018 da Promotoria de Justiça de 
Formosa do Oeste, versando respectivamente sobre recomendação ao 
Prefeito Municipal e a Secretária de Educação Municipal que 
providenciem carteiras de identificação para os estudantes que usam o 
transporte escolar; solicitação de reforma ou modificação das 
dependências do Conselho Tutelar; cópia de Ação Civil Pública contra o 
Prefeito Luiz Antonio Domingos de Aguiar, Davi Silva Santana, Marcelo 
Bannwart, Douglas de Souza Kamada e Laudenor Cândido; cópia de Ação 
de cobrança movida por Nilton Pickler e Dayanne Priscila de Oliveira 
Nobile contra o Município e condenação do ex Prefeito José Machado 
Santana por contratação indevida e cópia de Ação Civil Pública contra o 
Prefeito Luiz Antonio Domingos de Aguiar, Angela Roberta Neves de 
Brito Pinto, Pollyanna Santos Gimenez, Paulo Henrique Fernandes Moço, 
Generino Rech, Lucimeira Marques Gonçalves, José Gentil Gonçalves 
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Marques e Ismael Donizeti Petruci em decorrência da falta de descrição de 
atribuições aos seus cargos comissionados na prefeitura. Moção nº 2/18 
de autoria do vereador Milton Penido, requer registro nos anais da casa 
manifestação de profundo pesar pela morte do senhor Mauro Gonçalves 
de Paula. Moção nº 3/18 da lavra dos edis Carlos Roberto Paim Martins, 
André Luiz Pires Curuca e Carlos Jair Bueno, apresentação de votos de 
pesar pelo falecimento da senhora Marlene Teixeira de Moraes dias atrás. 
Moção nº 4/18 da lavra dos vereadores Carlos Roberto Paim Martins e 
Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, leva a todos os familiares de Nelson 
Lima de Oliveira que teve sua vida ceifada pela vontade suprema. Moção 
nº 5/18 de autoria do vereador Milton Penido, pedindo registro nos anais 
e manifestação de profundo pesar pela morte de José de Souza Barreto, 
popular Zé Conterrâneo. Indicação nº 2/18 de autoria dos vereadores 
Carlos Paim, Carlos Bueno e André Curuca, sugerindo a construção de 
calçadas paralela a PR 317 ligando Portal até os conjuntos residenciais 
saída para Goioerê. Indicações números 3/18, 4/18 e 5/18 de autoria do 
vereador André Luiz Pires Curuca, indicando ao Prefeito Municipal 
respectivamente a criação do Centro de Convivência do idoso com toda 
infraestrutura necessária; implantação de coleta seletiva de lixo no 
município e realização de reparos nos buracos das vias públicas. Requer 
ainda que sejam enviadas cópias desses expedientes ao Governador do 
Paraná e aos Secretários da Saúde e da Assistência Social do Estado do 
Paraná. Indicação nº 6/18 do vereador Miguel Dias, pedindo ao Prefeito 
Municipal estudos profundo sobre a possibilidade de conceder incentivos 
tipo subsídios de hora máquina, na proporção de até 12 horas para a 
construção de aviários, para construção de residências até 10 horas e de 
até 3 horas para nivelamento de carreadores. Diversas cartas e 
comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde 
notificando o Legislativo sobre a liberação de recursos financeiros ao 
Município, em cumprimento a Lei Federal nº. 9.452, de 20 de 
março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Requerimento nº 1/18 de autoria do vereador 
Miguel Dias, pedindo ao Prefeito Municipal todas as despesas de viagem 
realizadas a cidade de Curitiba não importando qual seja o condutor com 
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os documentos comprobatórios, período de janeiro de 2016 a 20 de 
fevereiro de 2018. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade 
de votos. Requerimento nº 2/18 de autoria do vereador Aparecido 
Leonardo da Silva – Biguá, convocando os funcionários Paulo Henrique 
Fernandes Moço, Josiane Aparecida da Silva, Silvia Marcelino e Eslaine 
dos Santos Fites Cruz, para comparecer na próxima segunda-feira as 9 
horas, para prestar esclarecimento sobre boatos circulados na rede social 
em razão da falta de material e equipamentos de trabalho. Em discussão e 
votação o pedido foi rejeitado por 4 (quatro) votos contrários, 3 (três) 
votos favoráveis dos vereadores Aparecido Leonardo Biguá, Miguel Dias 
e Mário Sergio Reati e 1 (uma) abstenção do vereador Carlos Jair Bueno 
com alegação de que uma das convocadas é sua esposa. Requerimento nº 
3/18 de autoria dos vereadores Carlos Roberto Paim Martins, André Luiz 
Pires Curuca e Carlos Jair Bueno, requerem que seja oficiado o Prefeito 
Municipal, solicitando todos os gastos de viagem do Assessor Ismael 
Donizeti Petruci, referente ao período de 1º de janeiro de 2017 a 23 de 
fevereiro de 2018 ? Solicitam que as informações sejam individual de cada 
viagem acompanhada de documentos comprobatórios das despesas 
consistente em notas fiscais, cupons fiscal ou nota fiscal eletrônica 
empenhos e recibos, por fim pedem esclarecimentos sobre qual a 
finalidade do Prefeito levar o senhor Ismael como acompanhante em suas 
viagens notadamente as cidades de Curitiba e Brasília ? em discussão e 
v o t a ç ã o f o i a p r o v a d o p o r u n a n i m i d a d e . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Miguel 
Dias, Caros Roberto Paim Martins, Milton Penido, Raimundo Marques 
Cavalcante, Aparecido Leonardo da Silva - Biguá, Mário Sergio Reati, 
André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e Rinaldo Cremon. 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h13min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a s e s s ã o n a í n t e g r a , d i s p o n i b i l i z a d a n o s í t i o 
www.formosadooeste.pr.leg.br, que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
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Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado