sessao nº 39

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 46 
39ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às 8h35min 
no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do 
Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 39ª (trigésima nona) Sessão 
Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura. 
Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente Raimundo 
Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro Secretário 
Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz Pires 
Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton Penido. 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando 
apenas a ausência do Presidente Vereador Rinaldo Cremon, 
imediatamente o Vereador Raimundo Vice Presidente assumiu a direção 
d o s t r a b a l h o s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 5/3/2018, foi 
c o n s i d e r a d a a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Ofício nº 290/2018 da Promotoria de Justiça de 
Formosa do Oeste, encaminhando cópia de instauração dos autos do 
Procedimento Administrativo MPPR 0052.000089-6, dando conta de que o 
Município não aderiu a benefício de assistência social repassado pelo 
Estado do Paraná. Ofícios números 104/2018 e 106/2018 do Prefeito 
Municipal pedindo de volta os projetos de leis que criava 10 vagas nos 
cargos de Auxiliar de Administração e Auxiliar de Serviços Gerais e 
concedia reajuste salarial ao magistério no percentual de 4,00%. Balancete 
financeiro da Prefeitura referente ao mês de janeiro de 2018 com receita de 
R$ 2.981.196,38, despesa de R$ 1.707.080,89 e saldo para o mês seguinte de 
R$ 6.356.241,58. Balancete financeiro da Câmara com receita de R$ 
99.000,00, despesa de R$ 92.910,52 e saldo para o mês seguinte de R$ 
94.263,20. Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 de autoria do Prefeito 
Municipal, criando 5 vagas cargo de Auxiliar de Administração GAM-01 e 
5 vagas cargo de Auxiliar de Serviços Gerais GSO-01 no quadro de 
servidores da municipalidade. Distribuído às comissões permanentes 
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para análise e emissão dos respectivos pareceres. Indicação nº 8/18 de 
autoria dos Vereadores Carlos Roberto Paim Martins, André Luiz Pires 
Curuca e Carlos Jair Bueno, indicando ao Prefeito Municipal a 
necessidade de se criar e liberar linhas de transporte ligando a sede as 
comunidades de Bela Vista, Birigui e Aimorés. Indicação nº97/18 da lavra 
do edil Raimundo Marques Cavalcante, sugerindo a limpeza geral nas 
Avenidas São Paulo, Paraná e Minas Gerais na área central da cidade pelo 
fato de encontrarem com bastante sujeiras. Diversas cartas e comunicados 
dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o 
Legislativo sobre a liberação de recursos financeiros ao Município, em 
cumprimento a Lei Federal nº. 9.452, de 20 de 
março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 006/2018 de autoria do Prefeito 
Municipal, concedendo revisão aos Servidores do Magistério num 
percentual de 6,81% (seis virgula oitenta e um por cento) Em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade em turno único na forma do art. 
27 da LOM. Projeto de Lei nº 007/2018 de autoria do Prefeito Municipal, 
concedendo revisão geral aos Servidores do Quadro Geral do Poder 
Executivo no percentual de 4,00% (quatro por cento). Em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno único na forma 
d o a r t . 2 7 d a L O M . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Miguel 
Dias, Carlos Roberto Paim Martins, Aparecido Leonardo da Silva - Biguá, 
Mário Sergio Reati, André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e 
R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h19min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a s e s s ã o n a í n t e g r a , d i s p o n i b i l i z a d a n o s í t i o 
www.formosadooeste.pr.leg.br, que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
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Raimundo Marques Cavalcante 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado