sessao nº 40

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 47 
40ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às 
8h40min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 40ª (quadragésima) 
Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro 
Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz 
Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton 
P e n i d o . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 12/3/2018, foi 
c o n s i d e r a d a a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Ofícios números 302/2018, 306/2018 e 310/2018 da 
Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste, respectivamente versando 
sobre: ajuizamento de ações civis públicas com respeito a estruturação do 
quadro de servidores da municipalidade; decisão de conversão em 
inquérito civil público denúncia feita pelas senhoras Marilda Nazário e 
Karine Mendes relacionado a contratação de zeladoras e professores por 
meio de RPA Recibo Autônomo de Pagamento; e inicial da ação civil 
pública imputando a prática de ato de improbidade administrativa com 
pedido de indisponibilidade administrativa com pedido de 
indisponibilidade de bens dos senhor Generino Rech, Moção nº 7/18 do 
vereador Mário Sergio Reatti, requer a consignação na ata dos trabalhos, 
manifestação de profundo pesar pela morte da senhora Maria Aparecida 
Grolla, ocorrida na semana anterior. Indicações números 10/18 e 11/18 
de autoria do Vereador Carlos Jair Bueno, respectivamente indicando ao 
Prefeito Municipal a contratação de uma empresa terceirizada para a 
realização dos serviços de limpeza na cidade e no interior do município; e 
construção de calçamento arruamento no Cemitério Municipal João Alves 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
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Mendonça. Indicação nº 12/18 da lavra dos edis Carlos Roberto Paim 
Martins e André Luiz Pires Curuca, sugerindo a construção de redutor de 
velocidade (quebra-molas) e faixa de pedestre na Rua Maranhão nas 
imediações do Ponto de ônibus localizado na saída para a Comunidade de 
Aimorés. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da 
Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação de 
recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei Federal nº. 
9.452, de 20 de março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Os Projetos de Resoluções números 4/17 e 5/17 de 
autoria do Vereador André Luiz Pires Curuca, que trata sobre a criação da 
Câmara Mirim e do seu regimento interno de funcionamento foram 
retirados de pauta por falta do parecer da Procuradoria Jurídica. 
Requerimento nº 5/18 de autoria do vereador Aparecido Leonardo da 
Silva – Biguá, solicitando providências urgentes no sentido de mandar 
fazer a limpeza da “fossa séptica” localizada no Conjunto Bittencourt 
saída para a Comunidade de Guaporé. Em discussão e votação foi 
a p r o v a d o p o r u n a n i m i d a d e . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Carlos 
Jair Beno, André Luiz Pires Curuca, Mário Sergio Reati, Aparecido 
Leonardo da Silva – Biguá, Raimundo Marques Cavalcante, Carlos 
R o b e r t o P a i m M a r t i n s , M i g u e l D i a s e R i n a l d o C r e m o n .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h12min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a s e s s ã o n a í n t e g r a , d i s p o n i b i l i z a d a n o s í t i o 
www.formosadooeste.pr.leg.br, que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
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Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado