sessao nº 43

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 50 
43ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às 9h01min 
no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do 
Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 43ª (quadragésima terceira) 
Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro 
Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz 
Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton 
P e n i d o . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 2/04/2018, foi 
c o n s i d e r a d a a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Ofício nº 351/2018 do Ministério Público – Promotoria 
de Justiça de Formosa do Oeste encaminhando cópia de notícia de fato e 
recomendação administrativa dando conta do Procedimento destinado a 
verificar ilegalidade em avaliação de estágio probatório da Contadora da 
Prefeitura Priscila Bovolenta, por perseguição da Procuradora Jurídica da 
Prefeitura Dayane Priscila Nobile. Oficio 1103/18 da Casa Civil do 
Governo do Estado do Paraná, respondendo ao pleito do vereador 
Raimundo no tocante a implantação de placas indicativas nas rodovias 
que margeiam o nosso município. Edital de Convocação para Audiência 
Pública nº 2/18, para fins de discussão do processo de elaboração e 
discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao 
exercício financeiro de 2019. Indicação nº 19/18 do vereador Raimundo 
Marques Cavalcante, indicando ao Prefeito Municipal que mande fazer a 
troca das cadeiras estofadas da Capela Mortuária Claudio Sirico. Moção 
nº 8/18 de autoria do vereador Miguel Dias, pedindo registro nos anais de 
voto de pesar pelo falecimento da senhora Alzira Maricato de Figueiredo 
ocorrido na semana anterior. Moção nº 9/18 do vereador Miguel Dias 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
solicitando que fosse registrado voto de pesar pelo falecimento da senhora 
Lucia Helena Gargantini ocorrido na semana anterior. Diversas cartas e 
comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde 
notificando o Legislativo sobre a liberação de recursos financeiros ao 
Município, em cumprimento a Lei Federal nº. 9.452, de 20 de 
março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 4, de 17 de dezembro de 
2017, de autoria do vereador André Luiz Pires Curuca, com a Súmula: 
Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim e dá outras providências. Em 
discussão e votação foram quatro votos favoráveis e quatro votos 
contrários. Coube ao presidente desempatar como determina o Regimento 
Interno, dando o seu voto pela rejeição; ficando assim o projeto 
desaprovado por 5 (cinco) votos e 4 (quatro) votos favoráveis dos 
vereadores André Curuca, Carlos Jair, Carlos Paim e Raimundo 
Cavalcante. Requerimento nº 6/18 de autoria do vereador Raimundo 
Marques Cavalcante, requerendo junto ao Prefeito Municipal, 
informações sobre qual documento (lei/decreto) que transferiu a 
responsabilidade da limpeza da Capela Mortuária Claudio Sirico às 
Funerárias ? Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Carlos 
Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Mário Sergio Reatti, Miguel Dias e 
R i n a l d o C r e m o n . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h37min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a s e s s ã o n a í n t e g r a , d i s p o n i b i l i z a d a n o s í t i o 
www.formosadooeste.pr.leg.br, que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado