sessao nº 45

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 52 
45ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às 
8h42min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 45ª (quadragésima 
quinta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice￾Presidente Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido 
Leonardo da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e 
Terceiro Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores 
André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e 
M i l t o n P e n i d o . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 16/04/2018, foi 
c o n s i d e r a d a a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 de autoria 
do Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação de uma Vaga dos Cargos 
efetivos de: Técnico em Informática, Fiscal de Tributos e Postura Pública, 
Técnico em Radiologia, Eletricista e Pedagogo. Distribuído às comissões 
competentes para exarar os respectivos pareceres temáticos. Projeto de Lei 
Complementar nº 006/2018 de autoria do Prefeito Municipal, dispondo 
sobre a criação de 4 vagas cargo de Educador Infantil. Distribuído às 
comissões competentes para exarar os respectivos pareceres temáticos. 
Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 de autoria do Prefeito 
Municipal, institui o Programa de Proteção de Criança e Adolescente em 
regime de Abrigo/Casa Lar, Família Acolhedora, e cria duas vagas cargo 
e vagas de Mãe Social no Município. Distribuído às comissões 
competentes para exarar os respectivos pareceres temáticos. Projeto de Lei 
nº 12/2018 de autoria do Prefeito Municipal, com a Súmula: fixa as 
atribuições dos cargos criados pela Lei nº 388/2005, que dispõe sobre o 
Emprego Público. Distribuído as Comissões de Constituição de Justiça e 
de Saúde para emissão dos respectivos pareceres. Ofício nº 176/2018 da 
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Procuradora Jurídica da Prefeitura justificando a Notícia de Fato e 
recomendação administrativa do Ministério Público local em relação a 
avaliação do estágio probatório da funcionária Priscila Bovolenta, 
Contadora da Municipalidade. Balancete financeiro da Prefeitura, mês de 
março de 2018 com receita de: R$ 2.708.596,44, despesa de R$ 2.498.210,41 
e saldo para o mês seguinte de R$ 7.794.003,83. . Indicação nº 21/18 do 
vereador Rinaldo Cremon, indicando ao Prefeito Municipal que 
determine providências no sentido de mandar o retificar o motor do Rolo 
Campactador Rebocável. Moção nº 11/18 de autoria dos vereadores 
Milton Penido, Aparecido Leonardo da Silva e Rinaldo Cremon, com 
visto do senhor Luiz Aguiar Prefeito Municipal, requerem seja enviada 
moção de Aplausos e Congratulações ao Ilustre Deputado Federal Dilceu 
Sperafico, cumprimento-o pela sua posse no honroso cargo de Chefe da 
Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, ocorrida na cidade de Toledo 
no último dia 19 (quinta-feira). Diversas cartas e comunicados dos 
Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o 
Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao Município, em 
cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 de 
autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre a contratação de pessoal 
por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de 
excepcional e relevante interesse público nos termos do inciso IX do artigo 
37 da Constituição Federal e dá outras providências. Em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade em turno único na forma prevista 
no art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 003/2018 do Prefeito a sua autoria, 
dispondo sobre as normas para os serviços de Taxi no município. Em 
discussão o vereador Milton Penido sugeriu a sua retirada de pauta para 
melhores estudos, o que foi aceita unânime. Projeto de Lei nº 08/2018 de 
autoria do Prefeito Municipal, que trata sobre a concessão de anuidade à 
CNM – Confederação Nacional de Municípios, correspondente ao 
exercício financeiro de 2018. Em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 09/2018 de 
autoria do Prefeito Municipal, trata sobre a concessão de anuidade à 
AMOP – Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, correspondente 
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ao exercício financeiro de 2018. Em discussão e votação foi aprovado por 
u n a n i m i d a d e n a f o r m a d o a r t . 2 7 d a L O M . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os vereadores Carlos 
Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Mário Sergio Reatti, Aparecido 
Leonardo da Silva, Raimundo Marques Cavalcante, Carlos Paim Martins, 
M i g u e l D i a s e R i n a l d o C r e m o n . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h57min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata que 
lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado