sessao nº 46

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 54 
46ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 9h01min no 
local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do 
Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 46ª (quadragésima sexta) Sessão 
Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura. 
Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente Raimundo 
Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro Secretário 
Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz Pires 
Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton Penido. 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária e extraordinária realizadas 
respectivamente nos dias 24 e 27/04/2018, foram consideradas 
a p r o v a d a s d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Prestação de Contas Anual – PCA do Município 
referente ao exercício financeiro de 2017 para conhecimento e publicidade. 
Ofícios números 168/2018, 169/2018, 170/2018, 171/2018, 187/2018, 
190/2018 e 196/2018, todos do Prefeito Municipal respondendo as 
reivindicações feitas pelos edis em sessões anteriores. Of. Nº 0055/18 do 
Deputado Estadual Nereu Moura informando emenda em favor do 
município no valor de trinta mil reais para aquisição de óleo diesel. Ofício 
120ª ZE nº 029/2018 consulta sobre a possibilidade de proposta de lei 
visando a isenção do pagamento de valores nas inscrições dos concursos 
públicos realizados pelo município. Ofício nº 201/2018 da Procuradora 
Jurídica da Prefeitura dando conhecimento sobre o arquivamento da 
notícia de fato representada ao Ministério Público local pela servidora em 
estágio probatório senhora Priscila Bovolenta contra ela. Balancete 
financeiro da Câmara, mês de abril de 2018 com receita de: R$ 99.000,00, 
despesa de R$ 88.430,29 e saldo para o mês seguinte de R$ 24.768,40. 
Indicação nº 22/18 do vereador Aparecido Leonardo da Silva - Biguá, 
solicitando do Chefe de Casa Civil do Governo Estadual a liberação de 
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uma viatura para a Policia Civil, bem como a designação de um Delegado 
titular para a Comarca de Formosa do Oeste. Indicações números 23/18 e 
24/18 de autoria do vereador André Luiz Pires Curuca, indicando ao 
Prefeito Municipal respectivamente: imediata construção de um redutor 
de velocidade (quebra-molas), bem como a realização de um recape na 
manta asfáltica na extensão da Rua Pará; melhorias nos bairros Bressan, 
Manoela Garcia (BNH) e Antonia Pacifico, ou seja, reorganização da 
coleta de Lixo e instalar caixas coletoras, tanto de lixo doméstico como de 
lixo seco (entulhos, galhos, etc.). Moção nº 12/18 de autoria do vereador 
Raimundo Marques Cavalcante pedindo registro nos anais de voto de 
pesar pelo falecimento da senhora Yurico Kamada ocorrida na semana 
anterior. Moções números 13/18 e 14/18 ambas da lavra do vereador 
Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, pedindo a consignação na ata dos 
trabalhos de hoje, aplausos aos policiais Militar Osmir Barbosa pela sua 
promoção do cargo de Sargento para Subtenente e Rafael Gueller 
promovido de Tenente para Capitão da Policia Militar do Paraná. 
Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação 
e da Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação e recursos 
financeiros ao Município, em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 
d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 12/2018 de autoria do Prefeito
Municipal, com a Súmula: fixa as atribuições dos cargos criados pela Lei 
nº 388/2005, que dispõe sobre o Emprego Público, altera escolaridade, 
fixa requisitos e dá outras providências. Em discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade em turno único na forma do art. 27 da LOM. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os vereadores Carlos 
Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Raimundo Marques Cavalcante, 
C a r l o s P a i m M a r t i n s , M i g u e l D i a s e R i n a l d o C r e m o n . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h55min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata que 
lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
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Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado