sessao nº 47

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 55 
47ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 
8h38min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 47ª (quadragésima 
sétima) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice￾Presidente Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido 
Leonardo da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e 
Terceiro Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores 
André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e 
M i l t o n P e n i d o . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando 
a p e n a s a a u s ê n c i a d o V e r e a d o r M i g u e l D i a s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 7, foi 
c o n s i d e r a d a a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 de autoria 
do Prefeito Municipal, dispondo sobre a reformulação da Estrutura 
Administrativa da Prefeitura. Distribuído as comissões permanentes para 
estudo, análise e deliberação dos respectivos pareceres. Projeto de Lei nº 
013/2018 de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre alteração no 
Plano de Desenvolvimento Rural de Formosa do Oeste. Distribuído as 
comissões permanentes para deliberação dos pareceres. Ofícios números 
402/2018, 412/2018 e 449/2018, todos do Ministério Público local, 
respectivamente pedindo informação se o projeto de lei nº 03/2018 foi 
aprovado; convite aos Vereadores para acompanhar as tratativas do termo 
de ajuste de conduta, a ser firmado pelo Prefeito Municipal no tocante a 
contratação via RPA no próximo dia 18 as 10 horas na sede da Promotoria 
e envio de cópia da portaria decisão de conversão de notícia de fato em 
inquérito civil público na questão do pagamento de encargos INSS. Fax do 
Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, senhor Dilceu Sperafico 
agradecendo a moção de aplausos que lhe foi enviada. Convite do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formosa 
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do Oeste para participar da palestra alusiva ao Dia do Combate ao Abuso 
e Exploração Sexual de Criança e Adolescentes na Casa da Cultura dia 18 
as 19h30min. Indicação nº 25/18 de autoria do vereador Aparecido 
Leonardo Biguá, indicando ao Prefeito Municipal a execução dos serviços 
de operação tapas buracos na pavimentação asfáltica e a colocação da 
tampa protetora em um bueiro, na Rua José Cavalheiro, Bairro Vilas Boas. 
Indicações números 26/18 e 27/18 de autoria dos vereadores André Luiz 
Pires Curuca e Carlos Roberto Paim, indicando ao Prefeito Municipal 
respectivamente: imediatas providências visando a capina e limpeza geral 
no interior pátio fundos da Clínica da Mulher e; limpeza geral com a 
recolha dos entulhos e lixo acumulado na Chácara destinada a 
implantação da Área Industrial saída para Jesuítas. Indicação nº 28/18 da 
lavra do edil André Luiz Pires Curuca, indica ao Prefeito Municipal a 
implantação de um Relógio de Ponto na Clínica da Mulher. Indicações 
números 29/18 e 30/18 ambas da lavra do vereador Carlos Paim Martins, 
indicando ao Prefeito Municipal respectivamente serviços de nivelamento 
e limpeza das caixas de contenção de água na Estrada Araré e 
nivelamento e compactação de solo nas Ruas do Conjunto denominado 
Bil Sérgio. Indicação nº 31/18 de autoria do vereador Rinaldo Cremon, 
indicando ao Prefeito Municipal a troca da porta dos fundos da UBS 
localizada na Rua Maranhão. Diversas cartas e comunicados dos 
Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o 
Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao Município, em 
cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 4/18-CM de autoria do Vereador
André Luiz Pires Curuca, com a Súmula: Altera nomenclatura de rua no 
Residencial Procade. Em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade em turno único na forma do art. 27 da LOM. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os vereadores Carlos 
Roberto Paim Martins, Raimundo Marques Cavalcante, Aparecido 
Leonardo da Silva – Biguá, André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e 
R i n a l d o C r e m o n . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h02min, da qual eu, Wanderley Soares 
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de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata que 
lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado