sessao nº 49

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 57 
49ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 
8h59min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 49ª (quadragésima 
nona) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice￾Presidente Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido 
Leonardo da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e 
Terceiro Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores 
André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e 
M i l t o n P e n i d o . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando 
apenas a ausência do Vereador Rinaldo Cremon, assumindo a presidência 
o v e r e a d o r R a i m u n d o . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 21, foi 
c o n s i d e r a d a a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Balancete financeiro da prefeitura referente ao mês de 
abril de 2018, com receita de R$ 2.256.812,99, despesa de R$ 1.569.919,48 e 
saldo para o mês seguinte de R$ 7.880.111,44. Ofício SMS nº 21/2018 da 
Secretaria Municipal de Saúde respondendo sobre a troca da porta dos 
fundos da UBS que está quebrada a vários meses, relatando que ainda não 
foi licitado. Edital de Convocação para Audiência Pública nº 3/18, a ser 
realizada no próximo dia 29 (terça-feira) no plenário da câmara com início 
às 14 horas, para avaliação e cumprimento das Metas Fiscais; Metas da 
Saúde; dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, 
referente ao primeiro quadrimestre de 2018. Ofício nº 513/2018, do 
Ministério Público – Promotoria de Justiça local, encaminhando para 
ciência dos Vereadores cópia da Recomendação Administrativa nº 
07/2018 pedindo revisão do Edital nº 001/2018, que versa sobre Teste 
Seletivo aberto pela Municipalidade excluindo como condição de 
contratação para agentes de endemias: “comprovante de tempo de serviço 
na saúde em vigilância de endemias”. Indicação nº 34/18 da lavra do edil 
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Aparecido Leonardo da Silva - Biguá, indicando ao Prefeito Municipal 
pleitear junto ao Governo Estadual a inclusão do nosso município no 
“Programa Morar Bem Terceira Idade” de pelos menos 20 (vinte) 
unidades. Comunicado subscrito pela funcionária Luciana Aparecida 
Martins de Lima, dirigido ao Vereador Rinaldo Cremon, Presidente da 
casa, dando conta e reclamando da falta de antecedência de publicidade 
dos gastos de viagens realizadas pelos edis, afirma ainda que, as mesmas 
vem ocorrendo em desacordo das instruções emanadas pelo TCE-PR.; 
enfim, a responsável pela Contabilidade da câmara alerta que o 
Presidente está sujeito a devolver todos os gastos de viagens em virtude 
de irregularidades praticadas por ordem do gestor responsável. Convite 
da IFAG para evento a ser realizado na cidade de Curitiba nos dias 27, 28 
e 29 de maio de 2018 nas dependências do Hotel Caravelle, tendo como 
pauta: “Desafios dos Gestores, Vereadores e Servidores, na eficácia da 
Gestão de Pessoal e a Interpretação da Súmula Vinculante 13 – Nepotismo 
na Administração Pública Municipal”. Convite da IFAG Instituto de 
Formação e Assessoria em Gestão Pública para participar do evento 
“eSocial Projeto, Implantação e Principais Impactos junto a Administração 
Pública”, tendo como local o Hotel Foz do Iguaçu nos dias 18, 19 e 20 de 
junho de 2018. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das 
Cidades, da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a 
liberação e recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei 
F e d e r a l n º 9 . 4 5 2 , d e 2 0 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 009/2018 de 
autoria do Prefeito Municipal, modificando a Tabela de Vencimento do 
Grupo Administrativo Superior – Nível 07 (Médico) do quadro de 
Servidores da Prefeitura. Em discussão o vereador Milton Penido propôs 
o adiamento do projeto para a próxima segunda-feira, que foi aprovado 
por 4 (quatro) votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores 
Miguel Dias e Aparecido Leonardo da Silva. Projeto de Lei nº 10/2018 de 
autoria do Prefeito Municipal, que versa sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Em discussão e votação 
foi aprovado por unanimidade de votos em primeiro turno. 
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os vereadores 
Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, André Luiz Pires Curuca, Carlos 
Jair Bueno, Carlos Roberto Paim Martins, Miguel Dias e Raimundo 
M a r q u e s C a v a l c a n t e . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h18min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata que 
lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Raimundo Marques Cavalcante 
Presidente em exercício 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado