sessao nº 16

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRONICA Nº. 147 
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às 8h38min 
no local de costume, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do 
Oeste, Estado do Paraná, para a realização da 16ª (décima sexta) sessão 
extraordinária, 2º período legislativo, 4ª sessão legislativa da 13ª legislatura. 
Ausente Vereador José Gonçalo Marcos que está internado para tratamento 
médico na cidade de Cascavel-Pr. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascencio 
Nabarro; Vice-Presidente Airton Hernandes Verussa; Primeiro Secretário Mari 
Claudete Batista de Oliveira; Segundo Secretário Sergio Vesco e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Aparecido Leonardo da 
Silva, José Gonçalo Marcos, Milton Penido e Suzana de Almeida Garcia.------------- 
ORDEM DO DIA: Emenda Modificativa nº 5/16 de autoria do Vereador Josué 
Ferraz da Silva, alterando o inciso III, art. 3º do Projeto de Lei nº 8/16-CM, 
passando os subsídios dos Secretários/Diretores para o valor de R$ 3.140,17. Em 
discussão e votação foi rejeitado por quatro votos, sendo a favor os edis Josué, 
Sergio e Suzana. Projeto de Lei nº 8/16-CM, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, fixando os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo a partir 
de 2017, nos seguintes valores: R$ 10.453,00 para o Prefeito Municipal; R$ 
3.722,00 para o Vice-Prefeito e R$ 2.979,00 para os Secretários/Diretores. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno único como 
preceitua o art. 27 da LOM. Emenda Modificativa nº 4/16 de autoria da Vereadora 
Suzana de Almeida Garcia, propondo a importância de R$ 1.200,00 aos subsídios 
dos Vereadores para a próxima legislatura. Em discussão e votação foi rejeitado 
por seis votos, sendo favorável apenas a autora. Projeto de Lei nº 9/16-CM, de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, dispondo sobre a fixação dos 
subsídios dos vereadores e do presidente da câmara a partir de 2017 no valor 
mensal de R$ 3.970,88. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de 
votos em turno único na forma do art. 27 da LOM. Na sequencia foi lido o parecer 
da Procuradoria Jurídica a respeito do Projeto Popular nº 1/2016, que propunha os 
subsídios dos vereadores em R$ 1.200,00 a partir de 1º de janeiro de 2017, diante 
dos argumentos apresentados pelo procurador Luiz Carlos Ricatto, o projeto ficou 
prejudicado e consequentemente o requerimento do cidadão Carlos Roberto Paim 
Martins, pedindo para manifestar foi indeferido pela presidência.-------------------
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
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TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente sessão às 9h15min, da qual eu, Wanderley Soares de Lima, servidor 
designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
acompanhada da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo a sessão na íntegra, 
disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e Secretário. 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado
Miguel Ascencio Nabarro 
Presidente 
Mari Claudete Batista de Oliveira 
Primeira Secretária