sessao nº 53

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 62 
53ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 
8h41min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 53ª (quinquagésima 
terceira) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa 
da 14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice￾Presidente Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido 
Leonardo da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e 
Terceiro Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores 
André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e 
M i l t o n P e n i d o . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando 
a p e n a s a a u s ê n c i a d o v e r e a d o r M i l t o n P e n i d o . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 18 último, foi 
c o n s i d e r a d a a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 17/2018 de autoria do Prefeito 
Municipal, com a Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder 
uma sala com 41,00 m2 para a Associação Comercial, Industrial e Agrícola 
de Formosa do Oeste - e dá outras providências. Distribuído as comissões 
para estudos e parecer. Ofício nº 308/2018 do Prefeito Municipal 
respondendo ao pleito do vereador André no tocante a instalação de 
redutor de velocidade nas Avenidas São Paulo e Minas Gerais. Moção nº 
16/18 de autoria do vereador Carlos Jair Bueno, seja inserido na ata votos 
de aplausos a senhorita Doutora Amanda Macedo Ribeiro, pela sua 
nomeação no honroso cargo de Delegada de Polícia de nossa cidade. 
Moção nº 17/18 de autoria do vereador Carlos Roberto Paim Martins, 
requer consignação na ata dos trabalhos desta sessão, votos de 
congratulações e de aplausos ao Doutor André Luiz Querino Coelho, 
Promotor de Justiça, pelos relevantes serviços prestados ao nosso 
município e a comarca de Formosa do Oeste em todas as suas áreas de 
atuação. Moção nº 18/18 de autoria do vereador Aparecido Leonardo da 
Silva, requer registro de agradecimentos e louvor ao ex Prefeito Municipal 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
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Professor José Machado Santana, pela compra da chácara que se 
transformou no Conjunto Residencial Deputado Federal Moacir 
Micheletto nesta cidade. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios 
das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a 
liberação e recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei 
F e d e r a l n º 9 . 4 5 2 , d e 2 0 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 003/2018 de autoria do Prefeito 
Municipal, que versa sobre os serviços de transporte de passageiros em 
veículos automotores de aluguel – táxi e regulamenta a profissão de 
taxista no âmbito do Município de Formosa do Oeste. Em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno único na forma 
do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 013/2018 de autoria do Prefeito 
Municipal, alterando a Lei Municipal nº 640/20111 que institui o Plano de 
Desenvolvimento Rural de Formosa do Oeste – denominado de 
PROFORMOSA. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade 
de votos em turno único de conformidade com o art. 27 da LOM. Projeto 
de Lei nº 014/2018 de autoria do Prefeito Municipal, com a Súmula: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Avançar 
Cidades do Governo Federal e Contratar Operações de Crédito com a 
Caixa Econômica Federal S.A. Em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos em turno único na forma do art. 27 da LOM. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os vereadores Carlos 
Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Aparecido Leonardo da Silva – 
Biguá, Raimundo Marques Cavalcante, Carlos Roberto Paim Martins, 
M i g u e l D i a s e R i n a l d o C r e m o n . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h40min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br link 
face book, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
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Rinaldo Cremon 
Presidente 
Mário Sergio Reati 
Segundo Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado