sessao nº 54

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 65 
54ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 8h55min 
no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do 
Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 54ª (quinquagésima quarta) 
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro 
Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz 
Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton 
P e n i d o . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando 
a p e n a s a a u s ê n c i a d o v e r e a d o r M i l t o n P e n i d o . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária do dia 25/6 e sessões 
extraordinárias realizadas nos dias 27/6 e 19/7/18, foram consideradas 
a p r o v a d a s d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Ofício nº 1234/18-OPD-GP do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, encaminhando o Acórdão de Parecer Prévio nº 147/18 
´Tribunal Pleno, pela Rejeição das Contas do Poder Executivo do 
Município de Formosa do Oeste, referente ao exercício financeiro de 2012 
de responsabilidade do ex Prefeito José Machado Santana. Distribuído à 
Comissão de Finanças e Orçamento para análise, estudos, deliberação e 
feitura de Projeto de Decreto Legislativo. Ofício nº 316/2018 do Prefeito 
Municipal encaminhando os documentos de gastos de viagens do 
Assessor Jurídico Ismael Petruci, pleiteado pelos edis Paim, Bueno e 
André. Balancetes financeiros da Prefeitura Municipal referente aos meses 
de maio e junho de 2018, respectivamente com receitas de R$ 2.066.797,28 
e R$ 2.418.081,83, despesas de R$ 1.748.190,51 e R$ 1.679.512,26 e saldos de 
R$ 8.377.278,25 e R$ 9.045.811,53. Ofício nº 648/2018 do Ministério 
Público local informando a posse da Promotora de Justiça Nathalie 
Murillo Floroschk. Ofício nº 624/2018 também do Ministério Público 
encaminhando cópia de Ação Pública imputado a prática de ato de 
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improbidade administrativa e de denúncia proferida nos autos do 
procedimento investigatório criminal imputado contra o Prefeito Luiz 
Antonio Domingos de Aguiar, Assessor Jurídico da Prefeitura Ismael 
Donizetei Petruci e Presidente da câmara vereador Rinaldo Cremon. 
Moção de Boas vindas nº 19/18 de autoria do vereador André Luiz Pires 
Curuca, a Representante do Ministério Público, Drª. Nathalie Murillo 
Florosschk, que tomou posse no honroso cargo de Promotora no último 
dia 17 do mês passado. Balancete financeiro da câmara referente ao mês 
de junho de 2018 com receita de R$ 99.000,00, despesa de R$ 92.550,62 e 
saldo para o mês seguinte de R$ 46.183,67. Ofício nº 180/2018 do 
Deputado Federal informando pagamento de emenda parlamentar no 
valor de R$ 100.000,00, para incremento do Piso de Atenção Básica – PAB. 
Ofício nº 105/2018 da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos 
do Paraná UVEPAR, pedindo contribuição financeira para o projeto em 
prol do primeiro hospital “oncopediátrico” do Paraná, o Erastinho, do 
complexo Erasto Gaertner, em Curitiba. Diversas cartas e comunicados 
dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o 
Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao Município, em 
cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Não havia matéria pautada para discussão e 
d e l i b e r a ç ã o . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os vereadores Mário 
Sergio Reati, Miguel Dias, Carlos Roberto Paim Martins, Raimundo 
Marques Cavalcante, Aparecido Leonardo da Silva, André Luiz Pires 
C u r u c a , C a r l o s J a i r B u e n o e R i n a l d o C r e m o n . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 9h44min, da qual eu, Wanderley Soares de 
Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata com os 
registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na 
íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br link face 
book, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
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Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado