sessao nº 60

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 71 
60ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 
8h51min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 60ª (sexagésima) 
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro 
Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores Airton 
Hernandes Verussa, André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e Miguel 
A s c e n c i o N a b a r r o . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando as 
ausências dos vereadores Carlos Roberto Paim Martins e Raimundo 
M a r q u e s C a v a l c a n t e . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 10 do mês 
corrente, foi considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 21/2018 de autoria do Prefeito 
Municipal, com a Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder 
uma sala da Casa da Cultura em favor de PAULO ROBERTO RAMALHO 
LEITE – MEI - e dá outras providências. Distribuído as comissões 
permanentes para estudo e pareceres. Ofícios números 375/2018, 
376/2018, 377/2018 e 378/2018 todos do Prefeito Municipal, respondendo 
aos pleito formulados pelos edis em sessões anteriores. Indicação nº 
42/18 de autoria do vereador Raimundo Marques Cavalcante, indicando 
ao Prefeito Municipal a necessidade de mandar construir um redutor de 
velocidade (quebra-molas) na Avenida Curitiba, defronte a CCB – Igreja 
Congregação Cristã no Brasil. Balancete financeiro da câmara referente ao 
mês de agosto próximo passado com receita de R$ 99.000,00, despesa de 
R$ 92.718,57 e saldo para o mês seguinte de R$ 27.835,47. Projeto de Lei nº 
5/18-CM, com a Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação 
Proteção e Bem Estar Animal de Rua APROBEM e dá outras providências. 
Distribuído as comissões de constituição, justiça e redação e saúde para 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
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análise e os respectivos pareceres. Ofício nº 059/18 do Sindicato dos 
Trabalhadores na Captação, Purificação, Tratamento e Distribuição de 
Água e Captação, Tratamento e Serviços em Esgoto e Meio Ambiente de 
Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, pedindo apoio para a 
derrubada no Congresso da MP 844, pelo fato de estar eivada de 
inconstitucionalidade. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das 
Cidades, da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a 
liberação e recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei 
F e d e r a l n º 9 . 4 5 2 , d e 2 0 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria do Prefeito 
Municipal, com a Súmula: Autoriza a inclusão de prioridade no PPA, 
LDO e LOA e dá outras providências. Em discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade de votos em turno único na forma do art. 27 
da LOM. Projeto de Lei nº 23/2018 de autoria do Prefeito Municipal, com 
a Súmula: Autoriza a inclusão de prioridade no PPA, LDO e LOA e dá 
outras providências. Em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos em turno único conforme preceitua o art. 27 da 
L O M . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os vereadores 
M i g u e l D i a s e R i n a l d o C r e m o n . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 9h31min, da qual eu, Wanderley Soares de 
Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata com os 
registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na 
íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br link face 
book, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
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Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado