sessao nº 61

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 72 
61ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, 
às 8h33min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 61ª (sexagésima 
primeira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa 
da 14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice￾Presidente Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido 
Leonardo da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e 
Terceiro Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores 
Airton Hernandes Verussa, André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e 
M i g u e l A s c e n c i o N a b a r r o . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 17 do mês 
corrente, foi considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 011/2018 de autoria 
do Prefeito Municipal, que versa sobre a criação de uma vaga de 
Farmacêutico no quadro de servidores da municipalidade. Distribuído as 
comissões permanentes para estudo e pareceres. Ofício nº 383/2018 do 
Prefeito Municipal, solicitando que seja marcada as audiências públicas 
para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018 e apresentação 
da lei orçamentária para o próximo ano. Projeto de Lei nº 6/18-CM, de 
autoria do vereador Miguel Dias, com a Súmula: Denomina de Luiz 
Ricato a Academia da Terceira Idade e Parque Infantil da Comunidade de 
Aimorés e dá outras providências. Distribuído as comissões de 
competentes para emissão dos respectivos pareceres. Edital de 
Convocação para Audiência Pública nº 6/18 a ser realizada no próximo 
dia 26 (quarta-feira) às 14 horas, para o Executivo demonstrar o 
cumprimento das Metas fiscais da execução orçamentária e financeira; 
saúde, direitos da criança e do adolescente e assistência social. Edital de 
Convocação para Audiência Pública nº 7/18 a ser realizada também no 
dia 26 próximo, às 15h15min, apresentação e discussão da LOA – Lei 
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Orçamentária Anual referente ao ao exercício financeiro de 2019. Diversas 
cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da 
Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao 
Município, em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 
1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 5/18-CM, de autoria do vereador 
Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, com a Súmula: Declara de 
Utilidade Pública a Associação Proteção e Bem Estar Animal de Rua 
APROBEM e dá outras providências. Em discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade de votos em turno único conforme preceitua o 
a r t . 2 7 d a L O M . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os vereadores Carlos 
Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Mário Sergio Reati, Aparecido 
Leonardo da Silva – Biguá, Raimundo Marques Cavalcante, Airton 
Hernandes Verussa, Carlos Jair Paim Martins, Miguel Dias e Rinaldo 
C r e m o n . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 9h47min, da qual eu, Wanderley Soares de 
Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata com os 
registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na 
íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br link face 
book, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
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Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado