sessao nº 62

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 73 
62ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 
8h46min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 62ª (sexagésima 
segunda) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa 
da 14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice￾Presidente Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido 
Leonardo da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e 
Terceiro Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores 
Airton Hernandes Verussa, André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e 
M i g u e l A s c e n c i o N a b a r r o . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando a 
ausência do presidente vereador Rinaldo Cremon, assumindo os trabalhos 
o v i c e R a i m u n d o . 
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no último dia 27 do mês 
passado, foi considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 de autoria do 
Prefeito Municipal, que versa sobre alterações na lei de instituição do 
Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de 
abrigo/Casa Lar, família Acolhedora. Distribuído as comissões 
permanentes para estudo e pareceres. Projeto de lei 025/2018 de autoria 
do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da realização 
de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo. Distribuído às 
comissões para estudos e pareceres. Projeto de Lei nº 26/2018, de autoria 
do Prefeito Municipal, com a Súmula: Estima receita e fixa a despesa do 
Município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 
Distribuído as comissões competentes para emissão dos respectivos 
pareceres. Balancete financeiro da Prefeitura referente ao mês de agosto 
de 2018 com receita de R$ 2.026972,91, despesa de R$ 1.650.838,27 e saldo 
para o mês seguinte de R$ 9.950.938,15. Indicação nº 43/18 da lavra do 
vereador Carlos Roberto Paim Martins, indicando ao Prefeito Municipal a 
construção de redutor de velocidade entre as vias São Luiz e Ubiratã. 
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Após entendimentos de liderança foi marcado sessão extraordinária a ser 
realizada no próximo dia 3 (quarta-feira) às 9 horas, para deliberação dos 
Projetos: Complementar nº 12/2008 e Ordinário nº 025/2018, ambos de 
autoria do Prefeito Municipal devido a urgência na deliberação. Diversas 
cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da 
Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao 
Município, em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 
1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 011/2018 de 
autoria do Prefeito Municipal, que versa sobre a criação de uma vaga de 
Farmacêutico no quadro de servidores da municipalidade. Em discussão e 
votação foi aprovado unânime em turno único na forma do art. 27 da 
LOM. Projeto de Lei nº 21 de autoria do Prefeito Municipal, autorizando 
o Poder Executivo Municipal ceder uma sala da Casa da Cultura em favor 
de Paulo Roberto Ramalho Leite – MEI. Em discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade em turno único conforme preceitua o art. 27 
da LOM . Projeto de Lei nº 22/2018 do Prefeito Municipal, disciplina o 
horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento 
das farmácias e drogarias no Município. Em discussão e votação foi 
aprovado em turno único por unanimidade. Projeto de Lei nº 24/2018 do 
Prefeito dispondo sobre o Programa de incentivo e valorização do 
produtor rural no município de Formosa do Oeste. Em discussão foi 
aprovado o projeto juntamente com a Emenda nº 1/18, com alteração no 
texto dos artigos 3º e 11, supressão da letra c) do inciso I do art. 6º e 
renumerações dos artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 por unanimidade em turno 
único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 6/18-CM, de autoria 
do vereador Miguel Dias, com a Súmula: Denomina de Luiz Ricato a 
Academia da Terceira Idade e Parque Infantil da Comunidade de Aimorés 
e dá outras providências. Em discussão e deliberação foi aprovado 
unânime em turno único. Requerimento nº 7/18 de autoria do vereador 
Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, requer da senhorita Helena 
Filipiak, Assistente Social da municipalidade, informações sobre o 
andamento da regularização junto a SANEPAR na questão da instalação 
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de água potável com hidrômetros individual no Condomínio denominado 
Bil Sérgio. Em discussão e votação foi aprovado unânime. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os vereadores Mário 
Sergio Reati, Miguel Ascencio Nabarro, Carlos Roberto Paim Martins, 
Airton Hernandes Verussa, Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, André 
Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e Raimundo Marques Cavalcante. 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h09min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br link 
face book, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo 
P r e s i d e n t e e P r i m e i r o S e c r e t á r i o . 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado