sessao nº 10

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 74 
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 9h07min no local de 
costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, 
realizou a sua 10ª (decima) Sessão Extraordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão 
Legislativa da 14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva – Biguá; 
Segundo Secretário Mário Sergio Reati e Terceiro Secretário Carlos Roberto Paim 
Martins. Demais Vereadores Airton Hernandes Verussa, André Luiz Pires Curuca, Carlos 
J a i r B u e n o e M i g u e l D i a s . 
Após a oração, procedeu a chamada dos Vereadores verificando a presença de todos os 
e d i s . 
ORDEM DO DIA: Inicialmente o presidente esclareceu que a presente sessão fora 
convocada na última sessão ordinária. Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 de autoria 
do Prefeito Municipal, com a Súmula: Altera o artigo 13 e acrescente-se artigo 13-A a Lei 
Complementar nº 37, de 02 de maio de 2018, que instituiu o Programa de Proteção de 
Crianças e Adolescentes em regime de Abrigo/Casa Lar, Família Acolhedora, e dá outras 
providências. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno 
único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 025/2018 de autoria do Prefeito 
Municipal, com a Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras de 
vendas de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providências. Em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade em turno único conforme preceitua o art. 27 da 
L O M . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão às 
10h58min, da qual eu, Wanderley Soares de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e 
digitei a presente Ata com os registros nos termos acompanhada da Ata Eletrônica em 
v í d e o c o n t e n d o a s e s s ã o n a í n t e g r a , d i s p o n i b i l i z a d a n o s i t e 
www.formosadooeste.pr.leg.br, link facebook que lida, discutida e aprovada será assinada 
p o r m i m , p r e s i d e n t e e s e c r e t á r i o . 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
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Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário