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materia nº 141/2024

Tipo Substitutivo ao Projeto de Lei
Número / Ano 141 / 2024
Date 2025-02-06
EmentaAcrescenta dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - COMEL/FI”.
native_id45207

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada — Proposição transformada na Lei nº 5600 de 31 de outubro de 2025.
2025-10-31 Proposição encaminhada para publicação — —
2025-10-31 Proposição promulgada — Proposição transformada na Lei nº 5.600, de 31 de outubro de 2025, por Promulgação do Presidente da Câmara.
2025-10-31 Proposição encaminhada para promulgação — Proposição encaminhada para promulgação do Presidente da Câmara.
2025-10-31 Proposição devolvida para promulgação — Proposição devolvida para Promulgação do Presidente da Câmara, pois o Chefe do Poder Executivo decidiu por se manter em silêncio quanto à Sanção.
2025-10-08 Proposição encaminhada para sanção — Proposição encaminhada para a Sanção do Senhor Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 1363/2025, anexado em "Documento Acessório". Recebido às 13:43
2025-10-06 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2ª votação na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-06 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª votação na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-09-15 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Com a aprovação da Emenda nº 16/2025 na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária, de 15 de setembro de 2025, a Nova Redação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 141/2024 foi encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.
2025-07-08 Aguardando o trâmite da(s) emenda(s) — Pareceres e Emenda nº 16/2025 lidos no Expediente da 29ª Sessão Ordinária, de 08 de julho de 2025. Este projeto fica aguardando o trâmite da emenda.
2025-07-07 Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente — —
2025-07-07 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-18 Aguardando deliberação do relator — —
2025-03-14 Pauta para próxima reunião CSEPA — —
2025-03-14 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-14 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-07 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2025-02-21 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-02-21 Parecer favorável à tramitação — —
2025-02-11 Aguardando parecer jurídico — —
2025-02-11 Aguardando parecer — —
2025-02-11 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no Expediente da 3ª Sessão Ordinária, de 11 de fevereiro de 2025.
2025-02-10 Aguardando leitura no Expediente — Encaminhado para leitura no Expediente.
2025-02-10 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões competentes.
2025-02-10 Aguardando despacho da Presidência — Encaminhado para despacho do Senhor Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T13:03:02.096332-03:00 Aprovado em 1ª votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 
NOVA REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI Nº 141/2024. 
Acrescenta dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de 
maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do 
Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do 
Iguaçu - COMEL/FI”.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova: 
Art. 1º Modifique-se o caput do Art. 9° da Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, e adicione-se a 
alínea “f” ao inciso I, a alínea “f” ao inciso II, a alínea “f” ao inciso III e o §9°, que passam a ter a 
seguinte redação: 
“Art. 9º O Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMEL/FI - será constituído 
por 18 (dezoito) membros e seus respectivos suplentes, sendo todos indicados ou 
eleitos pelos respectivos órgãos, entidades ou segmentos e terá a seguinte 
composição: 
I – [...] 
[...] 
f) 1 (um) representante das universidades públicas; 
II – [...] 
[...] 
f) 1 (um) representante da Liga das Atléticas da Fronteira (LAF); 
III – [...] 
[...] 
f) 1 (um) representante do esporte universitário.” (NR)
§ 9° Os representantes dos incisos II e III devem comprovar que atuam na área 
esportiva, seja como membro, atleta ou técnico. ”
Assinado por 3 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/9E99-5372-546A-624E e informe o código 9E99-5372-546A-624E
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 15 de setembro de 2025. 
CLJR 
Soldado Fruet /Presidente 
Sidnei Prestes/Vice-Presidente 
Beni Rodrigues/Membro 
Assinado por 3 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/9E99-5372-546A-624E e informe o código 9E99-5372-546A-624E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9E99-5372-546A-624E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 17/09/2025 12:04:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 18/09/2025 09:10:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 24/09/2025 10:53:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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