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materia nº 79/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.744,00 (oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem 020/2025.
native_id46726

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Proposição transformada em lei e arquivada — Proposição transformada na Lei Ordinária nº 5.584, de 9 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município em 12 de setembro de 2025, edição nº 5.306, página 3.
2025-09-09 Proposição devolvida em forma de Lei — —
2025-09-09 Proposição encaminhada para sanção — —
2025-09-09 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2ª votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, de 09 de setembro de 2025.
2025-09-09 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª votação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, de 09 de setembro de 2025.
2025-09-08 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Pareceres lidos no Expediente da 36ª Sessão Ordinária, de 08 de setembro de 2025 e proposição encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.
2025-08-19 Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente — —
2025-08-19 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-15 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2025-07-15 Pauta para próxima reunião CECASDC — —
2025-07-07 Aguardando deliberação do relator — —
2025-07-07 Pauta para próxima reunião CECASDC — —
2025-07-07 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-04 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2025-06-02 Pauta para próxima reunião CEFOTICAF — —
2025-06-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-30 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2025-05-13 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-05-13 Parecer favorável à tramitação — —
2025-05-09 Aguardando parecer jurídico — —
2025-05-08 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-05-08 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no Expediente da 17ª Sessão Ordinária de 08 de maio de 2025.
2025-05-07 Aguardando leitura no Expediente — Encaminhado para leitura no Expediente.
2025-05-07 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões competentes.
2025-05-07 Aguardando despacho da Presidência — Encaminhado para despacho da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T12:09:56.267731-03:00 Aprovada em 2ª votação 14 0 0
2025-09-10T12:02:07.431085-03:00 Aprovado em 1ª votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM No
020/2025
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, 
no valor de R$ 86.744,00 (oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais), ao Orçamento 
Geral do Município”.
A Secretaria Municipal de Turismo – SMTU – apresenta dentre as suas atribuições, o apoio à 
realização de eventos, em especial aqueles que objetivam promover a atividade turística e/ou atrair 
visitantes para o Destino. Neste sentido, a SMTU tem atuado em parceria com a Fundação Cultural 
de Foz do Iguaçu quando os eventos têm por finalidade o Turismo Cultural. 
O presente Projeto de Lei visa a transferência de recursos orçamentários, da Secretaria Municipal de 
Turismo – SMTU – para repor o valor à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, pela realização do 
Show da Banda Rosa de Saron, como parte integrante do 7o
Fórum de Turismo Religioso e a 
realização da Semana Cultural Indígena.
O Show da Banda Rosa de Saron ocorreu no dia 10 de abril de 2025, no Gramadão da Vila A. 
Foram contratados os serviços de Montagem de Raider (estrutura de show, com equipamentos), o 
valor do investimento foi de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
A Semana Cultural Indígena ocorreu nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2025, na Aldeia Arapy, 
localizada na Rua Iguaraçu (região do Arroio Dourado). A Fundação Cultural realizou as 
contratações de tendas e banheiros químicos. O valor é de R$ 6.744,00 (seis mil, setecentos e 
quarenta e quatro reais).
A realização do Show da Banda Rosa de Saron, como encerramento do 7o
Fórum Religioso, bem 
como a realização da Semana Cultural Indígena, são dois eventos que estão dentro da premissa da 
colaboração. 
Considerando que a SMTU não previu a contratação de serviços necessários para estes dois eventos 
e a relevância dos mesmos para a promoção do Turismo Cultural de nossa cidade, as contratações 
foram realizadas pela Fundação Cultural, cabendo a pasta do Turismo repor os recursos.
A propositura deste Projeto de Lei como Crédito Adicional Suplementar tem amparo na Lei Federal
n
o
4.320, de 17 de março de 1964, à qual instituiu os Créditos Adicionais em seu Título V, arts. 40 a 
42, a saber:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou 
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
704bd3cc-81b2-434e-bfd3-008406901115
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/05/2025 às 17:14:55
Documento Código: 704bd3cc-81b2-434e-bfd3-008406901115 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=704bd3cc-81b2-434e-bfd3-008406901115
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
...Mensagem no
020/2025 – fl. 02
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; (grifo 
nosso)
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária 
específica; 
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de 
guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos 
por decreto executivo.
Pelo exposto, submetemos o presente Projeto de Lei, para apreciação e aprovação pelos Nobres 
Vereadores dessa Casa de Leis.
Foz do Iguaçu, 5 de maio de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
704bd3cc-81b2-434e-bfd3-008406901115
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/05/2025 às 17:14:55
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refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI, DE 5 DE MAIO DE 2025.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
proceder à abertura de um Crédito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ 86.744,00 (oitenta e 
seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais), ao 
Orçamento Geral do Município.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1o
 Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 86.744,00 (oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais), para reforço de 
dotações, na forma especificada no Anexo I desta Lei.
Art. 2o
Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1o
, na forma do art. 
43, parágrafo 1o
, inciso III, da Lei Federal no
4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, ou de créditos adicionais, autorizados em lei, 
conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 5 de maio de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal 
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P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Projeto de Lei – fl. 02
ANEXO I - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Órgão 31 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU Valor
Unidade 01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
Funcional Programática 13.392.0310.2179 Promoção e Difusão Cultural
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 86.744,00
Justificativa: Suplementação orçamentária destinada a repor a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, pela realização do 
Show da Banda Rosa de Saron e realização da Semana Cultural Indígena. 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................................................... 86.744,00
ANEXO II - ANULAÇÃO
Órgão 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Valor
Unidade 05
DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 
TURÍSTICOS E TRANSFORMAÇÃO TERRITORIAL 
DO DESTINO
Funcional Programática 23.695.0620.2227 Manutenção das Atividades Voltadas ao Turismo Halal
Natureza da Despesa 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 46.744,00
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 40.000,00
Justificativa: Anulação de recursos orçamentários para repor a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, pela realização do 
Show da Banda Rosa de Saron e realização da Semana Cultural Indígena.
TOTAL DA ANULAÇÃO............................................................................................................................. 86.744,00
704bd3cc-81b2-434e-bfd3-008406901115
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/05/2025 às 17:14:55
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refei tura de Foz do Iguaçu
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA COM PAGAMENTOS NO PERÍODO DE 10/03/2025 ATÉ 10/04/2025 Pagina:1 de 2 
76206606000140 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Exercicio de:2025
DDR - Analítico
Unidade:05-DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS TURÍSTICOS E TRANSFORMAÇÃO TERRITORIAL DO DESTINO
Orgão:13-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
Saldo Orc. 
Restante
Alterações
Empenhado 
Dotação Orçamentária Orçado
Bloqueado
Descrição da Dotação 
Orçamentária Bloqueado Empenhado
Até o Período No Período
Liquidado
Total Liquidado
Saldo a Liquidar Consignado Saldo a Pagar
Pago
Consignado
Pago
13.05.23.695.0620.2227 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
VOLTADAS AO TURISMO HALAL
 156.000,00
 0,00
 156.000,00 0,00 0,00 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00
 156.000,00
 0,00
Manutenção das ações voltadas ao 
Turismo Halal, incluindo a 
identidade do destino, a atração de 
investidores, a atração de turistas e 
o ordenamento da modalidade 
turística, visando explorar o grande 
potencial econômico, gerando 
renda, empregos e tributos.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
1.000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, 
ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
1.000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
1.000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
1.000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00
Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
1.505 69.000,00 69.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
1.000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
1.000 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00
Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
1.505 77.000,00 77.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
– PESSOA JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
1.000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00
Este relatório foi configurado na coluna no período para calcular somente estornos de transações que ocorreram no período. Desta forma estornos de transações que ocorreram anterior a este período não serão computadas.
Emitido: quinta-feira, 10 de abril de 2025
704bd3cc-81b2-434e-bfd3-008406901115
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/05/2025 às 17:14:55
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P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA COM PAGAMENTOS NO PERÍODO DE 10/03/2025 ATÉ 10/04/2025 Pagina:2 de 2 
76206606000140 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Exercicio de:2025
DDR - Analítico
Unidade:05-DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS TURÍSTICOS E TRANSFORMAÇÃO TERRITORIAL DO DESTINO
Orgão:13-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
Saldo Orc. 
Restante
Alterações
Empenhado 
Dotação Orçamentária Orçado
Bloqueado
Descrição da Dotação 
Orçamentária Bloqueado Empenhado
Até o Período No Período
Liquidado
Total Liquidado
Saldo a Liquidar Consignado Saldo a Pagar
Pago
Consignado
Pago
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
1.000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00
Total da Unidade: 156.000,00 156.000,00
 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00
 156.000,00 0,00 0,00
 0,00 0,00
Total do Orgão:
 0,00
 156.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 156.000,00
 0,00 0,00
 156.000,00 0,00 0,00
 0,00 0,00
Total Geral: 156.000,00
 0,00
 156.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00
 0,00 0,00 156.000,00
 0,00 0,00
Este relatório foi configurado na coluna no período para calcular somente estornos de transações que ocorreram no período. Desta forma estornos de transações que ocorreram anterior a este período não serão computadas.
Emitido: quinta-feira, 10 de abril de 2025
704bd3cc-81b2-434e-bfd3-008406901115
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/05/2025 às 17:14:55
Documento Código: 704bd3cc-81b2-434e-bfd3-008406901115 - consulta à autenticidade em
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P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MENSAGEM
Número: 20/2025
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA 
DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 86.744,00 (OITENTA E SEIS 
MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
704bd3cc-81b2-434e-bfd3-008406901115
7F0EBA2FDC55E15DB4630E2DA7522A6277805AECD48E1CB867967BED8F6759D4
Anexos
020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 86.744,00 - SHOW E SEMANA CULTURAL - MI 30526-2025.pdf - 
8dfb7a10-a0c4-4a37-9406-4ef15ea308ba
1.3 - DDR 2227.pdf - 54d99295-fcc6-492d-9a19-12de98903b64
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 05/05/2025 17:14:55 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 06/05/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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