Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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PROJETO DE LEI Nº 129/2025
Declara de Utilidade Pública o
“Instituto Meninos do
Lago”.
Autoria: Vereadora Anice Gazzaoui
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº 2.643, de
3 de setembro de 2002, o
“Instituto Meninos do Lago”.
Art. 2º A entidade referida no art. 1º deverá apresentar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, até 30 (trinta) de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços
prestados à coletividade no ano precedente.
Parágrafo único. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data de seu recebimento, cópia do relatório circunstanciado.
Art. 3º Será objeto de Lei a revogação dos efeitos da declaração de Utilidade Pública
concedida à entidade, quando:
I - deixar de cumprir a exigência do art. 2º desta Lei;
II - substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes compreendidos
ou quando solicitados pela municipalidade, salvo este último por justo motivo;
III - alterar sua denominação e, dentro de 30 (trinta) dias contados da averbação no
Registro Público, deixar de enviar a mesma à Câmara Municipal para tornar-se objeto de nova
lei;
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6824-1918-287A-3B74 e informe o código 6824-1918-287A-3B74
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IV - eleger nova diretoria após esta declaração de utilidade pública e deixar de
comprovar a idoneidade moral de seus novos diretores.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de junho de 2025.
Anice Gazzaoui
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
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JUSTIFICATIVA
O Instituto Meninos do Lago - IMEL - é uma entidade de prática desportiva, fundada
em 30 de julho de 2011 por iniciativa da Federação Paranaense de Canoagem e apoio da
Confederação Brasileira de Canoagem com o propósito inicial de regularizar a participação
dos atletas do Projeto Social/Desportivo "Meninos do Lago" e dos demais canoístas de Foz do
Iguaçu, no Circuito Nacional de Canoagem, conforme preceituam os Estatutos da CBCa e
FEPACAN, a Lei 9.615/98 e os regulamentos dos programas de auxílios financeiros
propostos pelos governos Federal e Estadual.
Em agosto de 2009 as atividades foram iniciadas no Centro de Convivência Darci
Pedro Zanatta, no Bairro Morumbi, com apoio do Município de Foz do Iguaçu e da Itaipu
Binacional com atendimento inicial de 40 atletas da rede pública de ensino, entre 08 a 18 anos
de idade.
Em 2010 as atividades foram transferidas para o Canal Itaipu com o aumento
significativo de atendimento para 80 meninos e meninas, da rede pública de ensino, entre 7 a
18 anos no contraturno escolar.
Em 2016 com resultados expressivos na área social e desportiva, aumentou-se o
número de atendimentos para 100 atletas, passando a ser considerado o maior projeto de
Canoagem Slalom do Brasil. Até o ano de 2018 o Projeto atendeu basicamente dois grandes
bairros da Cidade de Foz do Iguaçu: Morumbi e Vila C, para público estimado de 100 atletas.
Em 2019, diante da renovação do Projeto, a meta passou a ser o atendimento de 600
atletas iguaçuenses entre 5 a 16 anos, espalhados por vários bairros da Cidade onde com
atendimentos nas piscinas dos Centros de Convivência, que mantém atividades escolares e
desportivas. Ao invés da Federação Paranaense de Canoagem como proponente, o Instituto
Meninos do Lago
– IMEL, entidade de prática desportiva especialmente criada para atender
os atletas de Foz do Iguaçu, passou a organizar e gerenciar o maior projeto de Canoagem
Slalom da América Latina e um dos maiores do mundo, visto que não existe registro de ação
social dessa natureza com igual montante de atletas.
Nesta ampliação do Projeto, duas novas modalidades foram implementadas: a
paracanoagem e o caiaque polo. No início, por questão de conhecimento e segurança, a
paracanoagem iniciou com apenas 14 vagas disponíveis para atletas maiores de idade. Tais
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vagas foram preenchidas em pouco tempo e, no outubro rosa de 2020, outras 15 novas atletas
que enfrentaram o câncer de mama foram incluídas nas atividades da Paracanoagem, para
montagem de um futuro time de Dragon Boat.
No período pandêmico, mesmo não havendo atividades desportivas com os atletas, os
profissionais do Instituto Meninos do Lago não pararam as atividades desportivas e sociais.
Criaram várias campanhas para auxiliar as famílias dos atletas mais necessitados, entregando
cestas básicas, como também se dedicaram a criar e testar uma nova metodologia onde todos
são unânimes em dizer que facilitou muito o processo de aprendizagem inicial.
Em 2024 na renovação do Projeto por mais 4 anos com a Itaipu Binacional, o públicoalvo passou para 1.000 (mil) atletas, sendo 50 na paracanoagem e Dragon Boat. Diante do
número expressivo a Federação Internacional de Canoagem declarou tratar-se de um dos
maiores projetos de Canoagem Slalom do mundo.
As condições em Foz do Iguaçu são ideais para o aprendizado do esporte e com a
participação do Município cedendo suas piscinas e alunos existentes nas escolas públicas para
a prática da canoagem, não há que se duvidar que o Município continuará ser o principal
celeiro da iniciação da Canoagem Slalom Nacional e uma grande escola das Meninas do Lago
(Remadoras Rosas) e Cadeirantes.
As mulheres sobreviventes ao câncer de mama, hoje intituladas como Meninas do
Lago, treinam no Canal da Piracema todas as terças e quintas no período da manhã. Além dos
treinos, tem encontros mensais no Centro Oncológico da Itamed para apresentar o projeto e
convidar as meninas que estão em fase final de tratamento para conhecer de perto as
atividades. A equipe está sempre realizando encontros, cafés para se unirem e trocarem
experiências.
As Meninas do Lago fazem a diferença na vida de muitas pessoas. Juntas,
compartilham não apenas responsabilidades, mas também conquistas, criando um senso de
pertencimento e motivação coletiva. A colaboração mútua fortalece os vínculos e reforça a
ideia de que, quando há cooperação e humildade, o caminho para o sucesso é mais acessível e
significativo.
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6824-1918-287A-3B74
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 17/06/2025 18:37:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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