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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DEFESA DO CIDADÃO.
SAPL N° 33/2025 - Emenda Modificativa
Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 6/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol, que “Dispõe sobre a proibição da
execução de músicas com alusão a drogas, violência,
sexualização infantil, apologia à crimes, desrespeito a vida,
à família e as instituições, nas dependências de escolas,
eventos educacionais e atividades destinadas a crianças e
adolescentes e dá outras providências”
Art. 1º Modifique-se a Ementa e o artigo 1° do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 6/2025,
que passam a ter a seguinte redação:
Ementa: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem o uso
de drogas, à violência, à sexualização infantil, à apologia a crimes, ao desrespeito
a vida, à família e às instituições, nas dependências de escolas, eventos
educacionais e atividades destinadas às crianças e adolescentes e dá outras
providências”
“Art 1° Fica proibida a execução de músicas de qualquer gênero nas escolas da
rede municipal de ensino e em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de
Educação que incentivem:
I – o uso de drogas, lícitas ou ilícitas;
II – à ingestão de bebidas alcoólicas;
III – o consumo de tabaco e similares;
IV – à promoção da violência;
V – à sexualização, erotização ou sensualização de crianças;
VI – à banalização da vida e da família;
VII – à depreciação das instituições;
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, VALENTINA ROCHA VIRGINIO e MARCIA BACHIXTE FURLAN
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VIII – à apologia ao crime.
[...]”
Sala das Comissões, 15 de setembro de 2025.
Yasmin Hachem
Presidente/Relatora
Professora Marcia Bachixte Valentina Rocha
Vice-Presidente Membro
/GP
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YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 15/09/2025 09:32:53 GMT-03:00
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MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 15/09/2025 13:32:30 GMT-03:00
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