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materia nº 33/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaEmenda modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 6/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol , que "Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com alusão a drogas, violência, sexualização infantil, apologia à crimes, desrespeito a vida, à família e as instituições, nas dependências de escolas, eventos educacionais e atividades destinadas a crianças e adolescentes e dá outras providências"
native_id49472

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-05 Proposição anexada ao Projeto — —
2026-02-05 Proposição aprovada em único turno — Aprovada na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária ocorrida em 05 de fevereiro de 2026.
2026-02-03 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Parecer lido no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 03 de fevereiro de 2026 e Emenda encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão.
2026-01-06 Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente — —
2025-12-17 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-17 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2025-10-07 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no Expediente da 42ª Sessão Ordinária, de 07 de outubro de 2025.
2025-09-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-16 Proposição assinada — —
2025-09-15 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-05T11:23:20.712766-03:00 Aprovada em única votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
1 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
DEFESA DO CIDADÃO. 
SAPL N° 33/2025 - Emenda Modificativa 
Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 6/2025, de autoria do 
Vereador Cabo Cassol, que “Dispõe sobre a proibição da 
execução de músicas com alusão a drogas, violência, 
sexualização infantil, apologia à crimes, desrespeito a vida, 
à família e as instituições, nas dependências de escolas, 
eventos educacionais e atividades destinadas a crianças e 
adolescentes e dá outras providências” 
Art. 1º Modifique-se a Ementa e o artigo 1° do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 6/2025, 
que passam a ter a seguinte redação: 
Ementa: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem o uso 
de drogas, à violência, à sexualização infantil, à apologia a crimes, ao desrespeito 
a vida, à família e às instituições, nas dependências de escolas, eventos 
educacionais e atividades destinadas às crianças e adolescentes e dá outras 
providências” 
“Art 1° Fica proibida a execução de músicas de qualquer gênero nas escolas da 
rede municipal de ensino e em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de 
Educação que incentivem: 
I – o uso de drogas, lícitas ou ilícitas; 
II – à ingestão de bebidas alcoólicas; 
III – o consumo de tabaco e similares; 
IV – à promoção da violência; 
V – à sexualização, erotização ou sensualização de crianças; 
VI – à banalização da vida e da família; 
VII – à depreciação das instituições; 
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, VALENTINA ROCHA VIRGINIO e MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4842-0424-3B61-7F9E e informe o código 4842-0424-3B61-7F9E
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
2 
VIII – à apologia ao crime. 
[...]” 
Sala das Comissões, 15 de setembro de 2025. 
Yasmin Hachem 
Presidente/Relatora 
Professora Marcia Bachixte Valentina Rocha 
Vice-Presidente Membro
/GP 
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, VALENTINA ROCHA VIRGINIO e MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4842-0424-3B61-7F9E e informe o código 4842-0424-3B61-7F9E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4842-0424-3B61-7F9E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 15/09/2025 09:32:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 15/09/2025 10:06:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 15/09/2025 13:32:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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