br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 583/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 583 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaOfício nº 10800/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 507/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.
native_id49597

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Proposição despachada — —
2025-09-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-01 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-09-01 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho e inclusão em pauta.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 26 de agosto de 2025.
Ofício nº 10800/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 507/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
507/2025, de autoria do Nobre Vereador Adriano Rorato, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1026/2025-GP, de 12 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre substituição de médicos nas
UBSs durante o período de férias, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do
Memorando no
 62050, de 25 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/08/2025 às 10:44:03
Documento Código: c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 25/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 507/2025
Número:
62050/2025
Senhores,
Em atenção ao Memorando Interno nº 60276/202, que encaminhou o Requerimento nº 507/2025 para
manifestação desta Pasta, informamos que as respostas foram devidamente prestadas pela Diretoria
de Atenção Primária em Saúde por meio do Memorando Interno nº 60559/2025, o qual ora segue
anexo, para subsidiar a elaboração da resposta formal ao Poder Legislativo.
Solicita-se, assim, o prosseguimento dos trâmites necessários, nos termos legais, com remessa à
Câmara Municipal dentro do prazo estabelecido.
Atenciosamente,
7b9d8fd5-05e7-4c10-ac2f-4d989a4f2763
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 25/08/2025 às 13:48:13 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 25/08/2025 às 14:00:29
Documento Código: 7b9d8fd5-05e7-4c10-ac2f-4d989a4f2763 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7b9d8fd5-05e7-4c10-ac2f-4d989a4f2763
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/08/2025 às 10:44:03
Documento Código: c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIAT – DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE Data: 19/08/2025
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto:
R: SOLICITA-SE RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
REALIZADOS NO REQUERIMENTO 507/2025 - MI
59809/2025
Número:
60559/2025
Prezados;
Em atenção ao Requerimento nº 507/2025, encaminhado por meio do Memorando Interno nº
59809/2025, esta Secretaria presta as seguintes informações, organizadas conforme os
questionamentos apresentados:
1. Atualmente, todas as 95 equipes de Saúde da Família do município contam com profissionais
médicos regularmente lotados. No entanto, não há disponibilidade de Recursos Humanos extras para
substituição imediata dos profissionais em férias, afastamentos legais ou licenças médicas.
2. Há planejamento da Secretaria Municipal da Saúde para ampliação de vagas do Programa Mais
Médicos, o que permitirá que profissionais concursados possam ser destacados como folguistas. No
entanto, essa expansão depende de edital específico do Ministério da Saúde, ainda sem data prevista
para publicação.
3. Considerando o quantitativo atual de 95 equipes, e a distribuição proporcional de férias ao longo dos
12 meses, estima-se que seriam necessários, no mínimo, 8 médicos substitutos para cobrir férias
regulares, sem considerar outros afastamentos. Uma estimativa prudente indicaria a necessidade de
pelo menos 15 médicos folguistas para garantir cobertura plena e previsível.
4. A ausência de substituição médica em períodos de férias gera impacto perceptível na agenda de
atendimentos e no acesso da população, especialmente nos casos em que não é possível a
substituição pontual por profissionais de outras unidades.
5. Como medida emergencial, são ofertadas horas-extras a médicos de outras unidades para
cobertura pontual. Além disso, o município tem investido na implantação do modelo de Acesso
Avançado, que reorganiza os agendamentos para absorver a demanda de forma mais ágil, reduzindo a
formação de filas e priorizando atendimentos do dia.
6. Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Estratégia Saúde da Família deve
ser composta exclusivamente por médicos concursados ou inseridos no Programa Mais Médicos.
Dessa forma, não há possibilidade legal de criação de banco de profissionais ou cadastro reserva
externo para cobertura esporádica.
7. Atualmente todas as equipes de Foz do Iguaçu contam com a quantidade exigida pelo Ministério da
Saúde de acordo com a PNAB de 2017, portaria esta que não prevê em nenhuma forma, a contratação
de médicos extras para cobertura de afatamentos legais. Mesmo assim, a secretaria de saúde trabalha
7b9d8fd5-05e7-4c10-ac2f-4d989a4f2763
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 25/08/2025 às 13:48:13 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 25/08/2025 às 14:00:29
Documento Código: 7b9d8fd5-05e7-4c10-ac2f-4d989a4f2763 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7b9d8fd5-05e7-4c10-ac2f-4d989a4f2763
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/08/2025 às 10:44:03
Documento Código: c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
para esta ampliação de vagas no programa mais médicos e mantemos dialogo continuo para que
novas contratações ocorram no ambito estatutário mantendo a previsibilidade orçamentaria. 
8. A ausência de substitutos já gerou manifestações junto à Ouvidoria Municipal e ao Conselho
Municipal de Saúde, que quanto recebidas, foram tratadas individualmente com as unidades e
profissionais envolvidos no intuito de solucionar as demandas imediatamente. 
9. O impacto nos períodos de férias é monitorado, mas os dados comparativos de aumento na média
de espera ainda estão em sistematização. A percepção é de aumento pontual e localizado, mitigado
pela atuação da enfermagem no acolhimento e triagem, com encaminhamentos realizados conforme
critérios de gravidade.
Reiteramos que a enfermagem possui autonomia técnica para acolher os usuários, realizar escuta
qualificada e organizar os atendimentos, inclusive com acionamento do SAMU nos casos urgentes. O
município segue trabalhando ativamente para garantir o acesso qualificado e contínuo da população,
dentro dos limites legais e orçamentários existentes.
Atenciosamente,
7b9d8fd5-05e7-4c10-ac2f-4d989a4f2763
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 25/08/2025 às 13:48:13 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 25/08/2025 às 14:00:29
Documento Código: 7b9d8fd5-05e7-4c10-ac2f-4d989a4f2763 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7b9d8fd5-05e7-4c10-ac2f-4d989a4f2763
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/08/2025 às 10:44:03
Documento Código: c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 62.050/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 507/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=7b9d8fd5-05e7-4c10-ac2f-4d989a4f2763
Hash do Documento
Código para verificação: 
7b9d8fd5-05e7-4c10-ac2f-4d989a4f2763
465D54316EE5385671B11B20580637B705EE0D0B416E6A9EB898BDA82C485A23
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 60559-2025-ORIGINAL.pdf - 5b1cfc20-9f02-458b-bfdf-c0d7355199bf
 JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 25/08/2025 13:48:13 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 25/08/2025 14:00:29 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 26/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/08/2025 às 10:44:03
Documento Código: c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/08/2025 às 10:44:03
Documento Código: c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 10.800/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 507/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700
Hash do Documento
Código para verificação: 
c22a3a75-26b2-4996-a64d-d0c7bf561700
D75E4D6CA927155838D59F765B3628C6EF4B47CB85603E00B633CC9B67F1DB90
Anexos
REQ 507-2025.pdf - 34e6acb1-37ca-4b0f-a7c4-bc7805f9c1ea
RESPOSTA REQ 507-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 62050-2025 - SMSA.pdf - 
2d143752-e438-4821-b4fd-75a1cad3f5f8
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 27/08/2025 10:44:03 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

open original →