PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 26 de agosto de 2025.
Ofício nº 10816/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 499/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
499/2025, de autoria do Nobre Vereador Adriano Rorato, encaminhado
pelo Ofício n
o
1019/2025-GP, de 12 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a padronização de ruas e
numeração predial no Município de Foz do Iguaçu, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, por meio do Memorando no
61326, de 21 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU / DIOS - DIRETORIA DE USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO URBANO E INFRAESTRUTURAS CORRELATAS Data: 21/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 499/2025
Número:
61326/2025
Em atenção ao requerimento 499/2025, o qual requer do Prefeito informações sobre a
padronização de ruas e numeração predial no Município de Foz do Iguaçu, informamos:
1 – Existe algum projeto em andamento voltado à padronização de ruas e
numeração predial no município de Foz Iguaçu?
Por muitos anos, o controle e a organização da numeração predial foram realizados por meio de
mapas físicos, com registros e anotações manuais. Atualmente, com a criação da Divisão de Cadastro
Técnico e Arquivo (DVCTA) e sua vinculação à Secretaria Municipal de Planejamento, encontra-se em
execução o processo de digitalização de todos os mapas de numeração predial, os quais estão sendo
incorporados ao software QGIS.
Essa modernização possibilita uma visão mais abrangente do território municipal, favorecendo a
integração entre os bairros e permitindo a identificação de eventuais inconsistências, de modo a
aprimorar a gestão urbana e oferecer maior precisão nas informações disponibilizadas à população.
Quanto à nomenclatura das vias, informa-se que todos os novos processos de loteamento passam por
análise prévia dos nomes sugeridos, com o objetivo de evitar:
• Duplicidade de denominações;
• Utilização de termos depreciativos ou pejorativos;
• Ocorrência de cacofonias.
Esse procedimento é realizado em conformidade com a Lei Federal nº 6.454/1977, com o Projeto de
Lei nº 6.035/2023 e com a Lei Municipal nº 2.997/2004.
Adicionalmente, é verificada a continuidade das vias existentes, de modo a assegurar a adequada
integração entre os logradouros públicos, promovendo a fluidez do tráfego e facilitando o acesso às
diversas localidades do município.
Ressalte-se que tal exigência é observada já na fase de solicitação de diretrizes para a elaboração do
projeto por parte do loteador, garantindo que a concepção urbanística atenda aos princípios de ordem,
conectividade e funcionalidade.
2 – Há empresa contratada ou processo licitatório em curso para desenvolver tal serviço?
Informamos que até o momento não há empresa contratada nem processo licitatório em andamento
para o desenvolvimento do referido serviço.
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Autenticado com senha por JOSE TEODORO OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 22/08/2025 às 07:58:34 e MARDUC
ANTIPAS GONÇALVES RODRIGUES - CONSELHEIRO (A) - 22/08/2025 às 11:32:17
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3 – Qual o cronograma, se existente, para a execução dessa padronização nos
bairros que ainda apresentam ausência de nomenclatura oficial ou numeração
irregular?
Não há, até o momento, um cronograma formalmente estabelecido para execução e conclusão do
trabalho. Entretanto, desde o final do ano passado até a presente data, já foram inseridos no sistema
aproximadamente 90 mil números prediais, o que resultou na geração de uma lista com cerca de 900
endereços a serem notificados e corrigidos.
Nos loteamentos mais recentes, identificou-se a ocorrência de vias com denominações homônimas, o
que possibilitou a solicitação de correções em tempo hábil, considerando que os empreendimentos
ainda se encontram em fase de execução.
4 – Quais bairros atualmente estão mapeados com maior incidência de duplicidade
de numeração ou ausência de placas de ruas e imóveis?
Após a conclusão da digitalização e da inserção da totalidade dos mapas físicos no sistema, será
viabilizada a realização de uma revisão mais detalhada, contemplando a análise imóvel a imóvel.
No momento, em relação à numeração predial, têm sido priorizados os casos considerados mais
críticos, nos quais as divergências apresentam maior relevância e impacto.
Colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se
façam necessários.
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Autenticado com senha por JOSE TEODORO OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 22/08/2025 às 07:58:34 e MARDUC
ANTIPAS GONÇALVES RODRIGUES - CONSELHEIRO (A) - 22/08/2025 às 11:32:17
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/08/2025 às 10:46:30
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 61.326/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 499/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
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1CE153623AFB50FEFAAEFC280E21118A0A7B1EC70C601F081372FEAF00B598E4
MARDUC ANTIPAS GONÇALVES RODRIGUES (Signatário) - CPF: ***74991807** em 22/08/2025
11:32:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JOSE TEODORO OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***41647000** em 22/08/2025 7:58:34 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 22/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 27/08/2025 às 10:46:30
Documento Código: 51fc7527-f8d7-4f78-b6d3-f8bb3ef404a2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=51fc7527-f8d7-4f78-b6d3-f8bb3ef404a2
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 10.816/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 499/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=51fc7527-f8d7-4f78-b6d3-f8bb3ef404a2
Hash do Documento
Código para verificação:
51fc7527-f8d7-4f78-b6d3-f8bb3ef404a2
12B4AD3258CD321FC08B69BFDAC53919F7698C9F48BD4732852244C4690C5793
Anexos
REQ 499-2025.pdf - fc4550bf-5596-430f-994c-064ca8a0d0c3
RESPOSTA REQ 499-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 61326-2025 - SMPU.pdf -
9f854e4a-13e0-4b42-96dd-3f1720ef0b41
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 27/08/2025 10:46:30 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/08/2025 é(são) :
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.