PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 27 de agosto de 2025.
Ofício nº 10880/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 481/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
481/2025, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, encaminhado pelo
Ofício n
o
1003/2025-GP, de 12 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre o abastecimento de insumos nas
Unidades Básicas de Saúde, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do
Memorando no
62502, de 26 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 26/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 481/2025
Número:
62502/2025
Prezados,
Em atendimento ao Memorando Interno 59725/2025, no qual apresenta o Requerimento
481/2025, formulado pela Câmara de Vereadores, informamos o seguinte:
1) Situação atual do estoque de álcool 70% nas UBS do município.
O quantitativo atual (19/08/2025) de álcool líquido 70% no estoque do Almoxarifado da SMSA é de
790 unidades. Esclarecemos que já foram emitidas novas notas de empenho para aquisição de
mais 5292 unidades de álcool, conforme se depreende dos empenhos nº 18534/2025; 18535/2025
e 18536/2025, em anexo, os quais já foram encaminhados à empresa, estando no aguardo da
entrega dos produtos
2) Existência de outras faltas de insumos essenciais além de álcool 70%.
Conforme informação repassada pelo Almoxarifado de Insumos da Saúde vinculado a esta
Diretoria (DIFC), no momento não há falta de insumos essenciais para a SMSA.
3) Prazo previsto para a regularização completa do estoque de álcool 70% em todas as
UBS.
Esclarecemos que o abastecimento de álcool foi normalizado em 09/07/2025, data em que a
empresa contratada realizou a entrega do item ao Almoxarifado de Insumos da Saúde.
4) Existência de plano de gestão e monitoramento contínuo de estoques; em caso positivo,
indicar as estratégias adotadas.
O plano de gestão e monitoramento contínuo de estoques é realizado pelo Sistema RP, sendo
projetado um estoque mínimo de 3 (três) meses para cada produto, no intuito de se evitar o
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desabastecimento.
Convém esclarecer que a SMSA tem como instrumento de gestão para aquisição de bens e
insumos, a realização de licitações no sistema de registro de preços, com validade de 12 meses.
Este método agiliza o processo de compras futuras, dando segurança e previsibilidade para o
controle do estoque.
Em relação ao álcool, foi realizado o pregão 24/2025 para aquisição do item. No entanto, há
dificuldade das empresas vencedoras realizarem a entrega dos itens no prazo estipulado, o que
eleva o risco pontual da falta do produto no Almoxarifado de Insumos da Saúde.
5) Medidas concretas que estão sendo tomadas para evitar a falta de insumos essenciais
nas UBS.
Entre as medidas administrativas atualmente adotadas para se evitar a falta de insumos,
destacamos:
a) Ampliação do estoque de produtos essenciais;
b) Abertura antecipada de processos de aquisição;
c) Notificação e penalização de empresas em caso de descumprimento contratual;
d) Convocação dos próximos colocados nos pregões, sempre que possível, a fim de agilizar a
reposição do estoque do produto.
6) Eventuais problemas contratuais, orçamentários ou logísticos que justifiquem o
desabastecimento.
O álcool 70% foi inicialmente licitado no Pregão nº 63/2024, que previa registro de preços para
fornecimento de materiais de limpeza e higienização por 12 meses, destinado a diversas
Secretarias Municipais.
Contudo, o item restou fracassado. Diante disso, a Secretaria Municipal da Saúde promoveu o
Pregão nº 24/2025, homologado em 16/05/2025, ocasião em que o estoque se encontrava
normalizado. Os empenhos foram encaminhados em 22/05/2025 à empresa vencedora,
SUPERMED Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda., a qual confirmou recebimento.
Apesar disso, após mais de 18 dias, a empresa não entregou as 5.256 unidades previstas nas
Notas de Empenho, mesmo após sucessivas tentativas de contato (e-mail, WhatsApp e telefone).
Diante do descumprimento, foi expedida a Notificação nº 7019/25 – FMS/Almoxarifado de
Insumos da Saúde em 09/06/2025, sem resposta da empresa (anexo). Em seguida, foi
encaminhado o Memorando nº 42879/2025 à SMAD/DILC – Penalizações, solicitando abertura de
processo administrativo. Enquanto isso, foram solicitados empréstimos de estoques a outras
Secretarias, priorizando os serviços de Urgência e Emergência (UPA’s, SAMU e SIATE) e
destinando às UBS quantidades reduzidas para uso em pacientes específicos, como os de
demandas judiciais em hemodiálise.
Ressaltamos que em nenhum momento o desabastecimento vivenciado ocorreu por falta de
orçamento ou falha de controle de estoque ou dispensação do produto, tendo sido causado
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exclusivamente por falha da empresa vencedora da licitação.
7) Orçamento destinado à compra de insumos básicos das UBS no exercício de 2025.
Conforme Demonstrativo da Despesa Realizada – DDR do exercício 2025, em anexo, o recurso
orçado para a compra de insumos básicos das UBS esta previsto na dotação
10.01.10.301.0550.2092.3390.30 (fonte 1.303 e 1.495) no valor total de R$ 3.375.000,00.
8) Existência de previsão para ampliar os recursos destinados à aquisição de insumos
essenciais.
Conforme observa-se do DDR anexo, ainda há saldo orçamentário de R$ 674.332,08 para
aquisição de insumos às UBS do Município, razão pela qual, ainda não há necessidade de
ampliação dos recursos.
9) Ações adotadas para garantir a segurança dos profissionais e pacientes enquanto durar
a falta de insumos.
Embora o álcool 70% seja um insumo relevante, existem alternativas técnicas para substituição,
dentre as quais destacamos:
Substituição do álcool 70% por clorexidina alcoólica 0,5% em procedimentos realizados em pele
íntegra, conforme recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do
CDC, até a regularização dos estoques;
Padronização do uso do desinfetante Surfic® para limpeza e desinfecção de superfícies fixas nas
UBS, em substituição ao álcool 70% nessas situações;
Para higienização das mãos: uso de álcool em gel 70% e lavagem com água e sabão. Essas
medidas garantiram a segurança assistencial em casos de eventual desabastecimento.
10) Canal oficial disponível para que a população e os profissionais possam denunciar a
falta de insumos de forma rápida e eficiente.
A população e os profissionais podem utilizar os seguintes canais:
a) Ouvidoria Geral do Município;
b) Ouvidoria da Saúde;
c) Aplicativo 156 (e-ouve).
Permanecemos à disposição para prestar quaisquer informações adicionais que se façam
necessárias.
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Saldo por estoque
Item de estoque Apresentação Mínimo Máximo Bloqueado Kit Saldo Total
ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO 70% -
FRASCO
UNIDADE - - 205 205
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Saldo por estoque
Item de estoque Apresentação Mínimo Máximo Bloqueado Kit Saldo Total
ÁLCOOL ETILICO 70% - FRASCO 1L LITRO - - 790 790
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA ATÉ 26/08/2025 Pagina:1 de 1
76206606000140 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Exercicio de:2025
DDR - Sintético
Unidade:01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Orgão:10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Saldo Para
Alterações fazer RMS
Solicitação de
Empenho
Bloqueio
Manual
Dotação Orçamentária Orçado
Descrição da Dotação Orçamentária Fontes de Recursos
Orçamento
RMS Empenhado
Total
10.01.10.301.0550.2092 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.303 Saúde - Receitas Vinculadas
(EC 29/00- 15%) - Exercício
Corrente
49.720,00 0,00 49.720,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.720,00
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.495 Atenção Básica 3.325.280,00 0,00 3.325.280,00 0,00 31.680,00 780,00 2.668.207,92 624.612,08
Total da Dotação: 3.375.000,00 0,00 3.375.000,00 0,00 31.680,00 780,00 2.668.207,92 674.332,08
Total da Unidade: 3.375.000,00 0,00 3.375.000,00 0,00 31.680,00 780,00 2.668.207,92 674.332,08
Total do Orgão: 3.375.000,00 0,00 3.375.000,00 0,00 31.680,00 780,00 2.668.207,92 674.332,08
Total Geral: 3.375.000,00 0,00 3.375.000,00 0,00 31.680,00 780,00 2.668.207,92 674.332,08
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Emitido: terça-feira, 26 de agosto de 2025
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CNPJ: 76.206.606.0001-40
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 10573693000165
PC, GETULIO VARGAS, Nº 280 - CENTRO FOZ DO IGUAÇU - PR
http://www.pmfi.pr.gov.br - pmfi@pmfi.pr.gov.br
CEP: 85851340
NOTA DE EMPENHO Nº : 018535/2025 DATA : 23/07/2025 Pagina: 1 de 2
Razão Social :
Nome Fantasia :
Endereço :
Bairro :
CEP :
CNPJ ou CPF :
Fones :
CENTRO
86870000
AV SOUZA NAVES, 1675
IVAIPORÃ -PR 43 999749939
47.181.976.0001-71
SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Email : supermedhospitalar@hotmail.com
Banco: Agência: Conta Corrente:
701-3 - SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
001 - BANCO DO BRASIL S.A. 8570-7 - BB CAMPO MOURÃO
3390300000-MATERIAL DE CONSUMO - Fonte: 1.496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar
10.302.0570.2064 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOS - UPA
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Categoria Despesa :
Projeto ou Atividade :
Unidade :
Orgão :
6.891/2025 -1 4.422.582,00 3.180.074,60 3.169.716,20
BB C/C 124.181-8/FMS CUSTEIO SUS (496)
G – Global
Pregão Nº: 24/2025
10.358,40
Id Compra: 08/05/2025
Solicitação Empenho Tipo do Empenho
Recursos :
Licitação : Data da Licitação :
Autorizado no Ano Saldo Anterior Valor do Empenho Saldo Atual
DEMONSTRATIVO DO SALDO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/2025
Impacto Orçamentário : 0,23 %
Contrato Nº: Ata de Registro de Preço - 175/2025 - Compras Valor : 93.600,00 Data :
Valor : Data :
Condições Pagto : 30 dias após NF Prazo de Entrega : 01 ano
Termo Aditivo Nº:
Natureza da Despesa: 9901 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Destino / Histórico : Aquisição de álcool 70% com o propósito de atender as demandas dos diversos serviços da Secretaria Municipal da
Saúde de Foz do Iguaçu conforme solicitado no memorando 52909/25. Pregão 24/2025 - SMSA/UPA
Cod. Item Descrição Marca Unidade Qtde Valor Unitário Valor Total
125.978 ÁLCOOL 70% LÍQUIDO. Composição básica: Álcool Etílico, 1.992,00
em acordo com a NBR 5991. Frascos de 01 litro, íntegro,
contendo nome do fabricante e endereço, instruções
gerais de uso, nome do responsável técnico. Validade
mínima: 24 meses, contados a partir da data de fabricação
expressa na embalagem. Prazo de validade de no mínimo
12 meses a partir da data de entrega. Rótulo deve conter
informações sobre o produto (composição, lote, validade),
fabricante e responsável técnico. O produto deve possuir
registro/notificação junto ao Ministério da Saúde/ANVISA.
Frasco 5,2000 10.358,40
****CONTINUA****
FABIO DE MELLO
Secretária Municipal da Saúde
TOTAL 10.358,40
Autorizo a despesa, observadas as formalidades legais. FOZ DO IGUAÇU , 23 de julho de 2025
C:\inetpub\wwwroot\giig\reports\relatorios\Despesa\RelDspEmpenhos.rpt
sexta-feira, 25 julho, 2025
[Login Impressão:fabio.fdm]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU FOZ DO IGUAÇU
CNPJ: 76.206.606.0001-40
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 10573693000165
PC, GETULIO VARGAS, Nº 280 - CENTRO FOZ DO IGUAÇU - PR
http://www.pmfi.pr.gov.br - pmfi@pmfi.pr.gov.br
CEP: 85851340
NOTA DE EMPENHO Nº : 018535/2025 DATA : 23/07/2025 Pagina: 2 de 2
Cod. Item Descrição Marca Unidade Qtde Valor Unitário Valor Total
O fabricante do produto deve possuir cadastro/certidão
válidos junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA
para Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras
de Recursos Ambientais. A empresa fornecedora do
produto deve possuir Autorização de Funcionamento da
ANVISA para comercialização de saneantes (AFE). O
produto deverá ser entregue acompanhado do número
CAS, do FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de
Produtos Químicos) e de orientação expressa e detalhada
com relação à dosagem adequada do produto, visando ao
seu uso eficiente. Referida orientação poderá constar do
rótulo do produto ou de documento específico a ser
entregue à Contratante.
FABIO DE MELLO
Secretária Municipal da Saúde
TOTAL 10.358,40
Autorizo a despesa, observadas as formalidades legais. FOZ DO IGUAÇU , 23 de julho de 2025
C:\inetpub\wwwroot\giig\reports\relatorios\Despesa\RelDspEmpenhos.rpt
sexta-feira, 25 julho, 2025
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FABIO DE MELLO
(03734638984)
Data: 25/07/2025 08:21:20 -
03:00
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 20:06:03 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
Documento Código: 58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU FOZ DO IGUAÇU
CNPJ: 76.206.606.0001-40
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 10573693000165
PC, GETULIO VARGAS, Nº 280 - CENTRO FOZ DO IGUAÇU - PR
http://www.pmfi.pr.gov.br - pmfi@pmfi.pr.gov.br
CEP: 85851340
NOTA DE EMPENHO Nº : 018534/2025 DATA : 23/07/2025 Pagina: 1 de 2
Razão Social :
Nome Fantasia :
Endereço :
Bairro :
CEP :
CNPJ ou CPF :
Fones :
CENTRO
86870000
AV SOUZA NAVES, 1675
IVAIPORÃ -PR 43 999749939
47.181.976.0001-71
SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Email : supermedhospitalar@hotmail.com
Banco: Agência: Conta Corrente:
701-3 - SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
001 - BANCO DO BRASIL S.A. 8570-7 - BB CAMPO MOURÃO
3390300000-MATERIAL DE CONSUMO - Fonte: 1.496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar
10.302.0560.2093 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE EMERGÊNCIA
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Categoria Despesa :
Projeto ou Atividade :
Unidade :
Orgão :
6.892/2025 -1 300.000,00 88.668,62 87.108,62
BB C/C 124.181-8/FMS CUSTEIO SUS (496)
G – Global
Pregão Nº: 24/2025
1.560,00
Id Compra: 08/05/2025
Solicitação Empenho Tipo do Empenho
Recursos :
Licitação : Data da Licitação :
Autorizado no Ano Saldo Anterior Valor do Empenho Saldo Atual
DEMONSTRATIVO DO SALDO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/2025
Impacto Orçamentário : 0,52 %
Contrato Nº: Ata de Registro de Preço - 175/2025 - Compras Valor : 93.600,00 Data :
Valor : Data :
Condições Pagto : 30 dias após NF Prazo de Entrega : 01 ano
Termo Aditivo Nº:
Natureza da Despesa: 9901 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Destino / Histórico : Aquisição de álcool 70%, com o propósito de atender as demandas dos diversos serviços da Secretaria Municipal da
Saúde de Foz do Iguaçu conforme solicitado no memorando 52909/25. Pregão 24/2025 - SMSA/SAMU
Cod. Item Descrição Marca Unidade Qtde Valor Unitário Valor Total
125.978 ÁLCOOL 70% LÍQUIDO. Composição básica: Álcool Etílico, 300,00
em acordo com a NBR 5991. Frascos de 01 litro, íntegro,
contendo nome do fabricante e endereço, instruções
gerais de uso, nome do responsável técnico. Validade
mínima: 24 meses, contados a partir da data de fabricação
expressa na embalagem. Prazo de validade de no mínimo
12 meses a partir da data de entrega. Rótulo deve conter
informações sobre o produto (composição, lote, validade),
fabricante e responsável técnico. O produto deve possuir
registro/notificação junto ao Ministério da Saúde/ANVISA.
Frasco 5,2000 1.560,00
****CONTINUA****
FABIO DE MELLO
Secretária Municipal da Saúde
TOTAL 1.560,00
Autorizo a despesa, observadas as formalidades legais. FOZ DO IGUAÇU , 23 de julho de 2025
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58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 20:06:03 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
Documento Código: 58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU FOZ DO IGUAÇU
CNPJ: 76.206.606.0001-40
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 10573693000165
PC, GETULIO VARGAS, Nº 280 - CENTRO FOZ DO IGUAÇU - PR
http://www.pmfi.pr.gov.br - pmfi@pmfi.pr.gov.br
CEP: 85851340
NOTA DE EMPENHO Nº : 018534/2025 DATA : 23/07/2025 Pagina: 2 de 2
Cod. Item Descrição Marca Unidade Qtde Valor Unitário Valor Total
O fabricante do produto deve possuir cadastro/certidão
válidos junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA
para Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras
de Recursos Ambientais. A empresa fornecedora do
produto deve possuir Autorização de Funcionamento da
ANVISA para comercialização de saneantes (AFE). O
produto deverá ser entregue acompanhado do número
CAS, do FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de
Produtos Químicos) e de orientação expressa e detalhada
com relação à dosagem adequada do produto, visando ao
seu uso eficiente. Referida orientação poderá constar do
rótulo do produto ou de documento específico a ser
entregue à Contratante.
FABIO DE MELLO
Secretária Municipal da Saúde
TOTAL 1.560,00
Autorizo a despesa, observadas as formalidades legais. FOZ DO IGUAÇU , 23 de julho de 2025
C:\inetpub\wwwroot\giig\reports\relatorios\Despesa\RelDspEmpenhos.rpt
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FABIO DE MELLO
(03734638984)
Data: 25/07/2025 08:21:17 -
03:00
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 20:06:03 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
Documento Código: 58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU FOZ DO IGUAÇU
CNPJ: 76.206.606.0001-40
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 10573693000165
PC, GETULIO VARGAS, Nº 280 - CENTRO FOZ DO IGUAÇU - PR
http://www.pmfi.pr.gov.br - pmfi@pmfi.pr.gov.br
CEP: 85851340
NOTA DE EMPENHO Nº : 018536/2025 DATA : 23/07/2025 Pagina: 1 de 2
Razão Social :
Nome Fantasia :
Endereço :
Bairro :
CEP :
CNPJ ou CPF :
Fones :
CENTRO
86870000
AV SOUZA NAVES, 1675
IVAIPORÃ -PR 43 999749939
47.181.976.0001-71
SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Email : supermedhospitalar@hotmail.com
Banco: Agência: Conta Corrente:
701-3 - SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
001 - BANCO DO BRASIL S.A. 8570-7 - BB CAMPO MOURÃO
3390300000-MATERIAL DE CONSUMO - Fonte: 1.495-Atenção Básica
10.301.0550.2092 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Categoria Despesa :
Projeto ou Atividade :
Unidade :
Orgão :
6.890/2025 -1 3.325.280,00 1.100.074,52 1.084.474,52
BB C/C 124.181-8/FMS CUSTEIO SUS (495)
G – Global
Pregão Nº: 24/2025
15.600,00
Id Compra: 08/05/2025
Solicitação Empenho Tipo do Empenho
Recursos :
Licitação : Data da Licitação :
Autorizado no Ano Saldo Anterior Valor do Empenho Saldo Atual
DEMONSTRATIVO DO SALDO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/2025
Impacto Orçamentário : 0,47 %
Contrato Nº: Ata de Registro de Preço - 175/2025 - Compras Valor : 93.600,00 Data :
Valor : Data :
Condições Pagto : 30 dias após NF Prazo de Entrega : 01 ano
Termo Aditivo Nº:
Natureza da Despesa: 9901 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Destino / Histórico : Aquisição de álcool 70%, com o propósito de atender as demandas dos diversos serviços da Secretaria Municipal da
Saúde de Foz do Iguaçu conforme solicitado no memorando 52909/25. Pregão 24/2025 - SMSA/DIAT
Cod. Item Descrição Marca Unidade Qtde Valor Unitário Valor Total
125.978 ÁLCOOL 70% LÍQUIDO. Composição básica: Álcool Etílico, 3.000,00
em acordo com a NBR 5991. Frascos de 01 litro, íntegro,
contendo nome do fabricante e endereço, instruções
gerais de uso, nome do responsável técnico. Validade
mínima: 24 meses, contados a partir da data de fabricação
expressa na embalagem. Prazo de validade de no mínimo
12 meses a partir da data de entrega. Rótulo deve conter
informações sobre o produto (composição, lote, validade),
fabricante e responsável técnico. O produto deve possuir
registro/notificação junto ao Ministério da Saúde/ANVISA.
Frasco 5,2000 15.600,00
****CONTINUA****
FABIO DE MELLO
Secretária Municipal da Saúde
TOTAL 15.600,00
Autorizo a despesa, observadas as formalidades legais. FOZ DO IGUAÇU , 23 de julho de 2025
C:\inetpub\wwwroot\giig\reports\relatorios\Despesa\RelDspEmpenhos.rpt
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 20:06:03 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
Documento Código: 58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU FOZ DO IGUAÇU
CNPJ: 76.206.606.0001-40
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 10573693000165
PC, GETULIO VARGAS, Nº 280 - CENTRO FOZ DO IGUAÇU - PR
http://www.pmfi.pr.gov.br - pmfi@pmfi.pr.gov.br
CEP: 85851340
NOTA DE EMPENHO Nº : 018536/2025 DATA : 23/07/2025 Pagina: 2 de 2
Cod. Item Descrição Marca Unidade Qtde Valor Unitário Valor Total
O fabricante do produto deve possuir cadastro/certidão
válidos junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA
para Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras
de Recursos Ambientais. A empresa fornecedora do
produto deve possuir Autorização de Funcionamento da
ANVISA para comercialização de saneantes (AFE). O
produto deverá ser entregue acompanhado do número
CAS, do FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de
Produtos Químicos) e de orientação expressa e detalhada
com relação à dosagem adequada do produto, visando ao
seu uso eficiente. Referida orientação poderá constar do
rótulo do produto ou de documento específico a ser
entregue à Contratante.
FABIO DE MELLO
Secretária Municipal da Saúde
TOTAL 15.600,00
Autorizo a despesa, observadas as formalidades legais. FOZ DO IGUAÇU , 23 de julho de 2025
C:\inetpub\wwwroot\giig\reports\relatorios\Despesa\RelDspEmpenhos.rpt
sexta-feira, 25 julho, 2025
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FABIO DE MELLO
(03734638984)
Data: 25/07/2025 08:21:22 -
03:00
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 20:06:03 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
Documento Código: 58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 06 de junho de 2025.
Ofício nº 7019/25 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ALMOXARIFADO DE INSUMOS DA SAÚDE
Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE ITENS - SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
À empresa,
SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
supermedhospitalar@hotmail.com
AVENIDA SOUZA NAVES, 1675, CENTRO.
CEP 86.870-000
IVAIPORÃ – PR
Prezado (a) Senhor (a),
Esta municipalidade, na qualidade de contratante do item constantes nas Notas
de Empenho nº 12523/2025, 12524/2025, 12528/2025 e 12529/2025 conforme o Pregão
Eletrônico nº 24/2025, vem através do presente, expor o que se segue e ao final notificar.
Conforme exposto pelo Almoxarifado de Insumos da Secretaria Municipal de
Saúde, a empresa SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.181.976.0001-71, vencedora do
Pregão Eletrônico nº 24/2025, referente ao item: 125.978 – ÁLCOOL 70% LÍQUIDO, que
até a presente data não efetuou a entrega do item constante nas Notas de Empenho
supracitadas.
Para melhor explanar o caso em tela, segue ordem cronológica dos fatos
pontualmente demonstrada pelo Almoxarifado de Insumos da SMSA:
Estabelecido o vínculo jurídico, foram emitidas as Notas de Empenho n°
12523/2025, 12524/2025, 12528/2025 e 12529/2025 por este Município, com o
objetivo da aquisição de álcool 70%, com o propósito de atender as demandas
dos diversos serviços da Secretaria Municipal da Saúde. Salienta-se que os
empenhos 12523/2025, 12524/2025, 12528/2025 e 12529/2025, estão com o
prazo de entrega atrasados, realizaram-se contatos via e-mail, Whatsapp e
também por meio telefônico para sanar a situação, porém sem sucesso de
cumprimento do prazo em tempo hábil. Com isso, em virtude da grande
9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52
Autenticado com senha por Handerson Veck Schutt - SIGNATÁRIO - 06/06/2025 às 12:01:09, RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - SIGNATÁRIO - 09/06/2025 às
08:29:46, ALESSANDRA FERREIRA - SIGNATÁRIO - 09/06/2025 às 11:42:41 e FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -
09/06/2025 às 14:08:36
Documento Código: 9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 20:06:03 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
Documento Código: 58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 06 de junho de 2025.
Ofício nº 7019/25 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ALMOXARIFADO DE INSUMOS DA SAÚDE
Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE ITENS - SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
necessidade dos produtos, passados mais de 18 (dezoito) dias, não foram
entregues as 5.256 (cinco mil duzentos e cinqüenta e seis) unidades do
item constante nas Notas de Empenho. Nota-se que as condutas da
fornecedora no retardamento da execução contratual frustram o fornecimento
de itens alimentícios ao Conselho Municipal de Saúde. Não é admissível que,
vencido o termo final da obrigação, não foi apresentado uma justificativa formal
pela contratada.
Deste modo, conforme exposto pelo Almoxarifado de Insumos, até a presente
data o item não foi entregue pela empresa.
Por fim, salientam que os itens são imprescindíveis e que o Almoxarifado de
Insumos não dispõe de estoque dos itens, o que está causando prejuízos aos
equipamentos de saúde desta Secretaria Municipal de Saúde.
Deste modo, pelas razões e motivos acima expostos e, findando o prazo para
entrega dos itens conforme estipulado em cláusula editalícia, conforme disposto no Termo
de Referência do Pregão Eletrônico, ocorreu e inexecução TOTAL do objeto contratual
por parte da empresa.
Destacamos o contido no EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2025, no
capítulo 26. DAS PENALIDADES, que esclarece:
9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52
Autenticado com senha por Handerson Veck Schutt - SIGNATÁRIO - 06/06/2025 às 12:01:09, RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - SIGNATÁRIO - 09/06/2025 às
08:29:46, ALESSANDRA FERREIRA - SIGNATÁRIO - 09/06/2025 às 11:42:41 e FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -
09/06/2025 às 14:08:36
Documento Código: 9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 20:06:03 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
Documento Código: 58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 06 de junho de 2025.
Ofício nº 7019/25 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ALMOXARIFADO DE INSUMOS DA SAÚDE
Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE ITENS - SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52
Autenticado com senha por Handerson Veck Schutt - SIGNATÁRIO - 06/06/2025 às 12:01:09, RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - SIGNATÁRIO - 09/06/2025 às
08:29:46, ALESSANDRA FERREIRA - SIGNATÁRIO - 09/06/2025 às 11:42:41 e FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -
09/06/2025 às 14:08:36
Documento Código: 9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 20:06:03 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
Documento Código: 58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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Ofício nº 7019/25 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ALMOXARIFADO DE INSUMOS DA SAÚDE
Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE ITENS - SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
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Autenticado com senha por Handerson Veck Schutt - SIGNATÁRIO - 06/06/2025 às 12:01:09, RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - SIGNATÁRIO - 09/06/2025 às
08:29:46, ALESSANDRA FERREIRA - SIGNATÁRIO - 09/06/2025 às 11:42:41 e FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -
09/06/2025 às 14:08:36
Documento Código: 9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 20:06:03 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
Documento Código: 58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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Ofício nº 7019/25 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ALMOXARIFADO DE INSUMOS DA SAÚDE
Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE ITENS - SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Deste modo, considerando tratar-se de item de suma importância para os
atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde deste município, e sabendo-se que não
há estoque do item para atendimento das demandas. Considerando, também, que o
prazo de entrega do item já foi excedido, através da presente, fica esta empresa,
NOTIFICADA, a realizar a entrega dos itens conforme notas de empenho informado neste
, no prazo de 05 (cinco) dias do recebimento desta notificação, ou apresente o
contraditório, justificativa de caso fortuito ou de força maior, caso queira, bem como das
providências tomadas em relação ao caso, sob pena de sofrer sanções previstas,
conforme Lei 14.133/2021.
E-mail para resposta: notificacoes.smsa@gmail.com
9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52
Autenticado com senha por Handerson Veck Schutt - SIGNATÁRIO - 06/06/2025 às 12:01:09, RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - SIGNATÁRIO - 09/06/2025 às
08:29:46, ALESSANDRA FERREIRA - SIGNATÁRIO - 09/06/2025 às 11:42:41 e FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -
09/06/2025 às 14:08:36
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
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18 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
19 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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Ofício nº 7019/25 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ALMOXARIFADO DE INSUMOS DA SAÚDE
Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE ITENS - SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Atenciosamente,
Senhor
Representante Legal
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09/06/2025 às 14:08:36
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P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
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19 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 7.019/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE ITENS - SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52
Hash do Documento
Código para verificação:
9fdb39a7-9d19-4eba-b9ee-3c5a0d3ffa52
ADF0EADF157DAE64FDEED626DE631AE91CA443A35E0E79E0FECD13A84BCDD674
Anexos
EDITAL PREGÃO 24 2025.pdf - 2322966f-4278-4090-ae1b-cf6a04eb5a57
12523 SUPERMED.pdf - 862c983f-1617-488e-9272-c880a7c8a975
12524 SUPERMED.pdf - 5b262493-c8aa-4826-b2c8-4715f7420ab5
12529 SUPERMED.pdf - 05464eef-c9c4-447a-81ab-207cbebf5be5
12528 SUPERMED.pdf - 78f0ba6e-e69a-4934-9339-88d0c277b4f7
GMAIL - EMPENHOS 12523_2025, 12524_2025, 12528_2025 E 12529_2025.pdf -
af243765-f792-4759-a9bb-867e648223fb
CONVERSA DO WHATSAPP COM SUPERMED FATURAMENTO.pdf - 933bc4ea-a5a3-4163-973a-2c150abb2c40
Handerson Veck Schutt (Signatário) - CPF: ***05616966** em 06/06/2025 12:01:09 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ALESSANDRA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***87708904** em 09/06/2025 11:42:41 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO (Signatário) - CPF: ***66504911** em 09/06/2025 8:29:46 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 09/06/2025 14:08:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/08/2025 é(são) :
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 20:06:03 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
21 refei tura de Foz do Iguaçu
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
NOTIFICAÇÕES
SUPERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
09/06/2025 14:08:36 14/06/2025 Aguardando Ciência
Fora de prazo Não
Despacho: Prazo:
Data Ciência:
Situação:
Periodo: Visualizado:
Leitura:
Destino:
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
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22 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ALMOXARIFADO DE
INSUMOS DA SAÚDE Data: 12/06/2025
Destinatário: SMAD / DILC - PENALIZAÇÕES.
Assunto:
ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA
Número:
42879/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALMOXARIFADO DE INSUMOS DA
SAÚDE
CONTRATADA: SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA
E-MAIL: supermedhospitalar@hotmail.com
PREGÃO ELETRÔNICO: 89/2024 e 24/2025
NOTAS DE EMPENHO: 30520/2024, 12523/2025, 12524/2025, 12528/2025 e
12529/2025.
OBJETO: aquisição de material médico hospitalar para atender as necessidades da Diretoria de
Atenção Primária em Saúde e aquisição de álcool 70% para atender as demandas dos diversos
serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu/PR.
Prezado Diretor
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO
IGUAÇU/PR vem, por este ato, solicitar ABERTURA DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO em face da empresa: SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 47.181.976.0001-71, com sede na
Avenida Souza Naves, n° 1.675, Bairro Centro, na cidade de Ivaiporã – PR, e o faz nos
seguintes termos:
Este Município publicou os Editais de Pregão Eletrônico n° 89/2024 e 24/2025
(anexo 1 e 2), destinado a Aquisição de: SONDA ENDOTRAQUEAL PVC C/B 3.5 e
ÁLCOOL 70% LÍQUIDO. para uso nas diversas unidades de saúde desta Prefeitura.
616a3971-a8bd-4a81-932e-cdae49cfe5bc
Autenticado com senha por Handerson Veck Schutt - SIGNATÁRIO - 12/06/2025 às 09:21:49, ALESSANDRA FERREIRA - SIGNATÁRIO - 12/06/2025 às 09:26:01,
FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 12/06/2025 às 10:08:52 e RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - DIRETOR
FINANCEIRO SMSA - 12/06/2025 às 16:38:18
Documento Código: 616a3971-a8bd-4a81-932e-cdae49cfe5bc - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=616a3971-a8bd-4a81-932e-cdae49cfe5bc
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 20:06:03 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
Documento Código: 58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
22 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
23 refei tura de Foz do Iguaçu
A empresa DM SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA foi contratada para o fornecimento dos itens: 22.391 – SONDA
ENDOTRAQUEAL PVC C/B 3.52 e 125.978 – ÁLCOOL 70% LÍQUIDO, através dos
Pregão Eletrônico nº 89/2024 e 24/2025 com a formalização dos Empenhos de nº:
30520/2024, 12523/2025, 12524/2025, 12528/2025 e 12529/2025 com vigência de
12/12/2024 e 19/05/2025 respectivamente (anexo 3 ao 7). No entanto, a referida
empresa não efetuou a entrega dos produtos conforme o acordado, prejudicando a
continuidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Apesar das diversas tentativas de contato por meio de e-mails, WhatsApp e
ligações telefônicas, a empresa contratada não forneceu uma data precisa para a
entrega dos produtos sendo em sua totalidade 5.266 (cinco mil duzentos e sessenta
e seis) unidades. Caracterizando a negligência e o descumprimento das obrigações
contratuais. Tal situação compromete a efetividade dos serviços públicos de saúde e a
boa gestão dos recursos públicos.
Destacamos o contido no EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 89/2024, no
capítulo 22. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, que esclarece:
22.1. Comete infração administrativa, a CONTRATADA que:
22.1.1. Der causa à inexecução parcial do contrato; 22.1.2.
Der causa à inexecução parcial do contrato que cause
grave dano à Administração ou ao funcionamento dos
serviços públicos ou ao interesse coletivo; 22.1.3. Der causa
à inexecução total do contrato; 22.1.4. Deixar de entregar a
documentação exigida para o certame; 22.1.5. Não manter
a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente
devidamente justificado; 22.1.6. Não celebrar o contrato/ata
de RP ou não entregar a documentação exigida para a
contratação, quando convocado dentro do prazo de
validade de sua proposta; 22.1.7. Ensejar o retardamento
da execução ou da entrega do objeto da contratação sem
motivo justificado; 22.1.8. Apresentar declaração ou
documentação falsa exigida para o certame ou prestar
declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução
do contrato; 22.1.9. Fraudar a contratação ou praticar ato
fraudulento na execução do contrato; 22.1.10. Comportar-se
de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
22.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os
objetivos da contratação; 22.1.12. Praticar ato lesivo
previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013. 22.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações
administrativas acima descritas as seguintes sanções:
22.2.1. Advertência, quando a CONTRATADA der causa à
inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar
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24 refei tura de Foz do Iguaçu
a imposição de penalidade mais grave; 22.2.2. Impedimento
de licitar e contratar, quando praticadas as condutas
descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima deste
Contrato, sempre que não se justificar a imposição de
penalidade mais grave; 22.2.3. Declaração de inidoneidade
para licitar e contratar, quando praticadas as condutas
descritas nas alíneas h, i, j, k e l do subitem acima deste
Contrato, bem como nas alíneas b, c, d, e, f e g, que
justifiquem a imposição de penalidade mais grave; 22.2.4.
Multa: 22.2.4.1 Moratória de 0,66% (zero vírgula sessenta e
seis por cento) calculada sobre o total devido, por dia de
atraso na prestação do serviço, sendo que a partir do 11°
(décmo primeiro) dia de atraso, este será considerado como
inexecução total do Contrato, incidindo sanções específicas;
22.2.4.2 Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o
valor da parcela inadimplida, configurando inexecução
parcial do contrato; 22.2.4.3 Compensatória de 10% (dez
por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de
inexecução total do objeto. 22.3. A aplicação das sanções
realizar-se-á em processo administrativo que assegure o
contraditório e a ampla defesa da CONTRATADA,
observando-se o procedimento previsto na legislação. A
dosimetria das penas, além dos fatos e provas constantes
do processo administrativo, levará em consideração: 22.3.1.
A natureza e a gravidade da infração cometida; 22.3.2. As
peculiaridades do caso concreto; 22.3.3. As circunstâncias
agravantes ou atenuantes; 22.3.4. Os danos que dela
provierem para o Contratante; 22.3.5. O caráter educativo
da pena. 22.4. As sanções previstas nesta seção não
impedem a Administração de exigir indenizações
suplementares para reparar os danos advindos da violação
de deveres contratuais, apurados durante o processo
administrativo de penalização; 22.5. A aplicação de uma
das penalidades previstas nesta seção não exclui a
possibilidade de aplicação de outras; 22.6. Ainda, nos casos
em que couber, serão aplicadas as sanções previstas na Lei
Federal 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas ela prática de atos
contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e
dá outras providências; 22.7. Caso as multas previstas no
edital de licitação não sejam suficientes para indenizar os
danos sofridos pela Administração, esta poderá cobrar,
administrativa e judicialmente, os prejuízos excedentes,
tendo, neste caso, que provar os danos, conforme dispõe o
art. 416 do Código Civil Brasileiro; 22.8. Quando da
aplicação de multas, o CONTRATANTE notificará à
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25 refei tura de Foz do Iguaçu
CONTRATADA que terá prazo de 10 (dez) dias para
recolher à Tesouraria do CONTRATANTE a importância
correspondente, sob pena de incorrer em outras sanções
cabíveis; 22.9. Não será aplicada multa se, justificada e
comprovadamente, o atraso na execução do serviço advier
de caso fortuito ou de força maior.
Ante o exposto, requer abertura de processo administrativo, conforme já
informado a empresa através do Ofício nº 7006/2025 e 7019/2025 (anexo 8 e 9) para
apuração das ações da fornecedora de ferramentas para atendimento às unidades
desta Secretaria Municipal de Saúde, a empresa. SUPERMED COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, no tocante ao Pregão Eletrônico
89/2024 e 24/2025 e Empenhos: 30520/2024, 12523/2025, 12524/2025, 12528/2025 e
12529/2025 com vigência de 12/12/2024 e 19/05/2025 respectivamente, bem como
para, se for o caso, a aplicação das sanções legais cabíveis, mediante a devida
observância do contraditório e ampla defesa e do devido processo legal.
Foz do Iguaçu/PR, documento assinado e datado eletronicamente.
Do rol de documentos que seguem anexos:
1. Edital de Pregão Eletrônico n° 89/2024;
2. Edital de Pregão Eletrônico n° 24/2025;
3. Empenho 30520/2024 com nota fiscal;
4. Empenho 12523/2025;
5. Empenho 12524/2025;
6. Empenho 12528/2025;
7. Empenho 12529/2025;
8. Ofício nº 7006/2025;
9. Ofício nº 7019/2025.
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Autenticado com senha por Handerson Veck Schutt - SIGNATÁRIO - 12/06/2025 às 09:21:49, ALESSANDRA FERREIRA - SIGNATÁRIO - 12/06/2025 às 09:26:01,
FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 12/06/2025 às 10:08:52 e RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO - DIRETOR
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 42.879/2025
Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SUPERMED COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=616a3971-a8bd-4a81-932e-cdae49cfe5bc
Hash do Documento
Código para verificação:
616a3971-a8bd-4a81-932e-cdae49cfe5bc
980D62CAF71F64313085C5409177595CA4F2A0B63F7FCB911302AAD6ABD9AFF7
Anexos
EDITAL PREGÃO 24 2025.pdf - d054498e-6a71-48d3-921b-0d36dae2c646
EDITAL PREGÃO 89 2024.pdf - 69f7195a-81f0-4011-bb76-05ff0f9ab97e
EMPENHO 30520 2024 + NOTA FISCAL.pdf - 6c0c03f9-5456-42c3-81bb-71c2bd506640
EMPENHO 12523 2025 SUPERMED.pdf - da96ad15-bd7c-45d3-afcf-3171bcf916ac
EMPENHO 12524 2025 SUPERMED.pdf - 18001112-ecc3-44b3-90df-5aabd6823dee
EMPENHO 12528 2025 SUPERMED.pdf - 6c0c863f-14b3-4e75-bbb6-98dcd0ae8df6
EMPENHO 12529 2025 SUPERMED.pdf - c6e81917-58e7-4300-8764-8fc80357dbc8
OFÍCIO- Nº 7006-2025.pdf - a1e2cfd0-a381-424b-b63a-96ff25ada8b6
OFÍCIO- Nº 7019-2025.pdf - d4568501-32d8-486e-a86f-a6355d26d52b
Handerson Veck Schutt (Signatário) - CPF: ***05616966** em 12/06/2025 9:21:49 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ALESSANDRA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***87708904** em 12/06/2025 9:26:01 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
RICARDO JOSÉ MOREIRA CAMARGO (Signatário) - CPF: ***66504911** em 12/06/2025 16:38:18 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 12/06/2025 10:08:52 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/08/2025 é(são) :
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
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Almoxarifado de Insumos da Saúde <almoxarifado.smsafoz@gmail.com>
Empenhos 18534/2025, 18535/2025 e 18536/2025.
4 mensagens
Almoxarifado de Insumos da Saúde <almoxarifado.smsafoz@gmail.com> 28 de julho de 2025 às 13:26
Para: Supermed Hospitalar <supermedhospitalar@hotmail.com>
Bom dia!
Seguem em anexo os Empenhos 18534/2025, 18535/2025 e 18536/2025. Solicitamos o prazo de entrega, observando-se o prazo previsto em
edital.
- A Nota Fiscal deve ser emitida em nome da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, CNPJ: 76.206.606/0001-40. Por favor encaminhar por
e-mail certidões negativas para agilizar o pagamento.
- Local de Entrega: Almoxarifado de Insumos da Saúde (segunda porta da direita para a esquerda) - Av. Juscelino Kubitschek nº 3287
esquina com Silva Jardim nº 77, Vila Paraguaia. Cep: 85864-000, Foz do Iguaçu - PR.
- Horário de Entrega: 08:00 às 13:00 horas.
- Fone: (45) 3308-2002 / (45) 9 98401-6167.
OBS: Deve ser observado o cumprimento do Decreto Nº 31.634, de 31 de julho de 2023 (em anexo). Dúvidas: (45) 2105 - 1114.
Segue também em anexo o protocolo de notas fiscais, onde também possui o passo a passo
Favor confirmar o recebimento do email.
Atenciosamente,
Handerson V. Schutt
5 anexos
18534 SUPERMED COMERCIO.pdf
442K
18536 SUPERMED COMERCIO.pdf
441K
18535 SUPERMED COMERCIO.pdf
441K
Protocolo de Notas Fiscais com passo a passo.pdf
1259K
Diário Oficial do Município - DECRETO Nº 31634-IMPOSTO DE RENDA.pdf
252K
Supermed Hospitalar <supermedhospitalar@hotmail.com> 28 de julho de 2025 às 15:03
Para: Almoxarifado de Insumos da Saúde <almoxarifado.smsafoz@gmail.com>
Boa tarde
Recebido.
SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ 47.181.976/0001-71
SETOR DE LICITAÇÕES (43)99974-9939
FATURAMENTO E ENTREGAS (43) 99970-0324
19/08/25, 10:31 Gmail - Empenhos 18534/2025, 18535/2025 e 18536/2025.
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=a2badd8c70&view=pt&search=all&permthid=thread-a:r-6957326356205211282&simpl=msg-a:r-2705925488… 1/2
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 20:06:03 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
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28 refei tura de Foz do Iguaçu
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29 refei tura de Foz do Iguaçu
De: Almoxarifado de Insumos da Saúde <almoxarifado.smsafoz@gmail.com>
Enviado: segunda-feira, 28 de julho de 2025 13:26
Para: Supermed Hospitalar <supermedhospitalar@hotmail.com>
Assunto: Empenhos 18534/2025, 18535/2025 e 18536/2025.
[Texto das mensagens anteriores oculto]
Almoxarifado de Insumos da Saúde <almoxarifado.smsafoz@gmail.com> 1 de agosto de 2025 às 08:52
Para: Supermed Hospitalar <supermedhospitalar@hotmail.com>
Bom dia,
Qual a previsão de entregas dos empenhos pendentes?
007594/2025 esse é do mês 03
012523/2025
012529/2025
014531/2025
014546/2025
018534/2025
018535/2025
018536/2025
Vania
[Texto das mensagens anteriores oculto]
Supermed Hospitalar <supermedhospitalar@hotmail.com> 7 de agosto de 2025 às 10:16
Para: Almoxarifado de Insumos da Saúde <almoxarifado.smsafoz@gmail.com>
Bom dia
Estamos aguardando a entrega dos produtos da indústria , ao qual foi nos passado uma previsão de entrega e até a
presente data a empresa não nos entregou, o setor de compras solicitou hoje novamente uma posição da indústria ao
qual nos informou que estaremos recebendo o material em 20 dias.
A empresa se prontifica em despachar o material assim que o item entrar em estoque.
SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ 47.181.976/0001-71
SETOR DE LICITAÇÕES (43)99974-9939
FATURAMENTO E ENTREGAS (43) 99970-0324
Dayana
De: Almoxarifado de Insumos da Saúde <almoxarifado.smsafoz@gmail.com>
Enviado: sexta-feira, 1 de agosto de 2025 08:52
Para: Supermed Hospitalar <supermedhospitalar@hotmail.com>
Assunto: Re: Empenhos 18534/2025, 18535/2025 e 18536/2025.
[Texto das mensagens anteriores oculto]
19/08/25, 10:31 Gmail - Empenhos 18534/2025, 18535/2025 e 18536/2025.
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=a2badd8c70&view=pt&search=all&permthid=thread-a:r-6957326356205211282&simpl=msg-a:r-2705925488… 2/2
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 20:06:03 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
Documento Código: 58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
29 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
30 refei tura de Foz do Iguaçu
Almoxarifado de Insumos da Saúde <almoxarifado.smsafoz@gmail.com>
Empenhos 12523/2025, 12524/2025, 12528/2025 e 12529/2025
3 mensagens
Almoxarifado de Insumos da Saúde <almoxarifado.smsafoz@gmail.com> 22 de maio de 2025 às 11:35
Para: Supermed Hospitalar <supermedhospitalar@hotmail.com>
Bom dia!
Seguem em anexo os Empenhos 12523/2025, 12524/2025, 12528/2025 e 12529/2025. Solicitamos o prazo de entrega, observando-se o prazo
previsto em edital.
- A Nota Fiscal deve ser emitida em nome da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, CNPJ: 76.206.606/0001-40. Por favor encaminhar por
e-mail certidões negativas para agilizar o pagamento.
- Local de Entrega: Almoxarifado de Insumos da Saúde (segunda porta da direita para a esquerda) - Av. Juscelino Kubitschek nº 3287
esquina com Silva Jardim nº 77, Vila Paraguaia. Cep: 85864-000, Foz do Iguaçu - PR.
- Horário de Entrega: 08:00 às 13:00 horas.
- Fone: (45) 3308-2002 / (45) 9 98401-6167.
OBS: Deve ser observado o cumprimento do Decreto Nº 31.634, de 31 de julho de 2023 (em anexo). Dúvidas: (45) 2105 - 1114.
Segue também em anexo o protocolo de notas fiscais, onde também possui o passo a passo
Favor confirmar o recebimento do email.
Atenciosamente,
Handerson V. Schutt
6 anexos
12523 SUPERMED.pdf
417K
12524 SUPERMED.pdf
417K
12529 SUPERMED.pdf
417K
12528 SUPERMED.pdf
417K
Diário Oficial do Município - DECRETO Nº 31634-IMPOSTO DE RENDA.pdf
252K
Protocolo de Notas Fiscais com passo a passo.pdf
1259K
Supermed Hospitalar <supermedhospitalar@hotmail.com> 22 de maio de 2025 às 15:13
Para: Almoxarifado de Insumos da Saúde <almoxarifado.smsafoz@gmail.com>
Boa tarde
Recebido.
SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ 47.181.976/0001-71
SETOR DE LICITAÇÕES (43)99974-9939
FATURAMENTO E ENTREGAS (43) 99970-0324
19/08/25, 10:28 Gmail - Empenhos 12523/2025, 12524/2025, 12528/2025 e 12529/2025
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=a2badd8c70&view=pt&search=all&permthid=thread-a:r-8844359897655216995&simpl=msg-a:r52056054023… 1/2
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
Documento Código: 58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
30 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
31 refei tura de Foz do Iguaçu
De: Almoxarifado de Insumos da Saúde <almoxarifado.smsafoz@gmail.com>
Enviado: quinta-feira, 22 de maio de 2025 11:35
Para: Supermed Hospitalar <supermedhospitalar@hotmail.com>
Assunto: Empenhos 12523/2025, 12524/2025, 12528/2025 e 12529/2025
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Almoxarifado de Insumos da Saúde <almoxarifado.smsafoz@gmail.com> 14 de agosto de 2025 às 08:34
Para: Supermed Hospitalar <supermedhospitalar@hotmail.com>
Bom dia,
Acuso o recebimento de sua defesa referente aos empenhos supracitados.
Contudo, informo que o item em questão é indispensável para a manutenção das unidades de saúde.
Além disso, há ainda três novos empenhos com sua empresa (nº 18534, 18535 e 18536), cuja entrega encontra-se em atraso. Ressalto que é
possível realizar o envio parcial dos materiais até a conclusão total dos empenhos.
Saliento que tais itens possuem grande importância para a saúde pública.
Certo de sua compreensão, aguardo um retorno positivo.
Atenciosamente,
_______________________________________
Handerson V. Schutt
Agente Administrativo Pleno – Matr. 21771.01
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Almoxarifado de Insumos da Saúde
(45) 3308-2002/(45) 9 98401-6167
almoxarifado.smsafoz@gmail.com
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Defesa Supermed.pdf
499K
19/08/25, 10:28 Gmail - Empenhos 12523/2025, 12524/2025, 12528/2025 e 12529/2025
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=a2badd8c70&view=pt&search=all&permthid=thread-a:r-8844359897655216995&simpl=msg-a:r52056054023… 2/2
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
Documento Código: 58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
31 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
32 refei tura de Foz do Iguaçu
SUPERMED COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ 47181976/0001 - 71
INSCR. EST. 9095601100
Fone:(43) 99970-0324
e - mail: supermedhospitalar@hotmail.com
Av. Souza Naves, 1675 - Sala 02 - Centro - CEP 86870 - 000 - Ivaiporã - Pr À Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Assunto: Resposta à Notificação Extrajudicial - Pregão Eletrônico nº 24/2025 Ata de Registro 175/2025
Pelo presente, a SUPERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, empresa devidamente
inscrita no CNPJ sob o nº 47.181.976/0001-71, com sede na Avenida Souza Naves, 1675 Sala 02, Centro, Ivaiporã,
Paraná, CEP 86.870-000, representada por Jose Victor Valesi Pereira, em atenção à Notificação Extrajudicial recebida
por esta empresa, referente ao não cumprimento do prazo de entrega do itens constantes nos empenhos nº
12529/2025 e 12523/2025, vimos, respeitosamente, apresentar os devidos esclarecimentos.
Inicialmente, reiteramos nosso compromisso com a Administração Pública e nosso interesse em cumprir integralmente
o contrato firmado, prezando sempre pela responsabilidade e transparência.
Ocorre que, por motivos de natureza financeira e operacional, pontuais e excepcionais, enfrentamos dificuldades que
comprometeram temporariamente nossa capacidade de entrega no prazo estipulado.
Tais dificuldades se originaram por fatores externos à nossa vontade, incluindo atrasos em repasses de clientes e
dificuldades logísticas enfrentadas com fornecedores, refletindo diretamente em nosso fluxo de caixa.
Informamos, contudo, que medidas já estão sendo adotadas para a regularização da situação financeira da empresa e
para o restabelecimento de sua normal operação.
Dessa forma, solicitamos a concessão de um prazo adicional de 20 (vinte) dias corridos para regularização e integral
fornecimento dos itens requisitados, a contar do deferimento deste pedido, mantendo-se, assim, os princípios da
razoabilidade, proporcionalidade e continuidade do serviço público.
Por fim, reforçamos que não houve má fé ou intenção de descumprimento contratual, tratando-se de situação pontual
e transitória, que não reflete o histórico desta empresa no fornecimento ao setor público.
Certos da compreensão, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos e renovamos nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Ivaiporã, 13 de Agosto de 2025
Atenciosamente, _____________________________ Jose Victor Valesi Pereira
RG 10.960.211-6
CPF 064.856.619-64
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 20:06:03 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 27/08/2025 às 07:04:33
Documento Código: 58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
P
32 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
33 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 62.502/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 481/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
Hash do Documento
Código para verificação:
58726a7c-6ec9-40ae-9490-febc24e61289
9C6DD1BFCB7AD7BB4C03C33C302E26DEB7193654557E243B1B8ADEA91047BEEB
Anexos
SALDO POR ESTOQUE ÁLCOOL EM GEL.pdf - d2ae4a6d-da20-45b0-8099-f3c17379c44c
SALDO ÁLCOOL EM 19-08-2025.pdf - f544681b-6107-4f57-b150-5a3d169a7315
DDR - MATERIAL INSUMOS UBS 1.pdf - aae87c23-b126-4992-8c38-1bb9d6b9bde5
EMPENHO ALCOOL.pdf - a1b9ca3c-fe45-41ed-8919-6fb2caab7c5e
PROCESSO NOTIFICAÇÃO.pdf - ab9a5443-43c9-4aef-802c-3cb9585f1f3a
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 26/08/2025 20:06:03 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 27/08/2025 7:04:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
34 refei tura de Foz do Iguaçu
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 28/08/2025 às 08:02:35
Documento Código: 516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
P
35 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 10.880/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 481/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
Hash do Documento
Código para verificação:
516288bc-a9a8-440e-ab0f-9182cc252e4b
09D7754A5C6BD95A454B16E81B78F36EE3D5494DAC2FD9118F939379A85642FE
Anexos
REQ 481-2025.pdf - c99eaacc-92cd-458e-93bf-ea108391dcd1
RESPOSTA REQ 481-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 62502-2025 - SMSA.pdf -
47ed0453-efdf-4816-b806-61d2524ccf5f
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 28/08/2025 8:02:35 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 28/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.