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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3266/2025
Indica ao Prefeito a ampliação da Patrulha Maria da
Penha e reforço estrutural.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente que promova a
ampliação do efetivo, da frota e dos recursos materiais da Patrulha Maria da Penha, com a
inclusão de novos guardas municipais treinados, aquisição de viaturas específicas e
implementação de tecnologias de monitoramento, visando ampliar a cobertura e a eficiência no
atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como no cumprimento e
fiscalização das medidas protetivas estabelecidas pelo Poder Judiciário.
J U S T I F I C A T I V A
A Patrulha Maria da Penha desempenha papel essencial na
proteção de mulheres, idosos e crianças que possuem medidas protetivas, oferecendo resposta
rápida e fiscalização contínua. Dados recentes indicam que, no período analisado, mais de 1.500
medidas protetivas foram atendidas, demonstrando alta demanda e necessidade de reforço
operacional. A ampliação da equipe e a modernização da frota contribuirão para reduzir o tempo
de resposta, aumentar a presença em áreas críticas e, consequentemente, prevenir novos casos de
violência, reforçando a segurança e a proteção social no município.
Sala das Sessões, 1 de setembro de 2025.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 01/09/2025 12:47:27 GMT-03:00
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