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materia nº 190/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 190 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Simone Walquiria Grignet. Mensagem nº 046/2025.
native_id49635

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Proposição transformada em lei e arquivada — Proposição transformada na Lei Ordinária nº 5.605, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município em 11 de novembro de 2025, Edição nº 5.349, páginas 4.
2025-11-11 Proposição devolvida em forma de Lei — Proposição devolvida em forma de Lei.
2025-11-07 Proposição encaminhada para sanção — Proposição encaminhada para a Sanção do Senhor Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 1.503/2025, anexado em "Documento Acessório".
2025-11-06 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2ª votação na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária, de 06 de novembro de 2025.
2025-11-06 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª votação na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária, de 06 de novembro de 2025.
2025-11-04 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Pareceres lidos no Expediente da 46ª Sessão Ordinária, de 04 de novembro de 2025 e proposição encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.
2025-10-30 Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente — —
2025-10-15 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-14 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2025-10-03 Pauta para próxima reunião CECASDC — —
2025-10-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-24 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2025-09-15 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-09-15 Parecer favorável à tramitação — —
2025-09-11 Aguardando parecer jurídico — —
2025-09-08 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-09-08 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no Expediente da 36ª Sessão Ordinária, de 08 de setembro de 2025 e encaminhado às Comissões competentes.
2025-09-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-01 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões competentes.
2025-09-01 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho e inclusão em pauta.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T12:19:17.030723-03:00 Aprovado em 1ª votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM No
046/2025
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Declara 
de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal 
de Educação Infantil Professora Simone Walquiria Grignet”.
A Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil 
Professora Simone Walquiria Grignet é um órgão de representação dos Pais, Mestres e Funcionários 
do Estabelecimento de Ensino, não tendo caráter político partidário, religioso, racial e nem fins 
econômicos, constituída em 30 de novembro de 2022, por prazo indeterminado, inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o no
50.252.565/0001-34, localizada na Avenida 
Andradina, no
3090, Jardim Almada, nesta cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
A instituição da Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de 
Educação Infantil Professora Simone Walquiria Grignet, possui os seguintes objetivos:
 Discutir, no seu âmbito de atuação, sobre ações de assistência ao educando, de 
aprimoramento do ensino e integração família – CMEI – comunidade, enviando sugestões, 
em consonância com a proposta pedagógica para apreciação da equipe pedagógica￾administrativa;
 Prestar assistência aos educandos, professores e funcionários, assegurando-lhes melhores 
condições de eficiência escolar em consonância com a proposta pedagógica do 
estabelecimento de ensino;
 Buscar a integração dos segmentos da sociedade organizada, no contexto escolar, discutindo 
a política educacional, visando sempre a realidade dessa comunidade;
 Proporcionar condições ao educando, para participar de todo o processo escolar, com o 
apoio da APMF e o Conselho Escolar;
 Representar os reais interesses da comunidade escolar, contribuindo dessa forma, para a 
melhoria da qualidade do ensino, visando uma escola pública, gratuita e universal;
 Promover o entrosamento entre pais, alunos, professores e funcionários e toda a 
comunidade, através de atividades socioeducativa-cultural-desportivas, ouvido o Conselho 
Escolar;
 Gerir e administrar os recursos financeiros próprios e os que lhes forem repassados através 
de convênios, de acordo com as prioridades estabelecidas em reunião conjunta com o 
Conselho Escolar, com registro em livro ata; e
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refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Mensagem no
046/2025 – fl. 02
 Colaborar com a manutenção e conservação do prédio escolar e suas instalações,
conscientizando sempre a comunidade para a importância desta ação.
Ressaltamos que a concessão do título de Utilidade Pública à entidade constante neste Projeto de 
Lei se faz necessária para o cumprimento de requisito para obtenção de recursos financeiros, através 
de Transferência Voluntária entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, 
em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.
Assim, consoante o que preceitua a Lei no
2.643, de 3 de setembro de 2002 e alterações, o Poder 
Executivo Municipal reconhece o interesse público e os serviços desempenhados e oferecidos pela 
referida entidade.
Pelo exposto, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação dos Nobres Vereadores dessa 
Casa de Leis.
Foz do Iguaçu, 29 de agosto de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
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refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública a Associação de 
Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do 
Centro Municipal de Educação Infantil 
Professora Simone Walquiria Grignet.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1o
 Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal no
2.643, de 3 de 
setembro de 2002, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de 
Educação Infantil Professora Simone Walquiria Grignet.
Art. 2o A entidade referida no art. 1o
desta Lei deverá apresentar ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, até 30 (trinta) de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços 
prestados à coletividade no ano precedente.
Parágrafo único. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, no prazo de 30 (trinta) 
dias a contar da data de seu recebimento, cópia do relatório circunstanciado.
Art. 3o
Será objeto de Lei revogando os efeitos da declaração de Utilidade Pública 
concedida à entidade, quando:
I - deixar de cumprir a exigência do art. 2o
desta Lei;
II - substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes compreendidos ou 
quando solicitados pela municipalidade, salvo este último por justo motivo;
III - alterar sua denominação e, dentro de 30 (trinta) dias contados da averbação no Registro 
Público, deixar de enviar a mesma à Câmara Municipal para tornar-se objeto de nova lei;
IV - eleger nova diretoria após esta declaração de utilidade pública e deixar de comprovar a 
idoneidade moral de seus novos diretores.
Art. 4o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 29 de agosto de 
2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
50.252.565/0001-34
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
30/11/2022
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA
SIMONE WALQUIRIA GRIGNET
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV ANDRADINA
NÚMERO
3090
COMPLEMENTO
********
CEP
85.870-828
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM ALMADA
MUNICÍPIO
FOZ DO IGUACU
UF
PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CMEIPROFESSORASIMONEWALQUIRIA@GMAIL.COM
TELEFONE
(45) 3521-9797
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
30/11/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 07/08/2025 às 08:20:29 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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16 refei tura de Foz do Iguaçu
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
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17 refei tura de Foz do Iguaçu
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
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18 refei tura de Foz do Iguaçu
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14 refei tura de Foz do Iguaçu
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19 refei tura de Foz do Iguaçu
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
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20 refei tura de Foz do Iguaçu
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21 refei tura de Foz do Iguaçu
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17 refei tura de Foz do Iguaçu
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30 refei tura de Foz do Iguaçu
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23 refei tura de Foz do Iguaçu
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35 refei tura de Foz do Iguaçu
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
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P
24 refei tura de Foz do Iguaçu
APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação
Infantil Professora Simone Walquiria Grignet￾Endereço: Avenida Andradina №° 3090 - Jardim Almada - CEP: 85.870-828
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO
Declaro para os devidos fins que Associação de Pais Mestres e Funcionários
da Unidade Escolar Denominada CMEI Professora Simone Walquiria Grignet, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 50.252.565/0001-34 situada na Avenida Andradina 3090, - Jardim
Almada - CEP: 85.870-828, no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, não
remunera, por qualquer forma, os cargos de diretoria e que não distribui lucros,
bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma
forma ou pretexto.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Foz do Iguaçu - Pr. 10 de Abril de 2025
saioni des Sontes B.de Barba
Daiane dos Santos Balbino de Barba
Presidente da APMF:CMEI Professora Simone Walquiria Grignet
67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e
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36 refei tura de Foz do Iguaçu
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
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25 refei tura de Foz do Iguaçu
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26 refei tura de Foz do Iguaçu
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19 refei tura de Foz do Iguaçu
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
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27 refei tura de Foz do Iguaçu
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
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28 refei tura de Foz do Iguaçu
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
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P
29 refei tura de Foz do Iguaçu
CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 06 de junho de 2025.
PARECER Nº.: 8
PARECER CME/FI: Nº 008/2025
APROVADO PELO CONSELHO PLENO: 06/06/2025
CÂMARA TEMÁTICA PERMANENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PARECER CÂMARA TEMÁTICA PERMANENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL/FI: Nº 003/2025
APROVADO PELA CÂMARA: 03/06/2025
RELATORAS: Rafaela Cristina Johann e Aline Bandeira Laufer
INTERESSADO: Sistema Municipal de Ensino
ASSUNTO: Solicitação de Parecer quanto à concessão do título de Utilidade Pública para a APMF Cmei Professora
Elaine Bernardes Ribeiro.
SOLICITAÇÃO: Por meio do Memorando Interno nº 35762/2025 encaminhado ao Conselho Municipal de Educação –
CME/FI, pela Secretaria Municipal de Educação, através de sua Diretoria Geral, Setor de Convênios e Parcerias,
solicitou parecer deste Conselho sobre a concessão do título de utilidade pública da APMF CMEI Professora Elaine
Bernardes Ribeiro.
ANÁLISE: A Câmara Temática Permanente da Educação Infantil, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o disposto na Lei Municipal 5.362 de 28 dezembro de 2023 realizou a análise da temática apresentada com base na
legislação vigente e nos documentos comprobatórios da referida instituição.
DESTAQUES: Com base na análise dos documentos apresentados e em conformidade com a Lei 2643/2002, que
regula os procedimentos para reconhecimento de utilidade pública municipal, verificamos que:
1- ESTATUTO: O estatuto apresenta a missão, os objetivos e a estrutura organizacional da instituição, demonstrando
sua finalidade social e o compromisso com a Educação Infantil no âmbito municipal;
2- ATA DE COMPOSIÇÃO: A ata de composição evidencia a composição da diretoria e a regularidade na nomeação
de seus membros, reforçando a transparência e a legalidade na gestão da entidade;
3- CARTÃO CNPJ: O documento comprova a inscrição da instituição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas,
atestando sua existência legal e regularidade perante os órgãos fiscais;
4- DECLARAÇÕES: DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR: Este documento comprova que a referida
instituição está operando de forma regular e dentro das normas estabelecidas; DECLARAÇÃO DE NÃO
REMUNERAÇÃO, este documento atesta que os cargos de diretoria não recebem remuneração de qualquer tipo. Além
disso, confirma que a instituição não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou
associados, sob qualquer pretexto ou forma; DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS: este
23f2abbf-6c10-4ecf-89d1-0dc26135df33
Autenticado com senha por FABIANA DE ALENCAR - PRESIDENTE DA CÂMARA TEMÁTICA PERMANENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO CME/FI - 06/06/2025 às
15:31:33, RAFAELA CRISTINA JOHANN - RELATOR(A) - 06/06/2025 às 17:15:26, ALINE BANDEIRA LAUFER - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO
FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL - 06/06/2025 às 17:44:00 e EDILSON CARLOS BALZZAN - PRESIDENTE DO CME/FI - 09/06/2025 às 11:56:26
Documento Código: 23f2abbf-6c10-4ecf-89d1-0dc26135df33 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=23f2abbf-6c10-4ecf-89d1-0dc26135df33
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e
Autenticado com senha por JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/06/2025 às 18:24:10 e
SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 27/06/2025 às 21:12:15
Documento Código: 67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e
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37 refei tura de Foz do Iguaçu
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
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30 refei tura de Foz do Iguaçu
CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 06 de junho de 2025.
PARECER Nº.: 8
documento demonstra a obrigatoriedade de publicar anualmente os demonstrativos de receita e despesa referentes ao
período anterior, garantindo transparência na gestão financeira.
5 – CERTIDÕES QUE COMPROVAM A IDONEIDADE DOS MEMBROS: Pelas certidões anexas, foi possível
comprovar a idoneidade moral dos diretores, que estão devidamente certificados como pessoas de conduta ética e
confiável.
6 – RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO: Este documento comprova que a instituição promove a educação, exercendo
atividades de caráter geral ou indiscriminado, de forma predominante.
Verificamos que a instituição atende aos requisitos necessários para a concessão do referido título. A
documentação está em ordem e demonstra o compromisso da entidade com a promoção da Educação Infantil no
município.
RESSALVAS: Não há ressalvas.
PARECER DA CÂMARA: Após realização da análise das informações presentes nos documentos e legislação vigente
a Câmara Temática Permanente da Educação Infantil, aprovou por unanimidade, sem ressalvas e com os destaques
acima elencados.
PARECER DO CONSELHO PLENO: Após apresentado, o Conselho Pleno aprovou por unanimidade, com ressalva
e com os destaques acima elencados.
Edilson Carlos Balzzan
Presidente do CME/FI
Fabiana de Alencar Correa
Presidente da Câmara Temática Permanente da Educação Infantil
Rafaela Cristina Johann e Aline Bandeira Laufer
Relatoras do Parecer 003/2025 da Câmara Temática Permanente da Educação Infantil
23f2abbf-6c10-4ecf-89d1-0dc26135df33
Autenticado com senha por FABIANA DE ALENCAR - PRESIDENTE DA CÂMARA TEMÁTICA PERMANENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO CME/FI - 06/06/2025 às
15:31:33, RAFAELA CRISTINA JOHANN - RELATOR(A) - 06/06/2025 às 17:15:26, ALINE BANDEIRA LAUFER - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO
FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL - 06/06/2025 às 17:44:00 e EDILSON CARLOS BALZZAN - PRESIDENTE DO CME/FI - 09/06/2025 às 11:56:26
Documento Código: 23f2abbf-6c10-4ecf-89d1-0dc26135df33 - consulta à autenticidade em
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P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
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38 refei tura de Foz do Iguaçu
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31 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: PARECER
Número: 8/2025
Assunto: PROCESSO 011/2025 SOLICITAÇÃO DE PARECER PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
UTILIDADE PÚBLICA - APMF CMEI PROFESSORA SIMONE
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 EDILSON CARLOS BALZZAN (Signatário) - CPF: ***02456920** em 09/06/2025 11:56:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIANA DE ALENCAR (Signatário) - CPF: ***58530943** em 06/06/2025 15:31:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 RAFAELA CRISTINA JOHANN (Signatário) - CPF: ***21701942** em 06/06/2025 17:15:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ALINE BANDEIRA LAUFER (Signatário) - CPF: ***94312925** em 06/06/2025 17:44:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e
Autenticado com senha por JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/06/2025 às 18:24:10 e
SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 27/06/2025 às 21:12:15
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39 refei tura de Foz do Iguaçu
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32 refei tura de Foz do Iguaçu
CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 23 de julho de 2025.
Ofício Nº.: 33/2025/CME/FI
CME – CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Assunto: OF.33/2025/CME/FI/
Á.
Diretoria Geral
Valdir Teixeira Junior
Nesta
Prezado Senhor:
Considerando a Lei Municipal nº 5.247, de 17 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação do
Sistema Municipal de Ensino – SME, do Município de Foz do Iguaçu;
Considerando a Lei Municipal nº 5.362, de 28 de dezembro de 2023, que trata da reestruturação do
Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu – CME/FI;
Considerando o Decreto nº 32.691, de 28 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno do
Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu – CME/FI;
Informamos que o Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu – CME/FI, após análise e
deliberação em plenária, decidiu não realizar mais o registro ou cadastramento de instituições, seja
sob a forma de reconhecimento de utilidade pública, inscrição ou outros termos equivalentes,
restringindo-se, quando couber, à emissão de parecer técnico.
Tal decisão fundamenta-se no fato de que essas ações não integram as atribuições legais do CME/FI.
Ressaltamos que não há previsão específica nas legislações federal, estadual ou municipal que
delegue ao Conselho a competência para realizar tais registros ou cadastros.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Edilson Carlos Balzzan
Presidente CME/FI
E-mail: conselhoedufoz@gmail.com
Telefone: (45) 33082049
e6a36a31-cfa6-47e9-844b-c2d1a124f4a4
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1
refei tura de Foz do Iguaçu
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33 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 33/2025
Assunto: OF.33/2025/CME/FI/
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Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
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34 refei tura de Foz do Iguaçu
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA SIMONE WALQUIRIA GRIGNET
CNPJ: 50.252.565/0001-34 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 12:44:28 do dia 04/07/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 31/12/2025.
Código de controle da certidão: BAEA.EF75.8D54.C139
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
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P
35 refei tura de Foz do Iguaçu
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa 
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 037184264-70
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 50.252.565/0001-34
Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
 Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
 Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 01/11/2025 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Página 1 de 1
Emitido via Internet Pública (04/07/2025 12:42:22)
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
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P
36 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
C.N.P.J. :76.206.606/0001-40
Praça: Getulio Vargas, Nº280 - Centro - CEP: 85851-340 Foz do Iguaçu - PR
E-mail: 24horas@pmfi.pr.gov.br
Home Page:http://www.pmfi.pr.gov.br/
CERTIDAO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA - PESSOA JURIDICA
Nº 2480711/2025
A autenticidade dessa certidão poderá ser confirmada na página da Secretaria Municipal da Fazenda
(www2.pmfi.pr.gov.br/24horas) através do código de autenticidade Nº 2480711
Aprovada pelo Decreto nº 23988/2015
Emitente: 24horas
Nome do Requerente: ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA SIMONE WALQUIRIA GRIGNET
Razão Social: ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA SIMONE WALQUIRIA GRIGNET
CNPJ: 50252565000134
CME: 103357
Ativ. Principal: -
Endereço: AVENIDA ANDRADINA Nº: 3090
Bairro: LOTEAMENTO UNIVERSITARIO
AMERICAS I
Complemento: LOT. UNIV. DAS AMERICAS
Cidade: FOZ DO IGUAÇU UF: PR
Finalidade:
Observação:
Situação do CME: Empresa com situação de Cadastro ATIVA
Certificamos que conforme consulta em nossos arquivos, constatou-se a EXISTÊNCIA de débitos tributários
constituídos à vencer, em curso de cobrança ou com a exigibilidade suspensa, relativo a inscrição acima descrita.
Outrossim, a presente certidão tem efeito de negativa na forma do art. 206 da Lei 5.172/66 - CTN. Fica ressalvado o
direito da Fazenda Municipal cobrar débitos posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta certidão
compreendido.
Foz do Iguaçu PR terça-feira, 22 de julho de 2025 às 00:00 hs.
Certidão Válida até 20/10/2025
CERTIDÃO CONCEDIDA GRATUITAMENTE
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
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P
37 refei tura de Foz do Iguaçu
Empresas cadastradas para o CNPJ:
CMC CNPJ Razão Social Situação
103357 50252565000134 ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA SIMONE WALQUIRIA GRIGNET ATIVA
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38 refei tura de Foz do Iguaçu
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA SIMONE WALQUIRIA GRIGNET
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 50.252.565/0001-34
Certidão nº: 37818410/2025
Expedição: 04/07/2025, às 12:45:49
Validade: 31/12/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA SIMONE WALQUIRIA GRIGNET
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 50.252.565/0001-34,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
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39 refei tura de Foz do Iguaçu
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 50.252.565/0001-34
Razão
Social: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRE E FUNCIOANAR
Endereço: AV ANDRADINA / JARDIM ESMERALDA / FOZ DO IGUACU / PR / 85870-828
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:19/08/2025 a 17/09/2025
Certificação Número: 2025081907426076534702
Informação obtida em 25/08/2025 10:24:41
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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40 refei tura de Foz do Iguaçu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
16138367
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, 
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
DAIANE DOS SANTOS BALBINO DE BARBA
OU
CPF n. 089.759.109/70
Certidão emitida em: 04/07/2025 às 12:28:03 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO endereço http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Papel) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Papel) até 04/07/2025 às 00:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 04/07/2025 às 03:10
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 03/07/2025 às 20:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:30
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 03/07/2025 às 23:30
SEEU até 04/07/2025 às 12:28:03
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4ª Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 16138367
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 3462155570
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
41 refei tura de Foz do Iguaçu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
16138350
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, 
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
DAIANE DOS SANTOS BALBINO DE BARBA
OU
CPF n. 089.759.109/70
Certidão emitida em: 04/07/2025 às 12:26:48 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO endereço http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Papel) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Papel) até 04/07/2025 às 00:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 04/07/2025 às 03:10
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 03/07/2025 às 20:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:30
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 03/07/2025 às 23:30
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4ª Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 16138350
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 2851429239
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
42 refei tura de Foz do Iguaçu
67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e
Autenticado com senha por JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/06/2025 às 18:24:10 e
SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 27/06/2025 às 21:12:15
Documento Código: 67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e
P
22 refei tura de Foz do Iguaçu
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
43 refei tura de Foz do Iguaçu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
16138387
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, 
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
JULIANA SUAREZ
OU
CPF n. 066.393.169/00
Certidão emitida em: 04/07/2025 às 12:29:21 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO endereço http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Papel) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Papel) até 04/07/2025 às 00:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 04/07/2025 às 03:10
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 03/07/2025 às 20:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:30
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 03/07/2025 às 23:30
SEEU até 04/07/2025 às 12:29:21
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4ª Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 16138387
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 82329078
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
44 refei tura de Foz do Iguaçu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
16138374
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, 
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
JULIANA SUAREZ
OU
CPF n. 066.393.169/00
Certidão emitida em: 04/07/2025 às 12:28:47 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO endereço http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Papel) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Papel) até 04/07/2025 às 00:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 04/07/2025 às 03:10
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 03/07/2025 às 20:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:30
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 03/07/2025 às 23:30
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4ª Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 16138374
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 2608804021
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
45 refei tura de Foz do Iguaçu
67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e
Autenticado com senha por JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/06/2025 às 18:24:10 e
SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 27/06/2025 às 21:12:15
Documento Código: 67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e
P
23 refei tura de Foz do Iguaçu
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
46 refei tura de Foz do Iguaçu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
16138434
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, 
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
JONAS FERMINO
OU
CPF n. 044.837.459/56
Certidão emitida em: 04/07/2025 às 12:33:38 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO endereço http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Papel) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Papel) até 04/07/2025 às 00:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 04/07/2025 às 03:10
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 03/07/2025 às 20:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:30
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 03/07/2025 às 23:30
SEEU até 04/07/2025 às 12:33:38
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4ª Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 16138434
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 3023888160
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
47 refei tura de Foz do Iguaçu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
16138429
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, 
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
JONAS FERMINO
OU
CPF n. 044.837.459/56
Certidão emitida em: 04/07/2025 às 12:33:07 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO endereço http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Papel) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Papel) até 04/07/2025 às 00:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 04/07/2025 às 03:10
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 03/07/2025 às 20:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:30
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 03/07/2025 às 23:30
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4ª Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 16138429
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 3124589715
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
48 refei tura de Foz do Iguaçu
67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e
Autenticado com senha por JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/06/2025 às 18:24:10 e
SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 27/06/2025 às 21:12:15
Documento Código: 67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e
P
24 refei tura de Foz do Iguaçu
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
49 refei tura de Foz do Iguaçu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
16138445
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, 
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
VANESSA MARA MORET
OU
CPF n. 062.466.759/64
Certidão emitida em: 04/07/2025 às 12:34:48 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO endereço http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Papel) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Papel) até 04/07/2025 às 00:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 04/07/2025 às 03:10
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 03/07/2025 às 20:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:30
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 03/07/2025 às 23:30
SEEU até 04/07/2025 às 12:34:48
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4ª Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 16138445
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 3120796295
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
50 refei tura de Foz do Iguaçu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
16138441
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, 
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
VANESSA MARA MORET
OU
CPF n. 062.466.759/64
Certidão emitida em: 04/07/2025 às 12:34:17 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO endereço http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Papel) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Papel) até 04/07/2025 às 00:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 04/07/2025 às 03:10
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 03/07/2025 às 20:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:30
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 03/07/2025 às 23:30
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4ª Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 16138441
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 1399562085
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
51 refei tura de Foz do Iguaçu
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR,
PARTIDOR, AVALIADOR JUDICIAL E
DEPOSITÁRIO PÚBLICO
 BEL. GUAIPI DI LAURO
 SERVENTUÁRIO DESIGNADO
BEL. ARIANE JACQUELINE GONZALEZ 
 BEL. KELLEN MAYARA BUBIAK
 FUNCIONÁRIAS JURAMENTADAS
CERTIDÃO NEGATIVA
(PARA FINS GERAIS)
CERTIFICO, atendendo a pedido verbal de parte interessada que revendo em
meu poder e Cartório os livros de distribuição de ações de competência das varas
CÍVEIS, CRIMINAIS (as buscas não abrangem Execuções Penais), FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL E MUNICIPAL (Inclusive EXECUÇÕES FISCAIS), JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA, existentes neste cartório Distribuidor,
verificou-se que neles NADA CONSTA em andamento de responsabilidade de:
 GUAIPI DI LAURO, Serventuário Designado dos Cartórios Distribuidor, Contador,
Partidor, Avaliador e Depositário Público da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do
Paraná, na forma do Código de Normas do TJPR.
VANESSA MARA MORET DOS SANTOS CPF: 062.466.759-64 CPF Nº.: 
Dada e passada nesta cidade e comarca de FOZ DO IGUAÇU, Estado do
PARANÁ, ao(s) 12 dia(s) do mês de agosto do ano de 2025. 
Buscas procedidas no(s) último(s) 40 ano(s).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
Página 1/1
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 42,96.
A presente Certidão Negativa somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. 
 
FLAVIO
Avenida Pedro Basso, 1001 – Jardim Pólo Centro – Foz do Iguaçu – Paraná – CEP: 85.863-756
Para verificar a autenticidade deste documento, acesse www.distribuidorfoz.com.br com o código DC69274
GUAIPIAI BOGALHO DI LAURO:58468013900
ASSINADO DIGITALMENTE
DISTRIBUIDOR DE FOZ DO IGUAÇU
DATA:20250813122850
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
52 refei tura de Foz do Iguaçu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
16138403
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, 
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
LUCIANA DUARTE FERREIRA
OU
CPF n. 058.028.369/03
Certidão emitida em: 04/07/2025 às 12:31:03 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO endereço http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Papel) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Papel) até 04/07/2025 às 00:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 04/07/2025 às 03:10
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 03/07/2025 às 20:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:30
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 03/07/2025 às 23:30
SEEU até 04/07/2025 às 12:31:03
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4ª Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 16138403
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 3459182085
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
53 refei tura de Foz do Iguaçu
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
54 refei tura de Foz do Iguaçu
67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e
Autenticado com senha por JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 27/06/2025 às 18:24:10 e
SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 27/06/2025 às 21:12:15
Documento Código: 67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=67950fef-8f95-4ccf-b8c3-ca7e2707434e
P
25 refei tura de Foz do Iguaçu
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
55 refei tura de Foz do Iguaçu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
16138419
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, 
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
LISSANDRA APARECIDA DE SOUZA
OU
CPF n. 031.164.129/60
Certidão emitida em: 04/07/2025 às 12:32:14 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO endereço http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Papel) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Papel) até 04/07/2025 às 00:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 04/07/2025 às 03:10
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 03/07/2025 às 20:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:30
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 03/07/2025 às 23:30
SEEU até 04/07/2025 às 12:32:14
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4ª Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 16138419
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 605443834
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
56 refei tura de Foz do Iguaçu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
16138973
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, 
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
LISSANDRA APARECIDA DE SOUZA
OU
CPF n. 031.164.129/60
Certidão emitida em: 04/07/2025 às 12:58:13 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO endereço http://www.trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Processo Papel) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:00
JF Paraná (Processo Papel) até 04/07/2025 às 00:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 04/07/2025 às 03:10
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 03/07/2025 às 20:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 03/07/2025 às 22:30
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 03/07/2025 às 23:30
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4ª Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 16138973
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 2277533245
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
57 refei tura de Foz do Iguaçu
Para verificar a autenticidade deste documento, acesse www.dis dorfoz.com.br com o codigo b1
A presente Ceride
Página 1/1
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: RS 42,96 FLAVIO
Avenida Pedro Basso 1001-Jardim Pólo Centra-Foz do louacy- Paraná -CEP: 85 863-756
GUAPIA OKALHO DELACIRO SI46001300
DIGITALMENTE
DISTRUBURIOR DE POZ DOUAC
QR Code de Autenticação
Disponível por 120 Dias
nado Digitaln
Distribuldor, Contaior. Partidar
Avaliadero Depositano Público De
BEL GUAIPIDILAURO
REP
-PR ASIL
BLICACAFEDERATIVA DE FOZ DO DO R IG
ultimo(s) 40 ano(s).
PARANÁ, ao(s) 14 dia(s) do mês de abril do ano de 2025. Buscas procedidas no(s)
Dada e passada nesta cidade e comarca de FOZ DO IGUACU, Estado do
N° DIST.
N° AUTOS
00828-2025
N° UNÍCO TIPO DE AÇAO
ATO DEPRECADO REQUERENTE/AUTOR DATA VARA STUA
00075185620258160за EXECUCAD FISCAL￾COMARCA DEPRECANTE
AMUNICIPIO DE FOZ DO IGUACUUPR h
VARA DE ORIGEM
2ª FAZ. PUB 04 ANDAMENTO 2.971.29
FILIAÇÃO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA E NORALDINO RODRIGUES DE SOUZA 7.805.111-6
LISSANDRA APARECIDA DE SOUZ 164.17
que segue, de responsabilidade de:
FAZENDA PÚBLICA, existentes neste Ofício, verificou-se CONSTAR em andamento o
ESTADUAL E MUNICIPAL, JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA
poder e Cartório os livros de distribuição de ações de competëncia das varas CIVEIS,
CDIMIMAIs 0 bueoaol ão abrangem Evecuсбее Penais) FAZENDA PÚBLICA
Certifico, atendendo a pedido verbal da parte interessada, que revendo em meu
ina, na Torma do
Partidor, Avaliador e Depositário Público da Comarca de Foz do lguaçu, Estado do
fw d Cádia do Mormae do I IDD
GUAIPI DI LAURO, Serventuário Designado dos Cartórios Distribuidor, Contador,
CEDTIDÄO DOSITW
SFRVENTUÁRIO DESIGNADO
BEL GUAIPI DI LAURO
BEL. KELLEN MAYARA
AVALIADOR JUDICIAL BEL. ARIANE JACQUELINE GONZALEZ
CARTORIO DISTRIBUIDOR., CONTADOR.
RARTIDOR DEPOSITÁRIO PÚBICO FUNCIONÁRIAS JURAMENTADAS
ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU
A
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
58 refei tura de Foz do Iguaçu
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI
Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 
3308-8118 - Celular: (45) 3308-8118 - E-mail: fozdoiguacu2varadafazendapublica@tjpr.jus.br
CERTIDÃO
CERTIFICO a pedido da parte interessada que consta nos registros desta Secretaria o seguinte processo
que tramita de forma eletrônica (por meio do sistema PROJUDI):
Processo: 0007518-56.2025.8.16.0030
Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Valor da Causa: R$2.971,29
Exequente(s): Município de Foz do Iguaçu/PR
Executado(s): LISSANDRA APARECIDA DE SOUZA
CERTIFICO que a ação foi proposta em 13/03/2025 para cobrança dos créditos inscritos na(s) Certidão
(ões) de Dívida Ativa nº 18.625/2024.
CERTIFICO, por fim, que atualmente o processo encontra-se aguardando deliberação do Juiz, tendo em
vista que o exequente infirmou parcelamento do débito principal., estando ainda pendente os honorários e
custas processuais.
O referido é verdade, dou fé.
Foz do Iguaçu, 04 de agosto de 2025.
(assinado eletronicamente)
LEANDRO SCHUMANN
Técnico Judiciário
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5W5 3WCAM LYGUG 4LMTA
PROJUDI - Processo: 0007518-56.2025.8.16.0030 - Ref. mov. 22.1 - Assinado digitalmente por Leandro Schumann
04/08/2025: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA. Arq: Certidão
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:38
Documento Código: b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
P
59 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MENSAGEM
Número: 46/2025
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E 
FUNCIONÁRIOS – APMF – DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA 
SIMONE WALQUIRIA GRIGNET.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
Hash do Documento
Código para verificação: 
b4bf0c22-dd37-421f-95f9-af7abf43d97a
D662740EE27A6B8187B63CBC20A004DDE3AC8C0C5917F5FB90EB142B6380D9B9
Anexos
046 - UTILIDADE PÚBLICA APMF CMEI PROF SIMONE WALQUIRIA - MI 46254-2025.pdf - 
3ee3969e-121b-4ba8-9a05-2890fd91e266
1 - RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO.pdf - a16ec17c-9e36-44b8-a6e3-73abcd74dcb4
2 - CARTÃO CNPJ - ATUALIZADO.pdf - 5f37c370-e3d3-42ce-8433-4c7ad1748b66
3 - ESTATUTO.pdf - 2e94daa9-405b-4330-a8b6-29c246dfbcca
4 - DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR.pdf - 22597fd0-82be-4527-bb45-a97144f38978
5 - DECLARAÇÃO PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS.pdf - a0aa7381-a80e-4b2d-94ed-2b356f33c377
6 - DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO.pdf - 26299e69-b312-4a69-b8de-ad33e7d26e21
7 - ATA CONSTITUIÇÃO APMF E APROVAÇÃO DO ESTATUTO.pdf - 98cb1ea3-5977-487f-a6f9-3e58795342b6
7.1 - CORREÇÃO DE ATA.pdf - cf9128de-3b93-41be-8ba3-f64514d118c4
8 - PARECER CME APMF CMEI PROF SIMONE - Nº 8-2025.pdf - 1c7a6d09-47e7-4058-b2bd-995a27d87238
9 - OFICIO CME.pdf - c06ef35b-b9a3-45f8-aabe-1ad0bad88874
10 - CERTIDÕES ENTIDADE.pdf - 4a192f83-4213-44f3-96c7-1ac3c625d57c
11 - CERTIDÕES MEMBROS.pdf - 7c5c0e73-874e-40d2-9b2e-6353665e1b14
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 29/08/2025 17:14:38 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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