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materia nº 598/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 598 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaRequer do Prefeito levantamento de dados sobre a Atenção Básica e Recursos Humanos das UBS do Município, conforme especifica.
native_id49645

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Proposição respondida e arquivada — —
2025-09-10 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-09-09 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 37ª Sessão Ordinária, de 09 de setembro de 2025.
2025-09-05 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-05 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-04 Proposição assinada — —
2025-09-02 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 598/2025 
Requer do Prefeito levantamento de dados sobre a 
Atenção Básica e Recursos Humanos das UBS do 
Município, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O(s) Vereador(es) abaixo assinado(s) requer(em) a Vossa 
Excelência o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim 
Silva e Luna, solicitando que se digne encaminhar à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, 
levantamento de dados sobre a Atenção Básica e Recursos Humanos das UBS do Município, 
como segue: 
1-Quantas áreas de saúde (áreas de abrangência / territórios 
de atenção primária) existem atualmente no município? (discriminar por nome/identificação de 
cada área). 
2-Quantas pessoas (população) são atendidas em cada área de 
saúde? (incluir última atualização/população por fonte e data). 
3-Quantas Unidades Básicas de Saúde (UBS) existem no 
município? (fornecer endereço e qual área de saúde a que cada UBS está vinculada). 
4-Quantos médicos (Clínicos Gerais/Generalistas) atuam em 
cada UBS atualmente? (especificar quantos são titulares, quantos são plantonistas/rotativos e 
quantos com vínculos temporários/contratos). 
5-Quantos enfermeiros existem em cada UBS e quantos 
profissionais estão especificamente designados para acolhimento/triagem? (identificar cargos e 
carga horária). 
6-Quantos médicos rotativos (substitutos temporários) são 
mantidos pelo município para cobrir férias/afastamentos dos titulares? (informar regime de 
contratação e modelo de escala). 
7-Quantos médicos e enfermeiros rotativos faltam atualmente 
para garantir a cobertura integral das férias/afastamentos dos titulares, segundo critérios da 
gestão? (especificar déficit por UBS ou área de saúde). 
8-Qual é o salário atual dos médicos clínicos gerais lotados 
nas UBS do município (informar vencimento-base, eventuais gratificações e referência do 
mês/ano referente ao valor informado)? 
9-Quantos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) estão 
cadastrados/operacionais no município? (incluir por área de saúde e quantos por equipe da 
família). 
10-Para garantir cobertura durante férias/afastamentos dos 
titulares, quantos médicos e quantos enfermeiros adicionais são necessários, segundo a gestão, 
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/38C9-70B1-144F-20CC e informe o código 38C9-70B1-144F-20CC
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
por semana/mês, por UBS média (ou por área)? (solicitar estudo técnico ou critério utilizado para 
dimensionamento). 
11-Existem escalas formais de cobertura de férias (plantões 
ou médicos substitutos) para as UBS? Em caso afirmativo, enviar cópia das escalas/portarias. 
12-Informar se há contratos de terceirização ou empresas 
prestadoras para fornecimento de médicos/enfermeiros; em caso positivo, anexar cópias 
resumidas dos contratos (objetivo, vigência e quantitativos). 
13-Informar quantas UBS possuem atendimento com 
horários estendidos ou regime de 12x36 e quais são elas. 
14-Existe plano de capacitação e reciclagem para médicos e 
equipes de enfermagem das UBS? Se houver, anexar cronograma e relatórios dos últimos 12 
meses. 
15-Quais são as principais dificuldades apontadas pela 
Secretaria para a cobertura dos plantões/substituições (ex.: insuficiência de profissionais, 
limitações orçamentárias, questões contratuais, logística)? 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente solicitação tem por finalidade obter um panorama 
atualizado da atenção básica no município, com ênfase na capacidade de atendimento e na 
garantia da continuidade dos serviços de saúde prestados à população. As informações 
requeridas são fundamentais para avaliação parlamentar, proposição de ações e políticas públicas 
que visem assegurar cobertura adequada durante férias e afastamentos, além de subsidiar futuras 
proposições legislativas ou indicações ao Executivo. 
Sala das Sessões, 2 de setembro de 2025. 
Adriano Rorato 
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/38C9-70B1-144F-20CC e informe o código 38C9-70B1-144F-20CC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 38C9-70B1-144F-20CC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADRIANO RORATO (CPF 032.XXX.XXX-07) em 04/09/2025 08:53:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/38C9-70B1-144F-20CC

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