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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 598/2025
Requer do Prefeito levantamento de dados sobre a
Atenção Básica e Recursos Humanos das UBS do
Município, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O(s) Vereador(es) abaixo assinado(s) requer(em) a Vossa
Excelência o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim
Silva e Luna, solicitando que se digne encaminhar à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal,
levantamento de dados sobre a Atenção Básica e Recursos Humanos das UBS do Município,
como segue:
1-Quantas áreas de saúde (áreas de abrangência / territórios
de atenção primária) existem atualmente no município? (discriminar por nome/identificação de
cada área).
2-Quantas pessoas (população) são atendidas em cada área de
saúde? (incluir última atualização/população por fonte e data).
3-Quantas Unidades Básicas de Saúde (UBS) existem no
município? (fornecer endereço e qual área de saúde a que cada UBS está vinculada).
4-Quantos médicos (Clínicos Gerais/Generalistas) atuam em
cada UBS atualmente? (especificar quantos são titulares, quantos são plantonistas/rotativos e
quantos com vínculos temporários/contratos).
5-Quantos enfermeiros existem em cada UBS e quantos
profissionais estão especificamente designados para acolhimento/triagem? (identificar cargos e
carga horária).
6-Quantos médicos rotativos (substitutos temporários) são
mantidos pelo município para cobrir férias/afastamentos dos titulares? (informar regime de
contratação e modelo de escala).
7-Quantos médicos e enfermeiros rotativos faltam atualmente
para garantir a cobertura integral das férias/afastamentos dos titulares, segundo critérios da
gestão? (especificar déficit por UBS ou área de saúde).
8-Qual é o salário atual dos médicos clínicos gerais lotados
nas UBS do município (informar vencimento-base, eventuais gratificações e referência do
mês/ano referente ao valor informado)?
9-Quantos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) estão
cadastrados/operacionais no município? (incluir por área de saúde e quantos por equipe da
família).
10-Para garantir cobertura durante férias/afastamentos dos
titulares, quantos médicos e quantos enfermeiros adicionais são necessários, segundo a gestão,
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/38C9-70B1-144F-20CC e informe o código 38C9-70B1-144F-20CC
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por semana/mês, por UBS média (ou por área)? (solicitar estudo técnico ou critério utilizado para
dimensionamento).
11-Existem escalas formais de cobertura de férias (plantões
ou médicos substitutos) para as UBS? Em caso afirmativo, enviar cópia das escalas/portarias.
12-Informar se há contratos de terceirização ou empresas
prestadoras para fornecimento de médicos/enfermeiros; em caso positivo, anexar cópias
resumidas dos contratos (objetivo, vigência e quantitativos).
13-Informar quantas UBS possuem atendimento com
horários estendidos ou regime de 12x36 e quais são elas.
14-Existe plano de capacitação e reciclagem para médicos e
equipes de enfermagem das UBS? Se houver, anexar cronograma e relatórios dos últimos 12
meses.
15-Quais são as principais dificuldades apontadas pela
Secretaria para a cobertura dos plantões/substituições (ex.: insuficiência de profissionais,
limitações orçamentárias, questões contratuais, logística)?
J U S T I F I C A T I V A
A presente solicitação tem por finalidade obter um panorama
atualizado da atenção básica no município, com ênfase na capacidade de atendimento e na
garantia da continuidade dos serviços de saúde prestados à população. As informações
requeridas são fundamentais para avaliação parlamentar, proposição de ações e políticas públicas
que visem assegurar cobertura adequada durante férias e afastamentos, além de subsidiar futuras
proposições legislativas ou indicações ao Executivo.
Sala das Sessões, 2 de setembro de 2025.
Adriano Rorato
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 38C9-70B1-144F-20CC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADRIANO RORATO (CPF 032.XXX.XXX-07) em 04/09/2025 08:53:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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