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materia nº 3276/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3276 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaIndica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da lateral da Rua José Bernardi Filho, no Centro de Convivência Lagoa Dourada, no Bairro Três Lagoas.
native_id49647

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-09-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-09-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 36ª Sessão Ordinária, de 08 de setembro de 2025.
2025-09-05 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-05 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-02 Proposição assinada — —
2025-09-02 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T10:21:12.261304-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3276/2025 
Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da 
lateral da Rua José Bernardi Filho, no Centro de 
Convivência Lagoa Dourada, no Bairro Três Lagoas. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a construção de calçadas ao longo da lateral da Rua José Bernardi Filho, no Centro de 
Convivência Lagoa Dourada, no Bairro Três Lagoas, visando melhorar a acessibilidade, 
segurança e qualidade de vida dos moradores e frequentadores do local. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação formaliza-se após visitas in loco, 
momento em que foram identificadas a falta de calçadas, o que torna perigosa a circulação de 
pedestres no local, diante da falta de estrutura adequada. 
Segundo o artigo 23 da Constituição prevê que é competência 
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela qualidade de vida 
da população, o que inclui garantir infraestruturas básicas como calçadas e passeios públicos. 
Diante do exposto, essa calçada ao longo da Lateral da Rua 
Jose Bernardi Filho, no Centro de Convivência Lagoa Dourada, uma vez que a omissão 
administrativa pode comprometer o direito à segurança, à acessibilidade e ao bem-estar da 
população, sendo imperativa a adoção de medidas para corrigir essa falha, em conformidade com 
os princípios constitucionais e normas infraconstitucionais mencionadas. 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6289-850F-F90B-9270 e informe o código 6289-850F-F90B-9270
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Sala das Sessões, 2 de setembro de 2025. 
Paulo Debrito 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6289-850F-F90B-9270 e informe o código 6289-850F-F90B-9270
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6289-850F-F90B-9270
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 02/09/2025 10:06:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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