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materia nº 607/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 607 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaRequer a retirada do Projeto de Lei nº 109/2025, conforme especifica.
native_id49683

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-05 Proposição arquivada — —
2025-09-04 Proposição despachada — Retire-se, conforme solicitado.
2025-09-03 Aguardando despacho da Presidência — —
2025-09-03 Remessa para despacho — —
2025-09-03 Proposição assinada — —
2025-09-03 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 607/2025 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 109/2025, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência, com 
fulcro no art. 131, § 1º do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 109/2025, que “Dispõe sobre diretrizes para a regulamentação da locomoção dos Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município, em conformidade com a 
Lei Federal nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, e dá outras providências
”, de sua autoria. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Sala das Sessões, 3 de setembro de 2025. 
Soldado Fruet 
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2A52-0D94-9084-9B36
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 03/09/2025 12:17:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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