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materia nº 596/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 596 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaOfício nº 10874/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 434/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.
native_id49692

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 37ª Sessão Ordinária, de 09 de setembro de 2025.
2025-09-08 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-08 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-09-08 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 27 de agosto de 2025.
Ofício nº 10874/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 434/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
434/2025, de autoria do Nobre Vereador Evandro Ferreira, encaminhado
pelo Ofício n
o
 863/2025-GP, de 3 de julho de 2025, dessa Casa de Leis, sobre o número de beneficiários do Bolsa
Família/Auxílio Brasil e sua relação com o mercado de trabalho no Município, remetemos a manifestação da
Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Memorando n
o
61330, de 21 de agosto de 2025, o qual
também foi encaminhado pela referida pasta ao Conselho Municipal de Assistência Social a respeito do presente
Requerimento por meio do Ofício no
 10640, de 22 de agosto de 2025.
Ademais, passamos a informar a manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Agricultura, em relação ao Item no
 3, conforme segue:
3 – Propostas de políticas públicas para integrar essas pessoas ao mercado de trabalho, como:
3.1 – Cursos de capacitação profissional em parceria com o SINE e SENAI/SENAC;
A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Agricultura, está desenvolvendo o Programa Cidadania Pelo Emprego, o qual inclui a oferta de cursos
profissionalizantes voltados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A seleção das pessoas a serem qualificadas serão prioritariamente as que são atendidas pela Secretaria de
Assistência Social beneficiárias de programas assistenciais do Governo Federal como, por exemplo, o Bolsa
Família.
Os cursos de qualificação serão ministrados de forma descentralizada em todas as regiões do Município de
Foz do Iguaçu.
As capacitações serão ofertadas em parceria com instituições como SENAC, SENAI, SESI e outras
entidades formadoras, abrangendo áreas como Gastronomia, Serviços, Construção Civil, Atendimento,
Informática, entre outras, de acordo com levantamento de demandas do mercado formal. A meta é atender
diretamente 3.000 pessoas, residentes em todas as regiões da cidade até dezembro de 2026.
3.2 – Parcerias com empresas locais para contratação prioritária;
O programa promove a articulação com setores econômicos locais – especialmente comércio, turismo e
serviços – para garantir a contratação prioritária dos egressos dos cursos de qualificação. A descentralização
das unidades de formação para regiões periféricas facilita o contato com lideranças locais e empresários, além de
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 11:57:34
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 27 de agosto de 2025.
Ofício nº 10874/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 434/2025
reduzir barreiras como transporte e mobilidade.
3.3 – Programas de jovem aprendiz e primeiro emprego direcionados a esse público.
As ações incluem ainda iniciativas específicas para o público jovem, com estímulo à participação em
programas de aprendizagem e acesso ao primeiro emprego. A proposta envolve orientação profissional, oficinas
comportamentais e mediação com empresas que possam absorver essa mão de obra, em articulação com o sistema
S e entidades parceiras.
Certos de estarmos contribuindo com os esforços para o desenvolvimento social e econômico do
Município, colocamo-nos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 11:57:34
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL Data: 21/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: ENCAMINHAMENTO DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO
434/2025
Número:
61330/2025
Prezados,
Em atenção ao requerimento 434/2025 a Secretaria municipal de Assistência Social informa o que
segue.
No ano de 2024, foram atendidos no serviço de aprendizagem, voltado à inserção de adolescentes no
mundo do trabalho 261 adolescentes entre a faixa etária de 15 a 17 anos. 
Com relação ao perfil das famílias beneficiárias do Bolsa Família, as informações são as seguintes: 
• Número total de famílias atendidas: 21.335 (folha de pagamento do mês de 06/2025)
Número de membros em idade economicamente ativa (16 a 65 anos): 72.979 pessoas (base de
dados do CECAD 03/2025)
•
Nível de escolaridade e qualificação profissional:
• Sem instrução: 6.048 pessoas (base de dados do CECAD 03/2025)
• Ensino fundamental incompleto: 22.725 pessoas (base de dados do CECAD 03/2025)
• Ensino fundamental completo: 7.444 pessoas (base de dados do CECAD 03/2025)
• Ensino médio incompleto: 9.399 pessoas (base de dados do CECAD 03/2025)
• Ensino médio completo: 20.693 pessoas (base de dados do CECAD 03/2025)
• Ensino superior incompleto ou mais: 6.658 pessoas (base de dados do CECAD 03/2025)
Situação de emprego/desemprego:
• Registro em carteira de trabalho: 22.649 pessoas (base de dados do CECAD 03/2025)
• Trabalhador por conta própria: 13.893 pessoas (base de dados do CECAD 03/2025)
• Sem informação de renda: 36.437 pessoas (base de dados do CECAD 03/2025).
No âmbito da qualificação profissional a SMAS vem buscando parcerias com entidades como Sistema
S e institutos de qualificação, com intuito de ofertar aos(às) usuários(as) do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) acesso ao mercado formal de trabalho a partir da profissionalização.
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
aa488734-ad37-4318-9d98-b5e367a3e4f2
Autenticado com senha por ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 21/08/2025 às 16:16:01
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 11:57:34
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 61.330/2025
Assunto: ENCAMINHAMENTO DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 434/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=aa488734-ad37-4318-9d98-b5e367a3e4f2
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Código para verificação: 
aa488734-ad37-4318-9d98-b5e367a3e4f2
DC8A2B697F933C9F5CDBF56A2616750E6CE624AC3B7F902298F80D42741D1776
 ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI (Signatário) - CPF: ***50560030** em 21/08/2025 16:16:01 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 22/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 11:57:34
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 22 de agosto de 2025.
Ofício nº 10640/25 – SMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: ENCAMINHA REQUERIMENTO E RESPOSTA
Ilmo. Sr.
Renann Ferreira
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Nesta
Cumprimentando-o, a Secretaria Municipal de Assistência Social serve-se do presente para
encaminhar, para conhecimento, o Requerimento nº 434/2025, de autoria do Vereador Evandro
Ferreira, e o MI nº 61330/2025, com a resposta elaborada por esta SMAS.
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
639ae681-a77d-48a7-aa62-0476bd541742
Autenticado com senha por ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 22/08/2025 às 19:31:16
Documento Código: 639ae681-a77d-48a7-aa62-0476bd541742 - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 11:57:34
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 10.640/2025
Assunto: ENCAMINHA REQUERIMENTO E RESPOSTA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Anexos
REQUERIMENTO 434.pdf - e203ee26-1742-42ea-9190-bd68df74a5f4
MEMORANDO INTERNO- Nº 61330/2025.pdf - 4b29b240-4132-4731-8b73-3b64ca46e1c7
 ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI (Signatário) - CPF: ***50560030** em 22/08/2025 19:31:16 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 11:57:34
Documento Código: 926b06a5-2811-4cfe-8355-663e99a85218 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=926b06a5-2811-4cfe-8355-663e99a85218
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 10.874/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 434/2025
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Hash do Documento
Código para verificação: 
926b06a5-2811-4cfe-8355-663e99a85218
04EE65246E90B80965AA39EB2A5CDC65B852350DCC0C707922C6EB66BBC37DFE
Anexos
REQ 434-2025.pdf - 8207b90f-8024-4aab-858f-24aed2904168
RESPOSTA REQ 434-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 52104-2025 - SMDE II.pdf - 
d5112845-c0f2-4039-badf-155a7d3ab408
RESPOSTA REQ 434-2025 - RESPOSTA REQ 434-2025 - SMDE II - ANEXO 1.pdf - 
df500f94-ccbc-46de-b663-ba93aaee28cf
RESPOSTA REQ 434-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 61330-2025 - SMAS.pdf - 
da67ea4f-a0ce-4073-a96e-db7f7029b0fa
RESPOSTA REQ 434-2025 - OFÍCIO- Nº 10640-2025 - SMAS PARA CMAS.pdf - 
43b2e662-ca09-4f39-af04-bd193d7ef3ee
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 29/08/2025 11:57:34 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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