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materia nº 610/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 610 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaRequer que reitere e reforce o Requerimento nº 423/2025, solicitando informações à empresa Urbia Cataratas S.A., conforme especifica.
native_id49712

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-09-12 Aguardando resposta do Órgão Competente — —
2025-09-09 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 37ª Sessão Ordinária, de 09 de setembro de 2025.
2025-09-08 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-08 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-08 Proposição assinada — —
2025-09-04 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 610/2025 
Requer que reitere e reforce o Requerimento nº 423/2025, 
solicitando informações à empresa Urbia Cataratas S.A., 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, REITERA e REFORÇA o conteúdo do Requerimento nº 423/2025, já 
encaminhado à empresa Urbia Cataratas S.A., concessionária responsável pela gestão da 
visitação pública no Parque Nacional do Iguaçu, tendo em vista que a resposta recebida através 
do Ofício S/Nº Urbia + Cataratas, datado de 28 de julho de 2025, não atendeu integralmente aos 
itens solicitados, como segue: 
A manifestação oficial enviada pela empresa foi genérica, 
mencionando apenas “apoios a ações ambientais e socioeducativas” e “projetos de educação 
socioambiental”, sem indicar:
• Quais instituições de Foz do Iguaçu foram beneficiadas; • Os valores individualizados destinados a cada instituição e a 
natureza jurídica do repasse (doação, termo de parceria, convênio, patrocínio, etc.); • A finalidade específica de cada repasse, com a descrição do 
projeto, programa, atividade ou ação apoiada. 
Ressalta-se que, por iniciativa própria, este Vereador 
localizou publicamente, no site da empresa, o Relatório de Auditoria Cataratas, porém este 
documento também não apresenta as informações detalhadas solicitadas, limitando-se a registros 
genéricos e agregados de investimentos e apoios financeiros, sem discriminar destinatários, 
valores ou finalidades específicas. 
Dessa forma, requer-se novamente que a Urbia Cataratas 
encaminhe, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, as informações completas e detalhadas relativas 
aos repasses financeiros efetuados a instituições sediadas no município de Foz do Iguaçu, nos 
exercícios de 2024 e 2025 (até a presente data), contendo: 
1.Lista nominal das instituições beneficiadas; 
2.Valores individualizados para cada instituição; 
3.Natureza jurídica de cada repasse; 
4.Descrição detalhada da finalidade e do projeto/atividade 
apoiada. 
Assinado por 1 pessoa: BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6BCE-2857-A97F-DA6D e informe o código 6BCE-2857-A97F-DA6D
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O pedido se fundamenta no artigo 31 da Constituição 
Federal, na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu e no Regimento Interno desta Casa, que 
conferem ao vereador a prerrogativa de solicitar informações a órgãos públicos e a entidades 
privadas que executem atividades de relevante interesse público. 
Considerando que a Urbia Cataratas S.A. é concessionária de 
serviço público federal e atua em área de alta relevância socioeconômica para Foz do Iguaçu, é 
dever desta Casa garantir a transparência e a prestação de contas sobre eventuais repasses 
financeiros que beneficiem instituições locais, fortalecendo o controle social e permitindo a 
avaliação da efetividade das ações apoiadas. 
Anexo: Quadro comparativo entre o Requerimento nº 
423/2025 e o Relatório de Auditoria Cataratas. 
Item solicitado pelo 
vereador 
O que foi apresentado 
(resposta + relatório) 
O que está faltando 
1-Lista nominal das 
instituições de Foz do Iguaçu 
que receberam repasses, 
doações, patrocínios ou apoios 
financeiros (2024 e 2025). 
Resposta oficial: menção 
genérica a “apoios a ações 
ambientais e socioeducativas” 
e “projetos de educação 
socioambiental”. Relatório 
obtido no site: apenas 
registros agregados de 
repasses; não há lista nominal. 
Relação nominal das 
instituições beneficiadas, com 
identificação clara e 
confirmação de que possuem 
sede em Foz do Iguaçu. 
2-Valores individualizados 
destinados a cada instituição, 
especificando a natureza 
jurídica do repasse (doação, 
termo de parceria, convênio, 
patrocínio, etc). 
Resposta oficial: não há 
menção. Relatório: valores 
agregados em categorias 
contábeis; não identificam 
destinatários nem a natureza 
do repasse. 
Tabela com valores por 
instituição e a natureza 
jurídica de cada repasse. 
3-Finalidade de cada repasse, 
indicando o projeto, 
programa, atividade ou ação 
apoiada. 
Resposta oficial: apenas 
referências genéricas a 
“projetos de educação 
socioambiental” e “apoio a 
ações de visitação ambiental”. 
Relatório: informações 
agregadas, sem detalhamento 
de projetos ou ações. 
Descrição detalhada de cada 
projeto/ação apoiada, 
vinculando à instituição e ao 
valor do repasse. 
Assinado por 1 pessoa: BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6BCE-2857-A97F-DA6D e informe o código 6BCE-2857-A97F-DA6D
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
A resposta oficial da Urbia Cataratas não forneceu as 
informações solicitadas. O relatório obtido publicamente não supre a falta, apresentando apenas 
dados agregados e genéricos. O quadro evidencia a omissão de informações essenciais, 
justificando a nova cobrança formal pelo vereador. 
Sala das Sessões, 4 de setembro de 2025. 
Beni Rodrigues 
Vereador
Assinado por 1 pessoa: BENI RODRIGUES PINTO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6BCE-2857-A97F-DA6D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 05/09/2025 13:14:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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