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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 613/2025
Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS
informações sobre investimentos do órgão, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer à Senhora DiretoraSuperintendente do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS,
solicitando que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações
sobre investimentos do órgão, como segue:
1-Qual o valor total arrecadado mensalmente com o sistema
de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nos últimos 12 meses, discriminado por mês? Qual
o destino e a forma de aplicação dos recursos arrecadados, com detalhamento dos valores
destinados a cada finalidade?
2-Quais são as empresas ou prestadoras de serviços
envolvidas na operação e gestão da Zona Azul e quais os valores repassados a cada uma delas?
3- Qual é o custo mensal total para a manutenção e operação
do sistema de Zona Azul, incluindo mão de obra, tecnologia e taxas administrativas? Qual
percentual da arrecadação é revertido diretamente para melhorias no trânsito e na mobilidade
urbana do município?
4-Existe estudo ou previsão de ampliação, redução ou
alteração das áreas abrangidas pela Zona Azul, indicando os critérios técnicos utilizados? Quais ações de fiscalização são realizadas para coibir irregularidades na utilização das vagas de Zona
Azul e qual o número de autuações registradas nos últimos 12 meses?
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7F0A-BA15-7946-A9F1 e informe o código 7F0A-BA15-7946-A9F1
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo garantir
transparência e publicidade na gestão do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul)
em Foz do Iguaçu, tendo em vista que o mesmo envolve recursos significativos e impacta
diretamente motoristas, comerciantes e toda a população.
A arrecadação proveniente da Zona Azul deve ter destinação
clara, preferencialmente revertida para a melhoria da mobilidade urbana, sinalização, segurança
viária e manutenção das vias públicas. É dever do Poder Legislativo fiscalizar a aplicação desses
recursos e acompanhar se os investimentos realizados correspondem às necessidades da cidade.
Adicionalmente, a compreensão sobre os custos operacionais,
os contratos com empresas prestadoras de serviço e as ações de fiscalização é fundamental para
garantir eficiência e economicidade na prestação desse serviço público.
Sala das Sessões, 4 de setembro de 2025.
Adriano Rorato
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7F0A-BA15-7946-A9F1 e informe o código 7F0A-BA15-7946-A9F1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7F0A-BA15-7946-A9F1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADRIANO RORATO (CPF 032.XXX.XXX-07) em 05/09/2025 22:22:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7F0A-BA15-7946-A9F1
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