PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 29 de agosto de 2025.
Ofício nº 10944/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 522/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
522/2025, de autoria de Vossa Excelência, encaminhado pelo Ofício n
o
1041/2025-GP, de 13 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a previsão de melhorias na Avenida Brasil,
remetemos as seguintes manifestações:
– Secretaria Municipal de Obras, por meio do Memorando no
62622, de 27 de agosto de 2025;
– Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Memorando n
o
62949, de 27 de agosto de 2025;
e
– Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio do Memorando n
o 60053, de 18 de agosto
de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:25
Documento Código: ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMOB/DIPA - DIRETORIA DE PRODUÇÃO ASFALTICA Data: 27/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 522/2025
Número:
62622/2025
Prezados,
Em atenção ao requerimento nº 522/2025, especificamente ao item:
a) Qual a previsão de recapeamento asfáltico ou tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Brasil?
Informamos que, no momento, não há previsão para o recapeamento asfáltico de toda a extensão da
Avenida Brasil. Contudo, as equipes responsáveis realizam o monitoramento contínuo da via,
adotando ações de tapa-buracos e executando manutenções periódicas conforme a necessidade, a
fim de garantir a segurança e a trafegabilidade.
63f76707-ea61-4ed6-aac4-df7eb5a82ce1
Autenticado com senha por THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 27/08/2025 às 12:03:41 e GABRIEL WERNER SIMONETO -
DIRETOR DE PRODUÇÃO ASFÁLTICA - 27/08/2025 às 13:11:31
Documento Código: 63f76707-ea61-4ed6-aac4-df7eb5a82ce1 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=63f76707-ea61-4ed6-aac4-df7eb5a82ce1
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:25
Documento Código: ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 62.622/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 522/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=63f76707-ea61-4ed6-aac4-df7eb5a82ce1
Hash do Documento
Código para verificação:
63f76707-ea61-4ed6-aac4-df7eb5a82ce1
9118E97B3ACB00092839AE54E7185147E0ED848166E2A4D16B29C42CE0DEE834
GABRIEL WERNER SIMONETO (Signatário) - CPF: ***36683979** em 27/08/2025 13:11:31 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR (Signatário) - CPF: ***80918959** em 27/08/2025 12:03:41 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 28/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:25
Documento Código: ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAS / DIPE/SUAS / DVPMC - DIVISÃO DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE Data: 27/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS;
SMAS / DIPE/SUAS - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 522/2025
Número:
62949/2025
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por meio deste, vem responder ao item “b” do
Requerimento nº 522/2025, referente à situação das pessoas em situação de rua na Avenida Brasil.
É importante evidenciar que a Secretaria, por intermédio do Serviço Especializado de Abordagem
Social – SEAS, atua 24 horas por dia, 7 dias por semana, com equipes destinadas a identificar,
acompanhar e encaminhar esse público aos serviços socioassistenciais disponíveis no município, tais
como:
• Acolhimento Institucional (Casas de Passagem, Casa Abrigo e equipamentos conveniados);
• Centro POP, para oferta de apoio psicossocial, alimentação, higiene e guarda de pertences;
Encaminhamentos à rede de saúde, trabalho, habitação e documentação civil, conforme as
necessidades identificadas no atendimento.
•
Paralelamente, realizamos um trabalho conjunto com a Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, por meio
de ações integradas, que ocorrem seis vezes por semana, incluindo a Avenida Brasil, em alinhamento
com a iniciativa federal “Ruas Visíveis”, que fortalece a atenção integrada à população em situação de
rua.
Cumpre destacar que a atribuição desta Secretaria é promover a autonomia e a reinserção
comunitária e familiar dos indivíduos, sempre com base nos princípios constitucionais de dignidade,
cidadania e liberdade. Assim, não é permitido realizar conduções coercitivas, conforme reconhecido na
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, que orienta e estabelece
como diretriz a vedação de remoções forçadas de pessoas em situação de rua. Nossas equipes atuam
prioritariamente pelo diálogo, convencimento e construção de vínculos de confiança, de modo a
estimular a adesão voluntária aos serviços.
No tocante à manifestação “os comerciantes não aguentam mais serem alvos dessas pessoas”,
esclarecemos que eventuais ocorrências que caracterizem ameaça, violência, delito ou qualquer outra
situação que demande intervenção de ordem pública devem ser imediatamente comunicadas às forças
de segurança pública competentes, que possuem atribuição legal para a devida apuração e
providências necessárias, cabendo à Assistência Social o acompanhamento e a oferta de proteção
social.
Para solicitações ou encaminhamentos, o SEAS está disponível 24 horas pelos seguintes canais
991c9f33-dbde-473a-990c-eaf9caab692b
Autenticado com senha por SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 27/08/2025 às 18:47:24 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 27/08/2025 às 18:51:06
Documento Código: 991c9f33-dbde-473a-990c-eaf9caab692b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=991c9f33-dbde-473a-990c-eaf9caab692b
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:25
Documento Código: ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
oficiais:
• Telefone fixo: 0800 045 1407
WhatsApp (plantão): (45) 9997-3773
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para informações
complementares.
•
991c9f33-dbde-473a-990c-eaf9caab692b
Autenticado com senha por SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 27/08/2025 às 18:47:24 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 27/08/2025 às 18:51:06
Documento Código: 991c9f33-dbde-473a-990c-eaf9caab692b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=991c9f33-dbde-473a-990c-eaf9caab692b
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:25
Documento Código: ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 62.949/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 522/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=991c9f33-dbde-473a-990c-eaf9caab692b
Hash do Documento
Código para verificação:
991c9f33-dbde-473a-990c-eaf9caab692b
16843A5B2A48606AFD998AD88CBAB6F333FB21F00BF1E2382981DF11C159BE2C
ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI (Signatário) - CPF: ***50560030** em 27/08/2025 18:51:06 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
SIDNEY RIBEIRO (Signatário) - CPF: ***44725914** em 27/08/2025 18:47:24 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 28/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:25
Documento Código: ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU / DIPI - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA Data: 18/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 522/2025
Número:
60053/2025
Prezada,
Em atendimento ao Memorando Interno nº 59867/2025, o qual solicita fornecimento de subsídios
para elaboração de resposta ao Requerimento 522/2025 - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, a
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio da Diretoria de Gestão de Projetos
Públicos e Infraestrutura Urbana encaminha manifestação abaixo:
Em resposta ao questionamento sobre os projetos de revitalização da Avenida Brasil (item C),
informamos que se encontra em fase de elaboração a documentação necessária para instruir o
processo licitatório que visa a contratação dos projetos de revitalização. Este planejamento e as ações
subsequentes decorrem de um Documento de Formalização de Demanda recebido por esta Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano (SMPU). A expectativa é que, com a conclusão desta etapa
preparatória, o processo licitatório possa ser deflagrado o mais breve possível, permitindo o avanço
nas importantes obras de revitalização.
Informamos ainda que não dispomos de informações solicitadas pelos itens A e B do Requerimento.
Atenciosamente,
1bdae452-bfa5-472a-ac87-c666c220a372
Autenticado com senha por DIEGO FALKENBERG - DIRETOR DE GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA - 18/08/2025 às 10:32:20 e
JOSE TEODORO OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 19/08/2025 às 07:59:07
Documento Código: 1bdae452-bfa5-472a-ac87-c666c220a372 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1bdae452-bfa5-472a-ac87-c666c220a372
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:25
Documento Código: ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 60.053/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 522/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=1bdae452-bfa5-472a-ac87-c666c220a372
Hash do Documento
Código para verificação:
1bdae452-bfa5-472a-ac87-c666c220a372
644AAFE63CC4B6E5DDD0F8BC9014F6491305D67FD92DB8795EAF838E1E056D75
JOSE TEODORO OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***41647000** em 19/08/2025 7:59:07 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
DIEGO FALKENBERG (Signatário) - CPF: ***08210909** em 18/08/2025 10:32:20 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:25
Documento Código: ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 10.944/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 522/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
Hash do Documento
Código para verificação:
ddf74828-ae0d-4c28-843b-8aa7905d7b58
3022D08EEBCD1810EBF83D689B910371889F9013F1AA10A480C0ED158957E7ED
Anexos
REQ 522-2025.pdf - 6c5fa751-469f-441a-b965-b2d92537b08b
RESPOSTA REQ 522-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 62622-2025 - SMOB.pdf -
3c099a1e-88c0-4de0-9a16-e9d659452205
RESPOSTA REQ 522-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 62949-2025 - SMAS.pdf -
40334ffe-99e3-4f4e-970c-cd685e82accd
RESPOSTA REQ 522-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 60053-2025 - SMPU.pdf -
85a165d7-37a4-40a5-aa86-08c881721558
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 29/08/2025 15:09:25 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.