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materia nº 608/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 608 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaOfício nº 10958/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 498/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.
native_id49729

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 37ª Sessão Ordinária, de 09 de setembro de 2025.
2025-09-08 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-08 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-09-08 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 29 de agosto de 2025.
Ofício nº 10958/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 498/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
498/2025, de autoria do Nobre Vereador Adriano Rorato, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1018/2025-GP, de 12 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre proposta de estruturação e
regulamentação do uso de motorhomes em Foz do Iguaçu, remetemos as seguintes manifestações:
– Secretaria Municipal de Turismo, por meio do Memorando no
 61829, de 25 de agosto de 2025;
– Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do Ofício n
o
973, de 27
de agosto de 2025; e
– Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio do Memorando n
o 61640, de 22 de agosto
de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:22
Documento Código: ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
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1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMTU - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Data: 25/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 498/2025
Número:
61829/2025
Prezado Senhor,
Em resposta ao Memorando Interno 59775, de 15 de agosto do corrente ano, referente ao
Requerimento nº 498/2025, que solicita informações sobre proposta de estruturação e regulamentação
do uso de motorhomes, em Foz do Iguaçu, apresentamos as seguintes considerações:
1. A Secretaria Municipal de Turismo está iniciando um levantamento para verificar a viabilidade de
instalação de um espaço apropriado para atender os Motorhomes; e
2. Para o atendimento da proposta serão necessários estudos referentes aos recursos a serem
utilizados na instalação da referida estrutura, bem como a responsabilidade pela manutenção (custo
com água, esgoto, iluminação, limpeza, consertos necessários em virtude do uso, segurança e
seguro);
Diante do exposto consideramos importante a formação, por parte do Poder Público Municipal, de uma
Comissão para estudar a proposta e apresentar os relatórios necessários para a tomada de decisão.
Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para dúvidas e esclarecimentos
que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
75e379f1-5bfe-49e3-8824-e9e9572ff57f
Autenticado com senha por LOURENÇO KURTEN - DIRETOR TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - 25/08/2025 às 08:54:11 e JIN BRUNO DA ROSA
PETRYCOSKI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO - 26/08/2025 às 08:19:59
Documento Código: 75e379f1-5bfe-49e3-8824-e9e9572ff57f - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=75e379f1-5bfe-49e3-8824-e9e9572ff57f
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refei tura de Foz do Iguaçu
ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:22
Documento Código: ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 61.829/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 498/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=75e379f1-5bfe-49e3-8824-e9e9572ff57f
Hash do Documento
Código para verificação: 
75e379f1-5bfe-49e3-8824-e9e9572ff57f
A6805A8F02C78D09BE388CEBE7FC3F21D08792605EDAA3C21CBE84430AD9EBD1
 JIN BRUNO DA ROSA PETRYCOSKI (Signatário) - CPF: ***69725985** em 26/08/2025 8:19:59 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LOURENÇO KURTEN (Signatário) - CPF: ***38372968** em 25/08/2025 8:54:11 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 26/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:22
Documento Código: ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 27 de agosto de 2025.
Ofício n° 973/25 
Prezada,
Versa o presente expediente sobre resposta ao Requerimento nº 498/2025, que solicita informações
sobre proposta de estruturação e regulamentação do uso de motorhomes no município de Foz do
Iguaçu.
O Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - Foztrans informa que, até a presente data,
não há projeto desenvolvido ou em desenvolvimento pela Divisão de Engenharia deste Instituto
voltados para o estacionamento de motorhomes nas vias do Município.
Ressalta-se que, atualmente, a fiscalização desses veículos é realizada com base no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Os motorhomes devem estar estacionados em vias públicas em
conformidade com as regras estabelecidas no CTB. 
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
 Luiz Borella Aline Maicrovicz
 Diretor de Trânsito e Sistema Viário Diretora Superintendente do Foztrans
c27d929d-31fe-4fbf-9813-124c6aabd568
Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 27/08/2025 às 10:58:49 e ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE -
DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 27/08/2025 às 15:05:15
Documento Código: c27d929d-31fe-4fbf-9813-124c6aabd568 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c27d929d-31fe-4fbf-9813-124c6aabd568
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refei tura de Foz do Iguaçu
ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:22
Documento Código: ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 973/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 498/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=c27d929d-31fe-4fbf-9813-124c6aabd568
Hash do Documento
Código para verificação: 
c27d929d-31fe-4fbf-9813-124c6aabd568
84F73D4486F40B83F37E2B5277BAF7984032EB06F2478BEAFD13768DF7C57613
 Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 27/08/2025 10:58:49 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE (Signatário) - CPF: ***48264974** em 27/08/2025 15:05:15 
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 28/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:22
Documento Código: ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
URBANISMO Data: 22/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 498/2025
Número:
61640/2025
Prezado,
Em resposta ao memorando nº 59775/2025, referente ao Requerimento n° 498/2025:
1-Existe por parte da Prefeitura Municipal, por meio das secretarias competentes,
proposta ou projeto em estudo para criação de espaço público apropriado para o
acolhimento de motorhomes, nos moldes do que se verifica, por exemplo, na prainha de
Três Lagoas?
Não foi formalizado a demanda através de DFD para elaboração do referido
projeto.
 2-Há planejamento para implantação de estrutura que contemple descarte correto de
dejetos, fornecimento de água potável e energia elétrica, com regramento de
permanência e uso dos espaços públicos?
 Não há até o presente momento.
3-Atualmente existe regulamentação municipal, decreto ou norma específica que
discipline o uso de áreas públicas por veículos do tipo motorhome, de modo a evitar
prejuízos à mobilidade urbana, ao meio ambiente e ao uso coletivo dos espaços?
Até o presente momento não há regulamentação específica sobre o ema.
4-Há iniciativa da administração municipal para propor projeto de lei que trate dessa
matéria, regulamentando a permanência de motorhomes, prevendo local adequado,
regras de funcionamento e penalidades para ocupações irregulares?
Para que seja possível instituí-la, é necessário considerar as condições estruturais
dos locais selecionados, de forma a evitar riscos e impactos ambientais decorrentes do
despejo inadequado de detritos (efluentes sanitários). Destaca-se, ainda, a importância da
criação de espaços devidamente estruturados, capazes de atender à demanda dos
usuários, garantindo sua permanência e satisfação, em conformidade com os princípios
da sustentabilidade ambiental.
Atenciosamente,
8e9c6f8a-94b7-47d0-ba93-3261324fe7e3
Autenticado com senha por JOSE TEODORO OLIVEIRA - SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 22/08/2025 às 13:43:39
Documento Código: 8e9c6f8a-94b7-47d0-ba93-3261324fe7e3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8e9c6f8a-94b7-47d0-ba93-3261324fe7e3
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:22
Documento Código: ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 61.640/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 498/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=8e9c6f8a-94b7-47d0-ba93-3261324fe7e3
Hash do Documento
Código para verificação: 
8e9c6f8a-94b7-47d0-ba93-3261324fe7e3
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 JOSE TEODORO OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***41647000** em 22/08/2025 13:43:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 22/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 15:09:22
Documento Código: ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 10.958/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 498/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
Hash do Documento
Código para verificação: 
ea42b107-4353-41c4-9f7d-007455828f0c
3CCE22075BE753AECE8CE061034AB078792DCB941759D522F92DECB7EDD40E54
Anexos
REQ 498-2025.pdf - f0b0aa6b-06b4-4807-99be-712334a643a2
RESPOSTA REQ 498-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 61829-2025 - SMTU.pdf - 
2e5cf888-6e21-450c-ae4c-d93c96b76d54
RESPOSTA REQ 498-2025 - OFÍCIO- Nº 973-2025 - FOZTRANS.pdf - 7450d04f-a9a7-4063-9916-1dfe393e6151
RESPOSTA REQ 498-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 61640-2025 - SMPU.pdf - 
af0ec643-f05a-47ba-9e9f-0002cb0161f1
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 29/08/2025 15:09:22 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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