PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 29 de agosto de 2025.
Ofício nº 10979/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 510/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
510/2025, de autoria do Nobre Vereador Adriano Rorato, encaminhado
pelo Ofício n
o
1029/2025-GP, de 12 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre pacientes internados no Hospital
Municipal Padre Germano Lauck, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social, por
meio do Memorando n
o
62800, de 27 de agosto de 2025 e da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do
Memorando no
62394, de 26 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAS / DIPE/SUAS / DVPAC - DIVISÃO DE PROTEÇÃO DE
ALTA COMPLEXIDADE Data: 27/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS;
SMAS / DIPE/SUAS - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 510/2025
Número:
62800/2025
Prezados (as)
Em cordiais cumprimentos, a Secretaria Municipal de Assistência Social agradece a participação do
Legislativo Municipal nos assuntos de interesse da comunidade, em especial no que se refere à
atenção aos usuários do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social.
No tocante ao Requerimento nº 510/2025, cumpre esclarecer que todos os questionamentos
apresentados, inclusive o item 4, são direcionados ao setor de Serviço Social vinculado à Secretaria
Municipal de Saúde. Todavia, em razão da interface existente entre as políticas de Saúde e
Assistência Social, especialmente em situações de altas hospitalares com indicação de suporte social,
apresentamos os seguintes esclarecimentos.
Em relação aos pacientes com perfil de acolhimento da rede socioassistencial, como Casas de
Passagem, existe um protocolo firmado entre o Hospital Municipal Padre Germano Lauck e os serviços
da Proteção Social Especial. O fluxo estabelecido prevê, como primeira etapa, o encaminhamento de
relatórios de alta médica, de enfermagem e do serviço social hospitalar ao Centro POP, que realiza a
avaliação inicial e define o encaminhamento ao acolhimento adequado ao perfil do paciente.
Na sequência, a equipe técnica do serviço de acolhimento realiza avaliação direta no hospital,
verificando o nível de autonomia e demais condições do paciente. Ressaltamos que tais critérios são
estabelecidos para assegurar que o acolhimento ocorra de forma adequada, preservando a dignidade
do usuário e evitando que este seja inserido em um espaço que não disponha das condições
necessárias, o que poderia resultar em atendimento precário e incompatível com suas reais
demandas.
Cabe destacar que diversos pedidos de encaminhamento recebidos do Hospital Municipal referemse a pacientes com perfil de Residência Terapêutica, serviço próprio da política de saúde, destinado a
pessoas com transtornos mentais que necessitam de apoio permanente para o autocuidado e para sua
integração social. O Município, entretanto, não dispõe deste serviço no âmbito da saúde, e,
historicamente, a Assistência Social tem absorvido parte deste público em suas unidades de
acolhimento. No entanto, é fundamental destacar que o acolhimento da política de assistência social
não corresponde ao modelo de cuidado necessário para pessoas com transtornos mentais graves,
uma vez que tais usuários demandam atenção continuada e especializada de saúde, garantida
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Autenticado com senha por ELISEU DA SILVA LOPES - CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - 27/08/2025 às
13:06:26, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 27/08/2025 às 15:58:39 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 27/08/2025 às 17:17:00
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legalmente por meio da modalidade de Residências Terapêuticas.
Por fim, reiteramos nosso agradecimento à participação do Legislativo na discussão do tema e
colocamos a Secretaria Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu à disposição para demais
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por ELISEU DA SILVA LOPES - CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - 27/08/2025 às
13:06:26, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 27/08/2025 às 15:58:39 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 27/08/2025 às 17:17:00
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 62.800/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 510/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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f537807e-922d-4ccb-a34f-ff79ec910beb
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ELISEU DA SILVA LOPES (Signatário) - CPF: ***03470938** em 27/08/2025 13:06:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
SIDNEY RIBEIRO (Signatário) - CPF: ***44725914** em 27/08/2025 15:58:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI (Signatário) - CPF: ***50560030** em 27/08/2025 17:17:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 28/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:35
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:35
Documento Código: 1ed23c1d-c922-4a08-97cc-b020ef4266bd - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1ed23c1d-c922-4a08-97cc-b020ef4266bd
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 26/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 510/2025
Número:
62394/2025
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 510/2025 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Assunto: Informações sobre pacientes internados no Hospital Municipal Padre Germano Lauck em
situação de alta social.
Referência: Memorando Interno nº 61686/2025.
1. Pacientes em internação prolongada / alta social
A Secretaria Municipal de Saúde informa que não dispõe diretamente das informações sobre
número de pacientes internados por períodos prolongados no Hospital Municipal, mesmo após
estabilização clínica e aguardando alta social.
•
Esclarece-se que tais dados são de competência e acompanhamento direto do Hospital
Municipal Padre Germano Lauck, responsável pelo monitoramento e registro da situação dos
pacientes internados.
•
2. Tempo médio de permanência
Da mesma forma, os dados relativos ao tempo médio de permanência dos pacientes nessa
condição são monitorados diretamente pelo Hospital Municipal, não estando sob registro desta
Secretaria.
•
3. Assistência Social e Encaminhamentos
Quanto à existência de plano ou protocolo de atendimento para casos de alta social, informa-se
que esta Secretaria não dispõe atualmente de equipe própria de Assistência Social.
•
Os profissionais dessa área estão vinculados à Equipe Multidisciplinar da Diretoria de
Atenção Primária à Saúde, responsável por tais acompanhamentos e possíveis
encaminhamentos institucionais.
•
4. Síntese
Diante do exposto, a Secretaria Municipal da Saúde esclarece que os dados solicitados referentes a
956e2ee3-ec2b-42f9-8f3c-8b57dfc44ad9
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 29/08/2025 às 09:25:13 e FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 29/08/2025 às 14:08:34
Documento Código: 956e2ee3-ec2b-42f9-8f3c-8b57dfc44ad9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=956e2ee3-ec2b-42f9-8f3c-8b57dfc44ad9
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:35
Documento Código: 1ed23c1d-c922-4a08-97cc-b020ef4266bd - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1ed23c1d-c922-4a08-97cc-b020ef4266bd
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pacientes internados em alta social devem ser obtidos diretamente junto ao Hospital Municipal Padre
Germano Lauck, órgão responsável pelo controle e registro da situação desses pacientes.
No tocante ao apoio social, o acompanhamento é realizado pela equipe multidisciplinar da Atenção
Primária à Saúde.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 29/08/2025 às 09:25:13 e FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 29/08/2025 às 14:08:34
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 62.394/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 510/2025
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JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 29/08/2025 9:25:13 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 29/08/2025 14:08:34 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 29/08/2025 às 17:14:35
Documento Código: 1ed23c1d-c922-4a08-97cc-b020ef4266bd - consulta à autenticidade em
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 10.979/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 510/2025
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Anexos
REQ 510-2025.pdf - 5adb6242-ed61-483d-8f21-bf1a7331bf5a
RESPOSTA REQ 510-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 62800-2025 - SMAS.pdf -
ce8eaad1-efc4-41d1-9c95-717ba011546b
RESPOSTA REQ 510-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 62394-2025 - SMSA II.pdf -
43efb2f2-b3fb-4a2f-8507-76f8cc8bfc51
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 29/08/2025 17:14:35 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
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