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materia nº 614/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 614 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaRequer do Prefeito informações sobre a licitação e a previsão de início para o asfaltamento das Ruas Belmonte, Cacique, Dracena, Esteio e Corumbá, localizadas no Bairro Lancaster, conforme especifica.
native_id49736

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Proposição respondida e arquivada — —
2025-09-10 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-09-09 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 37ª Sessão Ordinária, de 09 de setembro de 2025.
2025-09-05 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-05 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-04 Proposição assinada — —
2025-09-04 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 614/2025 
Requer do Prefeito informações sobre a licitação e a 
previsão de início para o asfaltamento das Ruas 
Belmonte, Cacique, Dracena, Esteio e Corumbá, 
localizadas no Bairro Lancaster, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Silva e Luna, Prefeito de Foz do Iguaçu, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre a 
licitação e a previsão de início para o asfaltamento das Ruas Belmonte, Cacique, Dracena, Esteio 
e Corumbá, localizadas no Bairro Lancaster, bem como a respectiva documentação
comprobatória aos seguintes quesitos: 
1. Informar se há processo licitatório aberto, em 
andamento ou concluído para execução de pavimentação asfáltica nas seguintes vias do Bairro 
Lancaster: Rua Belmonte, Rua Cacique, Rua Dracena, Rua Esteio e Rua Corumbá; 
2. Caso haja licitação, apresentar cópia do edital, 
número do processo, modalidade adotada, empresa vencedora (se já definida) e valor contratado; 
3. Informar a previsão de início das obras de 
pavimentação nessas vias e o prazo estimado para conclusão; 
4. Esclarecer se já há dotação orçamentária e recursos 
financeiros empenhados para execução das obras; 
5. Caso não haja licitação aberta, informar os motivos 
da ausência de procedimento licitatório e se existe previsão para sua abertura; 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3176-BCA4-F34F-2ADC e informe o código 3176-BCA4-F34F-2ADC
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
6. Apresentar o cronograma atualizado de 
pavimentação para o Bairro Lancaster, incluindo as referidas ruas, e indicar se há previsão para 
substituição das atuais pedras irregulares por asfalto. 
J U S T I F I C A T I V A 
 O presente requerimento se fundamenta na função 
fiscalizadora do Poder Legislativo e visa buscar informações sobre a situação da pavimentação 
asfáltica em ruas do Bairro Jardim Lancaster, que permanecem com revestimento de pedras 
irregulares, causando transtornos significativos à população, especialmente em períodos de 
chuva, quando aumentam os riscos de acidentes, danos a veículos e dificuldades de locomoção 
para pedestres. 
A ausência de infraestrutura adequada compromete a 
qualidade de vida dos moradores e revela uma necessidade urgente de providências por parte do 
Poder Público, seja por meio de execução direta ou mediante processo licitatório regular. Assim, 
a solicitação de informações busca garantir transparência, planejamento e o cumprimento do 
dever constitucional de oferecer infraestrutura urbana de qualidade, conforme os princípios da 
eficiência, moralidade e interesse público. 
Sala das Sessões, 4 de setembro de 2025. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3176-BCA4-F34F-2ADC e informe o código 3176-BCA4-F34F-2ADC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3176-BCA4-F34F-2ADC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 04/09/2025 13:30:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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