Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 614/2025
Requer do Prefeito informações sobre a licitação e a
previsão de início para o asfaltamento das Ruas
Belmonte, Cacique, Dracena, Esteio e Corumbá,
localizadas no Bairro Lancaster, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Silva e Luna, Prefeito de Foz do Iguaçu,
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre a
licitação e a previsão de início para o asfaltamento das Ruas Belmonte, Cacique, Dracena, Esteio
e Corumbá, localizadas no Bairro Lancaster, bem como a respectiva documentação
comprobatória aos seguintes quesitos:
1. Informar se há processo licitatório aberto, em
andamento ou concluído para execução de pavimentação asfáltica nas seguintes vias do Bairro
Lancaster: Rua Belmonte, Rua Cacique, Rua Dracena, Rua Esteio e Rua Corumbá;
2. Caso haja licitação, apresentar cópia do edital,
número do processo, modalidade adotada, empresa vencedora (se já definida) e valor contratado;
3. Informar a previsão de início das obras de
pavimentação nessas vias e o prazo estimado para conclusão;
4. Esclarecer se já há dotação orçamentária e recursos
financeiros empenhados para execução das obras;
5. Caso não haja licitação aberta, informar os motivos
da ausência de procedimento licitatório e se existe previsão para sua abertura;
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3176-BCA4-F34F-2ADC e informe o código 3176-BCA4-F34F-2ADC
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
6. Apresentar o cronograma atualizado de
pavimentação para o Bairro Lancaster, incluindo as referidas ruas, e indicar se há previsão para
substituição das atuais pedras irregulares por asfalto.
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento se fundamenta na função
fiscalizadora do Poder Legislativo e visa buscar informações sobre a situação da pavimentação
asfáltica em ruas do Bairro Jardim Lancaster, que permanecem com revestimento de pedras
irregulares, causando transtornos significativos à população, especialmente em períodos de
chuva, quando aumentam os riscos de acidentes, danos a veículos e dificuldades de locomoção
para pedestres.
A ausência de infraestrutura adequada compromete a
qualidade de vida dos moradores e revela uma necessidade urgente de providências por parte do
Poder Público, seja por meio de execução direta ou mediante processo licitatório regular. Assim,
a solicitação de informações busca garantir transparência, planejamento e o cumprimento do
dever constitucional de oferecer infraestrutura urbana de qualidade, conforme os princípios da
eficiência, moralidade e interesse público.
Sala das Sessões, 4 de setembro de 2025.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3176-BCA4-F34F-2ADC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 04/09/2025 13:30:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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