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materia nº 3349/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3349 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaIndica ao Prefeito a implantação de piso tátil em todos os órgãos públicos do Município, visando garantir acessibilidade e mobilidade segura para pessoas com deficiência visual, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade.
native_id49762

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-09-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-09-09 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 37ª Sessão Ordinária, de 09 de setembro de 2025.
2025-09-08 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-08 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-05 Proposição assinada — —
2025-09-05 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T11:53:24.800658-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 
3349/2025 
Indica ao Prefeito a implantação de piso tátil em todos os 
órgãos públicos do Município, visando garantir 
acessibilidade e mobilidade segura para pessoas com 
deficiência visual, em conformidade com as normas 
técnicas de acessibilidade. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a implantação de piso tátil em todos os órgãos públicos do Município, visando garantir 
acessibilidade e mobilidade segura para pessoas com deficiência visual, em conformidade com 
as normas técnicas de acessibilidade. 
J U S T I F I C A T I V A
 A acessibilidade é um direito fundamental assegurado pela 
Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 
13.146/2015). A instalação de piso tátil em órgãos públicos representa uma medida essencial 
para promover a inclusão e garantir autonomia às pessoas com deficiência visual. 
 O piso tátil serve para demarcar obstáculos, indicar rotas 
seguras e sinalizar faixas de travessia, possibilitando que os cidadãos com deficiência visual 
possam se locomover com maior segurança, independência e dignidade. 
 Além de ser um instrumento de inclusão social, essa medida 
contribui para a construção de uma cidade mais acessível, igualitária e preparada para atender às 
necessidades de todos os seus habitantes. 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/25DF-DF89-0016-3738 e informe o código 25DF-DF89-0016-3738
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
 Diante disso, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
determine ao setor competente a instalação de piso tátil em todos os órgãos públicos municipais, 
assegurando o cumprimento da legislação vigente e a melhoria da qualidade de vida das pessoas 
com deficiência visual em Foz do Iguaçu. 
Sala das Sessões, 5 de setembro de 2025. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/25DF-DF89-0016-3738 e informe o código 25DF-DF89-0016-3738
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 25DF-DF89-0016-3738
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 05/09/2025 12:01:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/25DF-DF89-0016-3738

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