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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3354/2025
Indica ao Prefeito a delimitação de um supervisor para
cada Unidade Básica de Saúde
– UBS, em razão do
acúmulo de funções na concentração das gestões de mais
de uma unidade de saúde em um mesmo servidor gestor.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a delimitação de um
supervisor para cada Unidade Básica de Saúde
– UBS, em razão do acúmulo de funções na
concentração das gestões de mais de uma unidade de saúde em um mesmo servidor gestor.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder
Executivo a designação de um supervisor exclusivo para cada Unidade Básica de Saúde
– UBS
do município. Atualmente, verifica-se a concentração da gestão de mais de uma unidade sob a
responsabilidade de um único servidor, o que gera acúmulo de funções e sobrecarga
administrativa. Essa prática compromete a eficiência do trabalho, dificulta o acompanhamento
individualizado de cada equipe e, consequentemente, prejudica a qualidade do atendimento
prestado à população.
A UBS é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde
(SUS) e desempenha papel essencial na prevenção, promoção e recuperação da saúde, sendo
responsável por atender diariamente grande número de munícipes. Para que esse atendimento
seja realizado de forma satisfatória, é indispensável que haja gestão próxima e dedicada, capaz
de organizar processos internos, gerir recursos humanos e materiais, monitorar indicadores de
saúde e responder prontamente às demandas da comunidade.
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/ACAB-3FB7-1A77-0E17 e informe o código ACAB-3FB7-1A77-0E17
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
A concentração de funções de gestão de mais de uma
unidade de saúde em um único servidor gestor tem dificultado, inclusive, a atividade
fiscalizadora dos membros do executivo em razão da ausência da pessoa do supervisor nas
unidades, pela necessidade de se dividir presencialmente entre as unidades.
A designação de um supervisor específico para cada unidade
contribuirá para: 1) descentralizar a gestão, garantindo maior agilidade na tomada de decisões; 2)
aprimorar o acompanhamento das equipes multiprofissionais; 3) aumentar o controle da
qualidade dos serviços prestados; 4) melhorar a eficiência administrativa e o uso racional dos
recursos públicos e 5) fortalecer a relação entre comunidade e unidade de saúde, com maior
proximidade e transparência.
Assim, a medida ora proposta não apenas atende ao princípio
da eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal, mas também representa um avanço na
consolidação de uma política de saúde pública mais humanizada, organizada e alinhada às reais
necessidades da população.
Sala das Sessões, 8 de setembro de 2025.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
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VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 08/09/2025 11:56:01 GMT-03:00
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