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materia nº 3354/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3354 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaIndica ao Prefeito a delimitação de um supervisor para cada Unidade Básica de Saúde – UBS, em razão do acúmulo de funções na concentração das gestões de mais de uma unidade de saúde em um mesmo servidor gestor.
native_id49769

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-09-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-09-09 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 37ª Sessão Ordinária, de 09 de setembro de 2025.
2025-09-08 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-08 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-08 Proposição assinada — —
2025-09-08 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T11:53:24.862599-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3354/2025 
Indica ao Prefeito a delimitação de um supervisor para 
cada Unidade Básica de Saúde 
– UBS, em razão do 
acúmulo de funções na concentração das gestões de mais 
de uma unidade de saúde em um mesmo servidor gestor. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a delimitação de um 
supervisor para cada Unidade Básica de Saúde 
– UBS, em razão do acúmulo de funções na 
concentração das gestões de mais de uma unidade de saúde em um mesmo servidor gestor. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder 
Executivo a designação de um supervisor exclusivo para cada Unidade Básica de Saúde 
– UBS 
do município. Atualmente, verifica-se a concentração da gestão de mais de uma unidade sob a 
responsabilidade de um único servidor, o que gera acúmulo de funções e sobrecarga 
administrativa. Essa prática compromete a eficiência do trabalho, dificulta o acompanhamento 
individualizado de cada equipe e, consequentemente, prejudica a qualidade do atendimento 
prestado à população. 
A UBS é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde 
(SUS) e desempenha papel essencial na prevenção, promoção e recuperação da saúde, sendo 
responsável por atender diariamente grande número de munícipes. Para que esse atendimento 
seja realizado de forma satisfatória, é indispensável que haja gestão próxima e dedicada, capaz 
de organizar processos internos, gerir recursos humanos e materiais, monitorar indicadores de 
saúde e responder prontamente às demandas da comunidade. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/ACAB-3FB7-1A77-0E17 e informe o código ACAB-3FB7-1A77-0E17
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
A concentração de funções de gestão de mais de uma 
unidade de saúde em um único servidor gestor tem dificultado, inclusive, a atividade 
fiscalizadora dos membros do executivo em razão da ausência da pessoa do supervisor nas 
unidades, pela necessidade de se dividir presencialmente entre as unidades. 
A designação de um supervisor específico para cada unidade 
contribuirá para: 1) descentralizar a gestão, garantindo maior agilidade na tomada de decisões; 2) 
aprimorar o acompanhamento das equipes multiprofissionais; 3) aumentar o controle da 
qualidade dos serviços prestados; 4) melhorar a eficiência administrativa e o uso racional dos 
recursos públicos e 5) fortalecer a relação entre comunidade e unidade de saúde, com maior 
proximidade e transparência. 
Assim, a medida ora proposta não apenas atende ao princípio 
da eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal, mas também representa um avanço na 
consolidação de uma política de saúde pública mais humanizada, organizada e alinhada às reais 
necessidades da população.
Sala das Sessões, 8 de setembro de 2025. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/ACAB-3FB7-1A77-0E17 e informe o código ACAB-3FB7-1A77-0E17
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ACAB-3FB7-1A77-0E17
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 08/09/2025 11:56:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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