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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 198/2025
Institui o Programa Municipal “Saúde e
Movimento” no Município e dá outras providências.
Autoria: Vereador Soldado Fruet
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o Programa Municipal “Saúde e
Movimento”, com o objetivo de promover a saúde preventiva, estimular a prática regular de
atividades físicas e garantir avaliação corporal e orientação nutricional gratuita à população, por
meio da utilização de espaços públicos como parques, praças e centros comunitários.
Art. 2º São diretrizes do Programa:
I - reduzir os índices de sedentarismo e doenças crônicas não transmissíveis entre os
munícipes;
II - estimular hábitos saudáveis e estilos de vida ativos, com base nas recomendações da
Organização Mundial da Saúde;
III - integrar ações intersetoriais entre as Secretarias de Saúde, Esporte e Lazer,
Educação, Assistência Social e Meio Ambiente;
IV - promover o uso adequado e ampliado de espaços públicos, resgatando seu papel
como territórios de saúde e cidadania para a comunidade iguaçuense;
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/14CD-F434-3B7F-4C29 e informe o código 14CD-F434-3B7F-4C29
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V
- assegurar o acesso universal e equitativo às ações do Programa, com atenção especial
a pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, adolescentes e população em situação de
vulnerabilidade social;
VI - fomentar parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade
civil e iniciativa privada para apoio técnico e financeiro ao programa;
VII - estabelecer metas, indicadores e monitoramento permanente dos resultados.
Art. 3º As ações do Programa compreenderão, entre outras: I - oferta gratuita de aulas regulares de dança, ginástica, caminhada, funcional,
alongamento, entre outras práticas corporais orientadas por profissionais habilitados;
II - realização de avaliação física com equipamentos adequados, preferencialmente de
bioimpedância, para aferição de composição corporal e risco metabólico;
III - atendimento nutricional, presencial ou por teleconsulta, com orientações adequadas
ao perfil de saúde dos participantes;
IV - realização de oficinas, rodas de conversa e palestras educativas sobre alimentação,
prevenção de doenças, envelhecimento ativo e saúde integral; V - desenvolvimento de unidades móveis com estrutura mínima para atendimento físico e
orientação nutricional em bairros afastados ou zonas com menor cobertura.
Art. 4º O Programa será executado preferencialmente nos seguintes espaços públicos do
Município:
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I - Parque Nacional do Iguaçu (área de uso público): com trilhas e amplo espaço para
caminhadas e atividades ao ar livre (observando as normas de conservação);
II - Gramadão da Vila A: ampla área verde com estrutura de lazer e fácil acesso;
III
- Praça da Paz: localizada na região central, ideal para atividades de impacto urbano e
ações de conscientização;
IV - Praça da Bíblia (Vila Yolanda): com estrutura de lazer e alta circulação de
moradores; V - Praça da Marinha (Porto Meira): região próxima a escolas e com forte presença
comunitária;
VI - Ginásio de Esportes Costa Cavalcanti: para ações em dias de chuva e oficinas
educativas;
VII - Centro de Convivência do Idoso (CCI): com foco em saúde e envelhecimento ativo;
VIII - Unidades Básicas de Saúde (UBS) com espaço externo disponível: conforme
avaliação técnica da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. Outros espaços públicos poderão ser incluídos conforme critérios
técnicos definidos na regulamentação da presente Lei.
Art. 5º O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, com
cooperação das Secretarias de Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Educação e Assistência Social,
podendo ser executado diretamente ou por meio de parcerias com entidades do terceiro setor,
universidades, conselhos de saúde e a iniciativa privada.
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
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Art. 6º Para viabilização do Programa, o Poder Executivo poderá:
I
- firmar convênios, termos de cooperação técnica ou parcerias com instituições públicas
e privadas;
II
- buscar apoio de emendas parlamentares, incentivos estaduais e federais, bem como
recursos oriundos de fundos vinculados à saúde, ao esporte e à promoção social;
III - realizar chamadas públicas para contratação de profissionais da educação física,
nutrição, enfermagem, fisioterapia ou áreas correlatas, nos termos da legislação vigente.
Art. 7º Compete à Guarda Municipal realizar a segurança dos locais públicos destinados
à prática de exercícios físicos deste Programa.
Art. 8º Caberá ao Instituto de Transportes e Trânsito - FOZTRANS, a devida sinalização
dos logradouros públicos destinados à prática dos exercícios físicos deste Programa.
Art. 9º Fica revogada a Lei nº 2.900, de 5 de abril de 2004.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 8 de setembro de 2025.
Soldado Fruet
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo instituir o Programa Municipal “Saúde e
Movimento”, a ser desenvolvido nos espaços públicos de Foz do Iguaçu, com foco na promoção
da saúde, prevenção de doenças crônicas e estímulo à prática de atividades físicas, avaliação
corporal e orientação nutricional gratuita à população.
Trata-se de uma proposta inovadora e preventiva, inspirada na bem-sucedida experiência
de outros municípios, que vêm promovendo o bem-estar de milhares de cidadãos por meio da
oferta gratuita e descentralizada de serviços básicos de saúde preventiva em parques, praças e
centros comunitários.
É notório que o Brasil enfrenta uma grave crise de saúde pública relacionada ao
sedentarismo. De acordo com o VIGITEL 2023 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para
Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), aproximadamente 47% da população brasileira é
fisicamente inativa, fator diretamente associado ao avanço de doenças crônicas não
transmissíveis (DCNTs) como hipertensão, diabetes tipo 2, obesidade, doenças cardiovasculares
e alguns tipos de câncer.
No Paraná, dados da Secretaria de Estado da Saúde indicam que as doenças crônicas
representam uma parcela significativa dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares,
onerando os cofres públicos. Em Foz do Iguaçu, essa realidade não é diferente. Nosso município
conta com uma estrutura de atenção básica sólida, mas ainda podemos avançar com políticas
permanentes de promoção da saúde e prevenção estruturada.
O Programa “Saúde e Movimento” vêm para preencher esta lacuna, utilizando os
próprios espaços públicos de Foz do Iguaçu
– muitos dos quais já dotados de infraestrutura
básica
– para se tornarem verdadeiros polos de promoção da saúde, da convivência comunitária e
da cidadania ativa. Entre os espaços indicados para o desenvolvimento das ações estão o
Gramadão da Vila A, a Praça da Paz, a Praça da Bíblia, a Praça da Marinha, o Ginásio Costa
Cavalcanti, e o Centro de Convivência do Idoso, além de outros que venham a ser incluídos por
critérios técnicos.
A proposta não implica grandes investimentos iniciais, pois se apoia em recursos
humanos existentes, parcerias com universidades, convênios com o terceiro setor e emendas
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parlamentares. A economia gerada em médio e longo prazo com a redução de atendimentos e
internações no SUS justificaria, por si só, sua imediata implantação.
Além disso, o programa fortalece o senso de pertencimento e de responsabilidade da
população com os espaços públicos, estimula o envelhecimento ativo, combate o isolamento
social e contribui para a diminuição do uso de medicamentos de forma desnecessária.
Diante do exposto, conclui-se que o Programa “Saúde e Movimento” é uma proposta
realista, viável, de baixo custo e alto impacto social, que responde de forma direta e concreta às
necessidades contemporâneas de saúde pública, bem-estar coletivo e qualidade de vida da
população iguaçuense.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 14CD-F434-3B7F-4C29
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 08/09/2025 21:44:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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