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materia nº 198/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 198 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaInstitui o Programa Municipal “Saúde e Movimento” no Município e dá outras providências.
native_id49791

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Proposição retirada pelo autor e arquivada — Proposição retirada pelo Requerimento nº 708/2025 e arquivada.
2025-09-25 Proposição devolvida ao autor — —
2025-09-23 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-09-23 Parecer contrário à tramitação — —
2025-09-17 Aguardando parecer jurídico — —
2025-09-11 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-09-11 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no Expediente da 38ª Sessão Ordinária, de 11 de setembro de 2025.
2025-09-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-09 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões competentes.
2025-09-09 Aguardando despacho da Presidência — —
2025-09-09 Remessa para despacho — —
2025-09-09 Proposição assinada — —
2025-09-08 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE LEI Nº 198/2025 
Institui o Programa Municipal “Saúde e 
Movimento” no Município e dá outras providências. 
Autoria: Vereador Soldado Fruet 
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o Programa Municipal “Saúde e 
Movimento”, com o objetivo de promover a saúde preventiva, estimular a prática regular de 
atividades físicas e garantir avaliação corporal e orientação nutricional gratuita à população, por 
meio da utilização de espaços públicos como parques, praças e centros comunitários. 
Art. 2º São diretrizes do Programa: 
I - reduzir os índices de sedentarismo e doenças crônicas não transmissíveis entre os 
munícipes; 
II - estimular hábitos saudáveis e estilos de vida ativos, com base nas recomendações da 
Organização Mundial da Saúde; 
III - integrar ações intersetoriais entre as Secretarias de Saúde, Esporte e Lazer, 
Educação, Assistência Social e Meio Ambiente; 
IV - promover o uso adequado e ampliado de espaços públicos, resgatando seu papel 
como territórios de saúde e cidadania para a comunidade iguaçuense; 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/14CD-F434-3B7F-4C29 e informe o código 14CD-F434-3B7F-4C29
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
V 
- assegurar o acesso universal e equitativo às ações do Programa, com atenção especial 
a pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, adolescentes e população em situação de 
vulnerabilidade social; 
VI - fomentar parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade 
civil e iniciativa privada para apoio técnico e financeiro ao programa; 
VII - estabelecer metas, indicadores e monitoramento permanente dos resultados. 
Art. 3º As ações do Programa compreenderão, entre outras: I - oferta gratuita de aulas regulares de dança, ginástica, caminhada, funcional, 
alongamento, entre outras práticas corporais orientadas por profissionais habilitados; 
II - realização de avaliação física com equipamentos adequados, preferencialmente de 
bioimpedância, para aferição de composição corporal e risco metabólico; 
III - atendimento nutricional, presencial ou por teleconsulta, com orientações adequadas 
ao perfil de saúde dos participantes; 
IV - realização de oficinas, rodas de conversa e palestras educativas sobre alimentação, 
prevenção de doenças, envelhecimento ativo e saúde integral; V - desenvolvimento de unidades móveis com estrutura mínima para atendimento físico e 
orientação nutricional em bairros afastados ou zonas com menor cobertura. 
Art. 4º O Programa será executado preferencialmente nos seguintes espaços públicos do 
Município: 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/14CD-F434-3B7F-4C29 e informe o código 14CD-F434-3B7F-4C29
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
I - Parque Nacional do Iguaçu (área de uso público): com trilhas e amplo espaço para 
caminhadas e atividades ao ar livre (observando as normas de conservação); 
II - Gramadão da Vila A: ampla área verde com estrutura de lazer e fácil acesso; 
III 
- Praça da Paz: localizada na região central, ideal para atividades de impacto urbano e 
ações de conscientização; 
IV - Praça da Bíblia (Vila Yolanda): com estrutura de lazer e alta circulação de 
moradores; V - Praça da Marinha (Porto Meira): região próxima a escolas e com forte presença 
comunitária; 
VI - Ginásio de Esportes Costa Cavalcanti: para ações em dias de chuva e oficinas 
educativas; 
VII - Centro de Convivência do Idoso (CCI): com foco em saúde e envelhecimento ativo; 
VIII - Unidades Básicas de Saúde (UBS) com espaço externo disponível: conforme 
avaliação técnica da Secretaria Municipal de Saúde. 
Parágrafo único. Outros espaços públicos poderão ser incluídos conforme critérios 
técnicos definidos na regulamentação da presente Lei. 
Art. 5º O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, com 
cooperação das Secretarias de Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Educação e Assistência Social, 
podendo ser executado diretamente ou por meio de parcerias com entidades do terceiro setor, 
universidades, conselhos de saúde e a iniciativa privada. 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/14CD-F434-3B7F-4C29 e informe o código 14CD-F434-3B7F-4C29
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 6º Para viabilização do Programa, o Poder Executivo poderá: 
I 
- firmar convênios, termos de cooperação técnica ou parcerias com instituições públicas 
e privadas; 
II 
- buscar apoio de emendas parlamentares, incentivos estaduais e federais, bem como 
recursos oriundos de fundos vinculados à saúde, ao esporte e à promoção social; 
III - realizar chamadas públicas para contratação de profissionais da educação física, 
nutrição, enfermagem, fisioterapia ou áreas correlatas, nos termos da legislação vigente. 
Art. 7º Compete à Guarda Municipal realizar a segurança dos locais públicos destinados 
à prática de exercícios físicos deste Programa. 
Art. 8º Caberá ao Instituto de Transportes e Trânsito - FOZTRANS, a devida sinalização 
dos logradouros públicos destinados à prática dos exercícios físicos deste Programa. 
Art. 9º Fica revogada a Lei nº 2.900, de 5 de abril de 2004. 
 
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 8 de setembro de 2025. 
 
Soldado Fruet 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/14CD-F434-3B7F-4C29 e informe o código 14CD-F434-3B7F-4C29
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem como objetivo instituir o Programa Municipal “Saúde e 
Movimento”, a ser desenvolvido nos espaços públicos de Foz do Iguaçu, com foco na promoção 
da saúde, prevenção de doenças crônicas e estímulo à prática de atividades físicas, avaliação 
corporal e orientação nutricional gratuita à população. 
Trata-se de uma proposta inovadora e preventiva, inspirada na bem-sucedida experiência 
de outros municípios, que vêm promovendo o bem-estar de milhares de cidadãos por meio da 
oferta gratuita e descentralizada de serviços básicos de saúde preventiva em parques, praças e 
centros comunitários. 
É notório que o Brasil enfrenta uma grave crise de saúde pública relacionada ao 
sedentarismo. De acordo com o VIGITEL 2023 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para 
Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), aproximadamente 47% da população brasileira é 
fisicamente inativa, fator diretamente associado ao avanço de doenças crônicas não 
transmissíveis (DCNTs) como hipertensão, diabetes tipo 2, obesidade, doenças cardiovasculares 
e alguns tipos de câncer. 
No Paraná, dados da Secretaria de Estado da Saúde indicam que as doenças crônicas 
representam uma parcela significativa dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares, 
onerando os cofres públicos. Em Foz do Iguaçu, essa realidade não é diferente. Nosso município
conta com uma estrutura de atenção básica sólida, mas ainda podemos avançar com políticas 
permanentes de promoção da saúde e prevenção estruturada. 
O Programa “Saúde e Movimento” vêm para preencher esta lacuna, utilizando os 
próprios espaços públicos de Foz do Iguaçu 
– muitos dos quais já dotados de infraestrutura 
básica 
– para se tornarem verdadeiros polos de promoção da saúde, da convivência comunitária e 
da cidadania ativa. Entre os espaços indicados para o desenvolvimento das ações estão o 
Gramadão da Vila A, a Praça da Paz, a Praça da Bíblia, a Praça da Marinha, o Ginásio Costa 
Cavalcanti, e o Centro de Convivência do Idoso, além de outros que venham a ser incluídos por 
critérios técnicos. 
A proposta não implica grandes investimentos iniciais, pois se apoia em recursos 
humanos existentes, parcerias com universidades, convênios com o terceiro setor e emendas 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/14CD-F434-3B7F-4C29 e informe o código 14CD-F434-3B7F-4C29
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
parlamentares. A economia gerada em médio e longo prazo com a redução de atendimentos e 
internações no SUS justificaria, por si só, sua imediata implantação. 
Além disso, o programa fortalece o senso de pertencimento e de responsabilidade da 
população com os espaços públicos, estimula o envelhecimento ativo, combate o isolamento 
social e contribui para a diminuição do uso de medicamentos de forma desnecessária. 
Diante do exposto, conclui-se que o Programa “Saúde e Movimento” é uma proposta 
realista, viável, de baixo custo e alto impacto social, que responde de forma direta e concreta às 
necessidades contemporâneas de saúde pública, bem-estar coletivo e qualidade de vida da 
população iguaçuense. 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/14CD-F434-3B7F-4C29 e informe o código 14CD-F434-3B7F-4C29
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 14CD-F434-3B7F-4C29
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 08/09/2025 21:44:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/14CD-F434-3B7F-4C29

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