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materia nº 620/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 620 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaOfício nº 11204/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 523/2025, de autoria da Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 38ª Sessão Ordinária, de 11 de setembro de 2025.
2025-09-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-09 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-09-09 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 03 de setembro de 2025.
Ofício nº 11204/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 523/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
523/2025, de autoria dos membros da Comissão de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, Vereadores Bosco Foz, Balbinot e Professora Marcia Bachixte, encaminhado pelo Ofício n
o
 1042/2025-GP, de 13 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre atendimento pediátrico na Unidade de Pronto
Atendimento – UPA João Samek, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do
Memorando no
 64048, de 1o
 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 01/09/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 523/2025
Número:
64048/2025
Prezados, 
Em atenção ao Memorando Interno 59869/2025, referente ao Requerimento 523/2025,
comunicamos que as informações solicitadas foram devidamente prestadas pelo setor competente
conforme segue no Memorando Interno 61419/2025. 
Sendo o que cumpria informar no presente momento, colocamo-nos à disposição para prestar
eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIUE – DIRETORIA DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA Data: 21/08/2025
Destinatário:
SMSA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE;
SMSA / DIUE – DIRETORIA DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA;
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto:
R: SOLICITA-SE RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
REALIZADOS NO REQUERIMENTO 523/2025 - MI
59869/2025
Número:
61419/2025
RESPOSTAS AO REQUERIMENTO 523/2025
1. Da Ausência de Médicos Pediatras:
A UPA João Samek e a UPA Walter Barbosa, classificadas como Unidades de Pronto Atendimento
de Porte III, Conta com médicos clínicos gerais e generalistas, como prevê a Portaria GM/MS nº
10/2017, cabe destacar que a referida portaria permite flexibilidade nas condições de atendimento,
levando em consideração a realidade local, a sazonalidade das demandas e a disponibilidade de
profissionais, como cita esta mesma portaria no Cap V, Art. 13, paragrafo único: “A definição dos
portes da UPA 24h, prevista no quadro acima, poderá variar de acordo com a realidade loco
regional, levando-se em conta a sazonalidade apresentada por alguns tipos de afecções, como, por
exemplo, o aumento de demanda por doenças respiratórias verificado na clínica pediátrica e na
clínica de adultos/idosos durante o inverno, dentre outras.”
As UPAs João Samek e UPA Walter Cavalcante, ambas habilitadas e qualificadas pelo Ministério
da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, integram a Rede de Urgência e
Emergência (RUE), a qual deve ser organizada de forma hierarquizada e regionalizada, conforme a
Portaria GM/MS nº 1.601/2011. O atendimento pediátrico, portanto, deve ser assegurado não
exclusivamente por cada unidade, mas de forma integrada, de acordo com o Plano Regional de
Urgência, como versa a portaria, como cita nesta portaria, Art. 3º, paragrafo único: “A composição
da equipe médica, de acordo com as especialidades, deverá contemplar o Plano de Ação Regional
de forma que seja garantido o atendimento de urgência, inclusive pediátrica, no conjunto de
serviços de urgências 24 horas da rede de atenção.”
As UPAs de Foz do Iguaçu prestam assistência a todas as faixas etárias, com cobertura em diversas
especialidades, incluindo pediatria. O atendimento pediátrico nas unidades é realizado por médicos
clínicos gerais, com a responsabilidade de estabilizar os pacientes e encaminhá-los, quando
necessário, para serviços hospitalares de referência, como os hospitais Municipais Padre Germano
Lauck e Itamed, Hospital Madre de Dio dentre outros.
A escassez de pediatras para atuar em regime de pronto atendimento 24 horas é um problema
reconhecido regionalmente e nacionalmente. Para mitigar essa situação, a Secretaria Municipal de
Saúde tem realizado esforços contínuos para o recrutamento de profissionais, com processos de
seleção em andamento. Contudo, o cronograma de reposição depende da disponibilidade de
profissionais qualificados interessados em atuar na função, considerando as especificidades do
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trabalho em unidades de urgência.
2. Da Estrutura Física e Mobiliário:
A UPA Dr. Walter Cavalcanti Barbosa já conta com uma estrutura apropriada para o atendimento
pediátrico, com sala de punção e enfermaria pediátrica com 6 berços hospitalares e duas camas com
banheiros independentes e local separados de pacientes adultos. A UPA João Samek, da mesma
forma, oferece uma estrutura com 10 berços hospitalares e 2 camas na enfermaria pediátrica, além
de sala de punção separada para o atendimento infantil.
No que se refere à recepção e sala de espera, embora as unidades possuam um ambiente adequado
para o acolhimento de pacientes e acompanhantes, o espaço é compartilhado entre adultos e
crianças. Importante ressaltar que, conforme a Lei nº 11.104/2005, a obrigatoriedade de
brinquedoteca se aplica exclusivamente a hospitais pediátricos e unidades de internação infantil, e
não às UPAs, que têm como função o atendimento imediato e de curta permanência.
A Diretoria de Urgência e Emergência reconhece a importância da humanização no atendimento e,
por isso, avalia periodicamente a estrutura física e mobiliária das unidades. A substituição das
poltronas desgastadas e a aquisição de mobiliário adequado para acompanhantes e pacientes infantis
estão previstas em planejamento, conforme o cronograma orçamentário e a disponibilidade de
recursos, e a diretoria de Urgência agradece todos os esforços da casa de leis em contribuir com
emendas que somam para a qualidade da assistência a nossos pacientes.
3. Dos Equipamentos:
A Secretaria Municipal de Saúde tem desenvolvido um plano de aquisição para atender às
demandas de equipamentos essenciais, incluindo monitores multiparâmetro, oxímetros, ventiladores
neonatais, máscaras laríngeas, pistolas termômetro e esfigmomanômetros infantis. As solicitações
para compra desses itens já foram encaminhadas, e os recursos estão sendo direcionados conforme
as prioridades definidas.
Esta diretoria se coloca a disposição para propostas que possam ter viabilidade técnica e legal e
auxiliem aos diagnósticos e proporcionem melhor qualidade na assistência ao paciente pediátrico.
4. Da Capacitação da Equipe Técnica:
Considerando a substituição de quase 100% dos profissionais da enfermagem da UPA Samek, por
meio de chamamento de concurso e a entrada de alguns destes na UPA Walter esta diretoria optou
por fornecer capacitação geral para equipe de enfermagem onde um dos temas é pediátrica, estando
prevista até dezembro de 2025. No entanto, considerando a urgência e a importância da qualificação
contínua, há possibilidade de antecipação deste cronograma, dependendo da disponibilidade
orçamentária e da demanda de capacitação dos profissionais.
A atual escala de enfermagem nas UPAs de Foz do Iguaçu possui quadro com profissionais de larga
experiência alguns com anos de trabalho no setor de emergência.
Atualmente a equipe tem em seus currículos os seguintes cursos e treinamentos:
Equipe Médica:
· Condutas no Infarto Agudo do Miocárdio
· Intubação Pediátrica
· Emergências Pediátricas e RCP em Pediatria
· ACLS (Suporte Avançado de Vida em Cardiologia) (pré requisito de contrato)
· PALS (Suporte Avançado de Vida Pediátrica
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· ATLS (Suporte Avançado de Vida no Trauma)
· Cuidados voltados a atenção ao padrão respiratório em crianças
Equipe de enfermagem
· Classificação de Risco
· Paramentação
· Equipe da Epidemiologia: Atualização em dengue, Notificação de AC de trabalho, teste
rápido de Covid e notificações de doenças respiratórias
5. Do Protocolo de Atendimento:
A Secretaria Municipal de Saúde segue protocolos de atendimento de acordo com as diretrizes
internacionais, como o PALS (Suporte Avançado de Vida Pediátrica), AMLS (Suporte Avançado
de Vida em Emergências Médicas), ACLS (Suporte Avançado de Vida em Cardiologia) e ATLS
(Suporte Avançado de Vida no Trauma), além dos protocolos estabelecidos pela Sociedade
Brasileira de Pediatria.
Atualmente, os protocolos institucionais de atendimento pediátrico estão em revisão, com a
unificação dos processos de atendimento em andamento. A implantação de uma separação física
entre os atendimentos adultos e pediátricos está sendo estudada, com vistas a melhorar a segurança
e o acolhimento das crianças, conforme recomendado por diretrizes técnicas.
6. Da Demanda de Pacientes Estrangeiros:
A alta demanda de atendimento de pacientes estrangeiros tem sido um desafio crescente nas
unidades de urgência da região. A Secretaria Municipal de Saúde tem tomado medidas para adequar
o fluxo de atendimento, com a articulação contínua com as autoridades da fronteira, buscando
otimizar o processo de transferência de pacientes, especialmente por meio da coordenação com a
Central de Regulação GSUS e o SAMU.
O Comitê Municipal e Regional de Urgência está ciente da questão e realiza discussões periódicas
sobre o assunto, com a participação de órgãos de fiscalização de fronteira. A legislação brasileira,
especialmente a Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), garante que
todos os cidadãos, independentemente de sua nacionalidade, tenham acesso ao atendimento de
urgência e emergência de forma universal e gratuita. A articulação entre os órgãos de saúde e
fiscalização de fronteira tem sido fortalecida para assegurar que os fluxos de ambulâncias e
pacientes sejam adequadamente regulados na entrada do Brasil, porém a maior parte dos pacientes
vem por meios próprios, de carro, moto, e principalmente vans, predominantemente do Paraguai.
Conclusão:
A Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu reafirma seu compromisso em garantir a
qualidade do atendimento de urgência e emergência, em especial no atendimento pediátrico,
buscando continuamente melhorar a estrutura física, os recursos humanos e os equipamentos nas
unidades de saúde, além de trabalhar de forma integrada com a rede de urgência regional e
Estadual.
Atenciosamente
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 64.048/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 523/2025
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Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 01/09/2025 15:05:37 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.204/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 523/2025
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RESPOSTA REQ 523-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 64048-2025 - SMSA.pdf - 
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 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 05/09/2025 17:15:11 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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