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materia nº 622/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 622 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaOfício nº 11217/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 531/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
native_id49817

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 38ª Sessão Ordinária, de 11 de setembro de 2025.
2025-09-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-09 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-09-09 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 03 de setembro de 2025.
Ofício nº 11217/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 531/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
531/2025, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
 1046/2025-GP, de 13 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre atendimento em
saúde bucal destinado a pessoas com deficiência no Município, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal
da Saúde, por meio do Memorando no
 64012, de 1o
 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 01/09/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 531/2025
Número:
64012/2025
Prezados, 
Em atenção ao Memorando Interno 59879/2025, referente ao Requerimento 531/2025,
comunicamos que as informações solicitadas foram devidamente prestadas pelos setores
competentes conforme segue:
1. Número total de pacientes com deficiência atendidos nos últimos 12 meses,
discriminados por faixa etária:
R – Conforme disposto no art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possam obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade.
O sistema de prontuário eletrônico atualmente utilizado pela Secretaria Municipal da Saúde não
permite a extração automática de relatórios por esse critério, o que inviabiliza a mensuração
precisa de todos os atendimentos.
Ainda assim, com base nos registros do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), entre
agosto/2024 e agosto/2025, foram atendidos 304 pacientes com deficiência, totalizando 1.231
procedimentos.
Distribuição por faixa etária:
• Crianças (0 a 12 anos): 240 pacientes
• Adolescentes (13 a 19 anos): 26 pacientes
• Adultos (20 a 59 anos): 34 pacientes
• Idosos (60+): 4 pacientes
Destaca-se que há fila regulada para este público, composta em sua maioria por crianças
encaminhadas da Atenção Primária em Saúde.
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2. Discriminação por tipo de deficiência:
R – Não há, até o momento, possibilidade técnica de extração de dados segmentados por tipo de
deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla).
3. Estrutura disponível para atendimento odontológico a pessoas com deficiência:
R – O município dispõe de atendimento especializado no Centro de Especialidades Odontológicas
(CEO), que conta com consultório exclusivo e cirurgiã-dentista especialista em Odontopediatria e
Saúde Coletiva.
Nos casos em que há necessidade de sedação, os procedimentos são realizados em ambiente
hospitalar, garantindo maior segurança. Contudo, a rede não dispõe de recursos como sedação
inalatória (óxido nitroso) ou anestesia avançada, o que limita a resolutividade.
Além disso, pacientes também são atendidos nas 26 UBSs, na UPA João Samek e pelo Serviço
de Atendimento Domiciliar (SAD), que conta com cirurgião-dentista em sua equipe.
4. Procedimentos mais realizados nesta população:
R – Os principais procedimentos ofertados incluem:
• Adequação de comportamento;
• Orientações de higiene bucal;
• Evidenciação de placa bacteriana;
• Aplicação de selantes;
• Profilaxias e aplicação tópica de flúor;
• Restaurações;
• Tratamentos endodônticos;
• Exodontias.
5. Políticas ou programas específicos voltados à saúde bucal de pessoas com deficiência:
R – Atualmente, não há programa exclusivo destinado à saúde bucal de pessoas com deficiência.
Entretanto, a Atenção Primária em Saúde desenvolve linhas de cuidado e ações transversais que
contemplam esse público de maneira integrada, assegurando o acesso e a integralidade da
atenção.
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Sendo o que cumpria informar no presente momento, colocamo-nos à disposição para prestar
eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 64.012/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 531/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=6300ce26-4ffe-4d4d-b689-a35d1a6ead73
Hash do Documento
Código para verificação: 
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B3C0DAB076AFC00565C15C18C07420AFA8F70749292D8B12B830CB4255DDF13F
 JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 01/09/2025 14:06:47 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 01/09/2025 15:15:11 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/09/2025 às 16:22:00
Documento Código: 31073776-93a4-4a14-8a1e-9ecba87fc319 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=31073776-93a4-4a14-8a1e-9ecba87fc319
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.217/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 531/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=31073776-93a4-4a14-8a1e-9ecba87fc319
Hash do Documento
Código para verificação: 
31073776-93a4-4a14-8a1e-9ecba87fc319
BAF4462987B1CE487F2F1CF28836E1708037036C1954067F595313A51D13B17D
Anexos
REQ 531-2025.pdf - 4ee325e6-6c84-4c62-a50c-10682f13172a
RESPOSTA REQ 531-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 64012-2025 - SMSA.pdf - 
5b536656-ce4c-455d-9f5f-e1508c936e83
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 04/09/2025 16:22:00 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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