PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 04 de setembro de 2025.
Ofício nº 11255/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 547/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
547/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
1063/2025-GP, de 14 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre ações da Prefeitura relacionadas
à Casa de Passagem e ao Centro POP, em razão de denúncias de insegurança no entorno, remetemos a
manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Ofício n
o
10755, de 25 de agosto de
2025, e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio do Memorando n
o
63540, de 29 de agosto de
2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:15:10
Documento Código: 3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 25 de agosto de 2025.
Ofício nº 10755/25 – SMAS / DIPE/SUAS / DVPAC - DIVISÃO DE PROTEÇÃO DE ALTA
COMPLEXIDADE
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 547/2025
À
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
At.: Vereador Sidnei Prestes
Foz do Iguaçu – PR
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 547/2025.
Senhor Vereador,
Em cordiais cumprimentos, a Secretaria Municipal de Foz do Iguaçu, acusa o recebimento do
Requerimento nº 547/2025, por meio do qual Vossa Excelência solicita informações acerca das
ações desenvolvidas pela gestão municipal, em especial no entorno da Casa de Passagem e do
Centro POP, equipamentos públicos de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS.
Inicialmente, cumpre destacar e agradecer a atuação desta Casa Legislativa, que, ao acompanhar e
propor encaminhamentos sobre a rede socioassistencial, contribui para o aprimoramento da política
pública de assistência social e para a efetivação de direitos.
Esclarecemos que os apontamentos elencados no requerimento já integram os planos e ações da
atual gestão, que tem como diretriz a garantia da oferta qualificada dos serviços Socioassistenciais,
em consonância com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e com os parâmetros
normativos do SUAS. Destacamos que a segurança dos usuários e dos moradores próximos aos
equipamentos de assistência social, sempre foi prioridade, e apesar dos desafios enfrentados, a
Guarda Municipal presta apoio pontual sempre que necessário.
Adicionalmente, a gestão municipal vem implementando medidas estruturais para ampliar a
segurança dos usuários e trabalhadores da rede, com a instalação de sistema de alarme e
videomonitoramento, já em funcionamento no Centro POP e em processo de implantação nas Casas
677e38cd-25ea-4284-abcc-10288079c403
Autenticado com senha por ELISEU DA SILVA LOPES - CHEFE DE DIVISÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - 26/08/2025 às 08:03:36, SIDNEY
RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 26/08/2025 às 16:18:53, ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - 26/08/2025 às 19:03:46 e MARCUS VINICIUS DALMAGRO - CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE -
27/08/2025 às 08:19:27
Documento Código: 677e38cd-25ea-4284-abcc-10288079c403 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=677e38cd-25ea-4284-abcc-10288079c403
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:15:10
Documento Código: 3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 25 de agosto de 2025.
Ofício nº 10755/25 – SMAS / DIPE/SUAS / DVPAC - DIVISÃO DE PROTEÇÃO DE ALTA
COMPLEXIDADE
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 547/2025
de Passagem, fortalecendo a proteção dos espaços de acolhimento e atendimento.
Ressaltamos, ainda, que o trabalho intersetorial é central para a efetividade da política de
assistência social, sobretudo no atendimento à população em situação de rua, público em extrema
vulnerabilidade e risco social. Nesse sentido, o Centro POP de Foz do Iguaçu tem sido estruturado
para garantir acesso integrado a serviços e benefícios, contando atualmente com:
Serviço do Cadastro Único, para atualização cadastral e viabilização de acesso a benefícios
Socioassistenciais e programas de transferência de renda;
•
• Unidade do Instituto de Identificação, que possibilita a regularização documental dos usuários;
Posto fixo da Guarda Municipal, atuando diariamente das 8h às 14h, em caráter de proteção
preventiva.
•
Cabe destacar que o município encontra-se em processo de reorganização da oferta do serviço
especializado para população em situação de rua, com a transição do atual Centro POP para um
Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua, em estudo para mudança para
espaço mais amplo, que possibilite a concentração de serviços e maior integração da rede
socioassistencial e intersetorial.
Nesse mesmo movimento de qualificação da gestão, a Secretaria Municipal de Assistência Social
instituiu a Divisão de Inovação no Atendimento a Públicos Vulneráveis e a Divisão de
Aprimoramento Metodológico, ambas vinculadas à Diretoria de Proteção Social Especial, tendo
como objetivo, fomentar o desenvolvimento de novas respostas, metodologias e estratégias para
enfrentamento das demandas complexas que se apresentam no território.
Por fim, reiteramos os agradecimentos ao Poder Legislativo pela atenção e compromisso com o
fortalecimento da política de assistência social no município, renovando nossa disposição em
manter o diálogo permanente para a consolidação de uma rede de proteção cada vez mais
677e38cd-25ea-4284-abcc-10288079c403
Autenticado com senha por ELISEU DA SILVA LOPES - CHEFE DE DIVISÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - 26/08/2025 às 08:03:36, SIDNEY
RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 26/08/2025 às 16:18:53, ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - 26/08/2025 às 19:03:46 e MARCUS VINICIUS DALMAGRO - CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE -
27/08/2025 às 08:19:27
Documento Código: 677e38cd-25ea-4284-abcc-10288079c403 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=677e38cd-25ea-4284-abcc-10288079c403
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:15:10
Documento Código: 3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 25 de agosto de 2025.
Ofício nº 10755/25 – SMAS / DIPE/SUAS / DVPAC - DIVISÃO DE PROTEÇÃO DE ALTA
COMPLEXIDADE
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 547/2025
qualificada e efetiva.
Atenciosamente,
677e38cd-25ea-4284-abcc-10288079c403
Autenticado com senha por ELISEU DA SILVA LOPES - CHEFE DE DIVISÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - 26/08/2025 às 08:03:36, SIDNEY
RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 26/08/2025 às 16:18:53, ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - 26/08/2025 às 19:03:46 e MARCUS VINICIUS DALMAGRO - CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE -
27/08/2025 às 08:19:27
Documento Código: 677e38cd-25ea-4284-abcc-10288079c403 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=677e38cd-25ea-4284-abcc-10288079c403
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:15:10
Documento Código: 3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 10.755/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 547/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=677e38cd-25ea-4284-abcc-10288079c403
Hash do Documento
Código para verificação:
677e38cd-25ea-4284-abcc-10288079c403
B28847C5C27CD725DC67C48B7856B9443CFC38D966CD03DA72D29EFA9852F684
SIDNEY RIBEIRO (Signatário) - CPF: ***44725914** em 26/08/2025 16:18:53 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI (Signatário) - CPF: ***50560030** em 26/08/2025 19:03:46 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
MARCUS VINICIUS DALMAGRO (Signatário) - CPF: ***73827998** em 27/08/2025 8:19:27 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ELISEU DA SILVA LOPES (Signatário) - CPF: ***03470938** em 26/08/2025 8:03:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 28/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:15:10
Documento Código: 3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA Data: 29/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 547/2025
Número:
63540/2025
Senhora Secretária,
Em atenção ao solicitado por meio do Requerimento nº 547/2025, informo o que segue:
1 - Quais ações de segurança pública têm sido implementadas no entorno da Casa de
Passagem e do Centro POP?
As equipes da Guarda Municipal realizam patrulhamento constante na região, bem como a
efetuam Pontos-Base - PBs (paradas) na Casa de Passagem e no Centro POP. As guarnições
também efetuam abordagens sempre que identificada a necessidade ou mediante solicitações
encaminhadas à Central de Operações da Guarda Municipal – COPGM, quando referente a
situações que envolvem crimes ou contravenções.
2 - Há registros de ocorrências policiais, como furtos, agressões ou demais situações de
violência, envolvendo os frequentadores ou a vizinhança desses locais?
Sim. Contudo, a maior parte das reclamações refere-se ao incômodo que os moradores e
transeuntes sentem pelas abordagens feitas por usuários dos serviços, seja para solicitação de
dinheiro, seja por falas inoportunas, inclusive de cunho sexual, dirigidas às pessoas que circulam
nas imediações.
3 - Existem planos ou medidas em andamento para promover a integração entre a
assistência social e a segurança pública, com o objetivo de garantir proteção tanto aos
usuários dos serviços quanto aos moradores do entorno?
Já existe a integração entre esses órgãos, pois a Assistência Social aciona a Guarda Municipal
sempre que necessário, e, da mesma forma, em situações envolvendo usuários desses serviços,
a Guarda Municipal solicita a presença da Assistência Social ou, quando não cabível, procede à
devida comunicação.
Atenciosamente,
58bdbce4-e9d0-4da3-a5f2-a8ea97c46774
Autenticado com senha por Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães - SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - 31/08/2025 às 01:06:44
Documento Código: 58bdbce4-e9d0-4da3-a5f2-a8ea97c46774 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=58bdbce4-e9d0-4da3-a5f2-a8ea97c46774
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:15:10
Documento Código: 3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 63.540/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 547/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=58bdbce4-e9d0-4da3-a5f2-a8ea97c46774
Hash do Documento
Código para verificação:
58bdbce4-e9d0-4da3-a5f2-a8ea97c46774
6D2BD6D5A4F431BCCD575DC229A4667E7E0B8DC29FB2C77DD2C8B5571E5F9A9F
Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães (Signatário) - CPF: ***45812753** em 31/08/2025
1:06:44 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:15:10
Documento Código: 3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.255/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 547/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
Hash do Documento
Código para verificação:
3e66f243-9959-4acc-ab81-0f0e0eee4754
B0426F059BCFB7AD1C433ADD522F9F9C4023F0108D066D2EFCC845FF9C50A953
Anexos
REQ 547-2025.pdf - f4ce4a9f-38c6-4f02-96a5-e71327aaece4
RESPOSTA REQ 547-2025 - OFÍCIO- Nº 10755-2025 - SMAS.pdf - a77278f1-8e53-48e1-acb5-b76f95920980
RESPOSTA REQ 547-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 63540-2025 - SMSP.pdf -
6be8c9cd-58f9-4fa1-9b1e-63e099f9828d
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 05/09/2025 17:15:10 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.