PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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Foz do Iguaçu, 04 de setembro de 2025.
Ofício nº 11264/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 539/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
539/2025, de autoria do Nobre Vereador Soldado Fruet, encaminhado
pelo Ofício n
o
1056/2025-GP, de 14 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre infraestrutura no Loteamento
Jardim das Oliveiras, Bairro Três Lagoas, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Educação, por
meio do Memorando n
o
62057, de 25 de agosto de 2025, e da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do
Memorando no
62490, de 26 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - DIRETORIA GERAL Data: 25/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 539/2025
Número:
62057/2025
Em atendimento ao requerimento 539/2025
1-Existe projeto ou previsão orçamentária para a implantação de um novo Centro Municipal
de Educação Infantil (CMEI) que atenda à demanda crescente de vagas para as crianças
residentes no Jardim das Oliveiras e em suas adjacências? Em caso afirmativo, qual o
estágio atual de desenvolvimento desse projeto (estudo de viabilidade, elaboração de
projeto executivo, fase licitatória e execução da obra) e qual o cronograma estimado para
sua conclusão e efetivação?
R:Vimos sinalizar que a Secretaria Municipal de Educação (SMED), já ciente da demanda
existente, encaminhou à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU) o Documento de
Formalização de Demanda (DFD), com vistas à implantação do CMEI Jardim das Oliveiras. A
SMPU está atualmente responsável pela condução das etapas prévias e necessárias ao processo
licitatório para execução da referida unidade educacional.
2-Há planos para a construção ou ampliação de uma escola na região do Jardim das
Oliveiras para suprir a demanda por vagas no ensino fundamental e médio? Se sim, qual a
situação atual do projeto e o cronograma previsto?
R: Tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi elaborada pela gestão anterior,
informamos que não houve previsão de alocação de recursos financeiros específicos para a
edificação de nova unidade escolar nesta região. Entretanto, a atual gestão está realizando
estudos de viabilidade e levantamento da unidade com a Secretaria Municipal de Planejamento e
urbanização (SMPU), com o objetivo de subsidiar a demanda e garantir a inclusão dessa
necessidade.
Ressaltamos que a questão nº 3 não é de competência desta Secretaria.
Seguimos à disposição para quaisquer dúvidas.
Atenciosamente,
Diretoria Geral.
Secretaria Municipal da Educação.
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Autenticado com senha por SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 25/08/2025 às 17:33:28, VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR
GERAL/SMED - 26/08/2025 às 08:09:56 e DOUGLAS DA CONCEICAO SANTOS - ENGENHEIRO CIVIL - 26/08/2025 às 12:49:38
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 62.057/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 539/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 25/08/2025 17:33:28 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
VALDIR TEIXEIRA JUNIOR (Signatário) - CPF: ***16377933** em 26/08/2025 8:09:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
DOUGLAS DA CONCEICAO SANTOS (Signatário) - CPF: ***06082786** em 26/08/2025 12:49:38 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 28/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:15:09
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 26/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 539/2025
Número:
62490/2025
Prezados(as),
Encaminhamos, em anexo, a resposta ao Requerimento nº 539/2025 da Câmara Municipal de
Vereadores, para as devidas providências.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 15:16:02 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 26/08/2025 às 15:38:32
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:15:09
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIAT / SUPERVISÃO TÉCNICA DE TERRITÓRIO,
RECURSOS E POLITICAS DE EQUIDADE Data: 25/08/2025
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto: R: RESPONDER AO QUESTIONAMENTO 3 DO
REQUERIMENTO 539/2025 - MI 60240/2025
Número:
61845/2025
Prezados,
Vimos por meio desta em resposta ao Memorando 61299/2025 o qual apresenta o
Requerimento 539/2025 para informar que:
1-Existe projeto ou previsão orçamentária para a implantação de um novo Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI) que atenda à demanda crescente de vagas
para as crianças residentes no Jardim das Oliveiras e em suas adjacências? Em
caso afirmativo, qual o estágio atual de desenvolvimento desse projeto (estudo de
viabilidade, elaboração de projeto executivo, fase licitatória e execução da obra) e
qual o cronograma estimado para sua conclusão e efetivação?
A Secretaria Municipal de Saúde não dispõe de informações acerca da construção de
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) considerando que esse equipamento é de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
2 - Há planos para a construção ou ampliação de uma escola na região do Jardim
das Oliveiras para suprir a demanda por vagas no ensino fundamental e médio? Se
sim, qual a situação atual do projeto e o cronograma previsto?
A Secretaria Municipal de Saúde não dispõe de informações acerca da construção de
escola considerando que esse equipamento é de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Educação.
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 15:16:02 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 26/08/2025 às 15:38:32
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:15:09
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3- Dada a expansão da população, a prefeitura tem em vista a instalação de um
novo posto de saúde ou a ampliação de unidades existentes nas proximidades para
garantir o acesso da comunidade à atenção básica de saúde? Quais são os prazos
e etapas previstos para essa iniciativa?
A população em questão possui como Unidade de Saúde de referência a UBS Sol de
Maio. Esta unidade teve expansão de equipes recentemente (em 2024) por conta da
necessidade de aumento de acesso da população local. O loteamento já estava
contabilizado na territorialização e aumento de equipe de saúde da família da referida
UBS.
Sem mais para o momento, disponíveis para quaisquer novas dúvidas.
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 26/08/2025 às 15:16:02 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 26/08/2025 às 15:38:32
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 62.490/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 539/2025
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Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 61845-2025-ORIGINAL (1).pdf - a3cf05d5-80ed-422d-ad25-dbab17295539
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 26/08/2025 15:16:02 -
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Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 26/08/2025 15:38:32 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:15:09
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.264/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 539/2025
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A8FABCB4ACB4100853EBD9E9C341594E89BE54823D920F0A3964ECC841ECE1FA
Anexos
REQ 539-2025.pdf - 92884252-76e5-45e8-81e1-98986634ace3
RESPOSTA REQ 539-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 62057-2025 - SMED.pdf -
2916a1ed-7d8d-408e-a0aa-1af5a712c988
RESPOSTA REQ 539-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 62490-2025 - SMSA.pdf -
4d04fd73-81d3-4892-ba36-7a4617151164
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 05/09/2025 17:15:09 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
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