PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 05 de setembro de 2025.
Ofício nº 11333/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 562/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
562/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
1077/2025-GP, de 14 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a fila de espera, infraestrutura e
atendimento nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs – da rede municipal de ensino de Foz
do Iguaçu, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Educação, por meio do Memorando n
o
62854, de
27 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:08:27
Documento Código: 443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - DIRETORIA GERAL Data: 27/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 562/2025
Número:
62854/2025
Em atenção ao Requerimento N°562/2025, segue:
1. SOBRE A FILA DE ESPERA E A CAPACIDADE INSTALADA
a) Em lista gerada no dia 21/08/2025, 1601 crianças aguardam na fila para matrícula em
etapa não obrigatória, do Infantil ao Infantil 3, em período parcial e integral, a lista
pública encontra-se publicada no Portal da Transparência através do link: LINK DA
LISTA DE ESPERA
DETALHAMENTO DA FILA POR REGIÕES DO MUNICÍPIO:
REGIÃO QUANTIDADE
TRÊS LAGOAS 151
JARDIM SÃO PAULO 148
MORUMBI II 141
PORTAL DA FOZ 135
MORENITAS 129
PROFILURB 126
TRÊS BANDEIRAS 120
AKLP 97
CIDADE NOVA 75
CAIC MORUMBI 1 75
VILA “C” 67
GLEBA GUARANI 61
CENTRO 59
PORTO BELO 55
OURO VERDE 52
CARIMÃ 37
CAMPOS DO IGUAÇU 23
0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa
Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - MEMBRO DA COMISSÃO - 05/09/2025 às 10:21:45, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - 05/09/2025 às 10:21:56 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 05/09/2025 às 10:22:41
Documento Código: 0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:08:27
Documento Código: 443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
JUPIRA 18
SÃO ROQUE 15
JARDIM AMÉRICA 7
VILA MARACANÃ 5
VILA ADRIANA 5
TOTAL 1601
b) De acordo com a Estatística Mensal do dia 01/08/2025 elaborada pela Governança de
Dados, o número total de alunos matriculados em Cmeis(Centros Municipais de
Educação Infantil) e CEIS(Centros de Educação Infantil) é de 10936, esses
atendimentos são do Infantil ao Infantil 5, em atendimento parcial ou integral, segue
detalhamento:
CMEI QUANTIDADE
DE ALUNOS
1 ALBRIDE MARIA ROSSATO 69
2 AMINA BARAKAT 33
3 AMOR PERFEITO 210
4 ANTONIO FERREIRA DAMIÃO NETO 297
5 ARIANO SUASSUNA 278
6 BÁRBARA MATOS JANUÁRIO 240
7 BRAIZ DE MOURA 194
8 CAMPOS DO IGUAÇU 303
9 CARLOS GAUTO 79
10 CELESTE SOTTOMAIOR 251
11 CLÁUDIO DA SILVA LOURENÇO 386
12 COM. PEDRO JACOB LAKUS 294
13 DOM OLÍVIO AURÉLIO FAZZA 278
14 ELFRIDA KELLER 52
15 FLOR DE ACÁCIA 151
16 FLOR DE LIS 277
17 GUILHERME AUGUSTO TERRES 366
18 INÁCIA MENEZES DOS SANTOS 369
19 JOÃO DE AQUINO 178
20 JOSÉ BENTO VIDAL 290
21 JÚLIA FERRAIS 138
22 LINDÓIA 218
23 MAMÃE AGENORA 121
0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa
Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - MEMBRO DA COMISSÃO - 05/09/2025 às 10:21:45, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - 05/09/2025 às 10:21:56 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 05/09/2025 às 10:22:41
Documento Código: 0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:08:27
Documento Código: 443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
24 MARICOTA BASSO 166
25 NOVO HORIZONTE 112
26 OSVALDO GOSCH 164
27 OURO VERDE 135
28 OZIRES SANTOS 286
29 PINGO DE GENTE 90
30 PROFª ELAINE BERNARDES RIBEIRO 213
31 PROFª HELEY DE ABREU SILVA 316
32 PROFª NÍDIA BENITEZ 255
33 PROFª NILVA DE JESUS 232
34 PROFª ONIRA CAPRINI PAIZ 163
35 PROFª SIMONE WALQUIRIA GRIGNET 248
36 PROFª VANDERLI BERTACCHINI 256
37 PROFª VIVIANE JARA BENITEZ 450
38 RAMONA RODRIGUES DOTTO 135
39 ROSA CIRILO DE CASTRO 219
40 RUBEM AZEVEDO ALVES 323
41 SÃO FRANCISCO 277
42 SOLDADINHO DE CHUMBO 228
43 TRÊS LAGOAS 163
44 VICTÓRIO BASSO 382
45 VILA ESMERALDA 60
46 ZILDA ARNS NEUMANN 355
SUB TOTAL 10300
CEI QUANTIDADE
DE ALUNOS
1 APMI 258
2 MÃE MARIA 203
3 MAMÃE CAROLINA 73
4 VICENTINO NOSSA SRA DA CONCEIÇÃO 102
SUB TOTAL 636
TOTAL 10936
c) O critério de prioridade para atendimento segue acordo firmado no Termo de
Compromisso de Ajustamento de Conduta, Procedimento Administrativo:
0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa
Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - MEMBRO DA COMISSÃO - 05/09/2025 às 10:21:45, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - 05/09/2025 às 10:21:56 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 05/09/2025 às 10:22:41
Documento Código: 0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:08:27
Documento Código: 443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
0053.22.000640-6, foram elencados os seguintes critérios e a cada um é atribuído
uma pontuação que os responsáveis completam no ato da inscrição da criança na fila
do Sistema RP e comprovam no ato da matrícula:
• Beneficiários do Bolsa Família – 8 pontos;
• Crianças comprovadamente Deficientes e Tea – 30 pontos;
• Famílias acompanhadas pelo CREAS – 50 pontos;
• Famílias inscritas no CADÚNICO – 7 pontos;
• Mulher em acompanhamento no CRAM ou boletim de ocorrência de Violência Doméstica –
50 pontos;
• Pais ou responsáveis trabalham de 30 a 40 horas semanais cada, cuja renda não
ultrapassa ½ salário mínimo – 5 pontos;
Esses critérios só são aplicado para crianças do Infantil ao Infantil 3 que é a etapa não
obrigatória do Ensino, a partir do Infantil 4, sob nosso conhecimento não há nenhum aluno
sem matrícula em Rede de Ensino.
2. SOBRE A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES
a) Informar quantas unidades CMEI estão em funcionamento atualmente e quais estão em reforma,
ampliação ou construção;
R: Hoje o Acervo de edificações de CMEIs da prefeitura em responsabilidade da Secretaria
Municipal de educação (SMED) contempla um número 46 unidades estando todas elas em pleno
funcionamento e atendimento a população, no entanto há em análise junto a Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanização (SMPU) o aumento de unidades a fim de atender a novos
loteamentos que estão surgindo no município.
b) Encaminhar relatório sobre as condições estruturais das unidades (salas de aula, banheiros
infantis, refeitórios, áreas externas cobertas, pátios);
R: R: A Secretaria Municipal de Educação (SMED), nessa gestão, buscando uma ampla análise e
avaliação das necessidades estruturais das edificações das 106 unidades escolares, tem em
trânsito um levantamento técnico e individualizado de suas unidades buscando melhor conhecer as
necessidades e gerar ferramentas de triagem para intervenções de reforma, ampliação e
manutenção das edificações prediais.
c) Informar se há unidades com interdições ou funcionamento parcial por problemas estruturais ou
falta de alvarás sanitários/vigilância.
R: Informamos que, no momento, não há nenhuma unidade escolar da SMED com interdição ou
0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa
Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - MEMBRO DA COMISSÃO - 05/09/2025 às 10:21:45, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - 05/09/2025 às 10:21:56 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 05/09/2025 às 10:22:41
Documento Código: 0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:08:27
Documento Código: 443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
funcionamento parcial decorrente de embargos, seja em caráter integral ou parcial
3. SOBRE PROFISSIONAIS E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
a) Informar a quantidade de profissionais (educadores infantis, auxiliares, estagiários e servidores
de apoio) atuando nas creches e CMEIs;
R: Cargo: Professor de Educação Infantil (40h) - Quantidade: 1059
Cargo: Agente de Apoio (40h) - Quantidade: 47
Estagiários – Quantidade 62
b) Esclarecer se há déficit de profissionais e se estão previstas novas contratações por concurso
ou processo seletivo;
R: Há edital com lista de classificação de Professores de Educação Infantil 40h aprovados no
Concurso Público nº02/2022 e solicitação de convocação para atender 50 vagas.
c) Informar se há planejamento para ampliação de vagas em 2025/2026, incluindo novas unidades,
convênios ou ampliação da jornada.
R: No primeiro semestre de 2025 foram convocados cem professores de Educação Infantil e
recentemente na Câmara de vereadores ampliação de mais cem vagas. Estamos com processo
seletivo de Estagiários em andamento, onde, dia 19 de agosto foi publicada em Diário Oficial a lista
de classificação e para os próximos dias será feita a convocação.
Seguimos à disposição.
Secretaria Municipal da Educação.
0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa
Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - MEMBRO DA COMISSÃO - 05/09/2025 às 10:21:45, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - 05/09/2025 às 10:21:56 e TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 05/09/2025 às 10:22:41
Documento Código: 0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:08:27
Documento Código: 443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 62.854/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 562/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa
Hash do Documento
Código para verificação:
0fc6e8a0-3c7c-462c-aa84-b7bfa48563fa
80BE01F494578A9954AC4B1CF96EE478AEDF99B80BC23A33DC8A7064B844AA16
SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 05/09/2025 10:21:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
VALDIR TEIXEIRA JUNIOR (Signatário) - CPF: ***16377933** em 05/09/2025 10:21:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 05/09/2025 10:22:41 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:08:27
Documento Código: 443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/09/2025 às 17:08:27
Documento Código: 443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.333/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 562/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
Hash do Documento
Código para verificação:
443b143c-ba35-4ebb-86bd-311e89eae5c6
AF06EA1822B63BD50427B364C683337073ED3314EF599C7DA435ECA382C29AC4
Anexos
REQ 562-2025.pdf - e3e2e7af-f97f-4a6a-a21d-aa977da24b71
RESPOSTA REQ 562-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 62854-2025 - SMDE II.pdf -
87f89a25-def9-4a4a-8f96-3e67af19b437
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 05/09/2025 17:08:27 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.