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materia nº 631/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 631 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaOfício nº 11360/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 554/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
native_id49829

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 38ª Sessão Ordinária, de 11 de setembro de 2025.
2025-09-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-09 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-09-09 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 05 de setembro de 2025.
Ofício nº 11360/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 554/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
554/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1069/2025-GP, de 14 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre ações para drenagem urbana e
prevenção de alagamentos em bairros críticos, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento
e Urbanismo, por meio do Memorando n
o
60575, de 19 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, por meio do Memorando n
o
61550, de 22 de agosto de 2025, e da Secretaria Municipal de Obras, por
meio do Memorando no
 63359, de 29 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/09/2025 às 17:40:58
Documento Código: 218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU / DIPI - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA Data: 19/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 554/2025
Número:
60575/2025
Prezada,
em atendimento ao Memorando Interno nº 60148/2025, a Diretoria de Gestão de Projetos Públicos e
Infraestrutura Urbana encaminha manifestação conforme abaixo:
Em resposta à indagação sobre mapeamento de áreas de risco, segue em anexo documento de
mapeamento atualizado de áreas de risco para alagamentos e enchentes. Este material foi
compilado com base em estudos recentes e dados históricos de ocorrências, visando fornecer uma
visão clara e objetiva das localidades mais vulneráveis a esses eventos.
No que tange às obras de drenagem, contenção e infraestrutura executadas ou previstas para a
prevenção de alagamentos em bairros específicos como Porto Meira e Morumbi, conforme
questionado no item 2 do requerimento, detalhamos o andamento das iniciativas:
Região do Porto Meira: informamos que já foram licitadas obras nas regiões do Veraneio e do
bairro Morenitas II. E está já em processo de licitação obras de infraestrutura urbana na região
do Bubas a qual, entre outras melhorias, contempla obras de drenagem.
•
Obras no Horto: Adicionalmente, na mesma região do Porto Meira, esclarecemos que está em
desenvolvimento processo de contratação de obras no Horto. 
•
Região do Morumbi II e Jd. Alice II: Para a região do Morumbi, informamos que estão em
desenvolvimento processos de contratação de projetos de contenção de alagamentos e
enchentes que englobarão as localidades do Morumbi II e Jardim Alice II. 
•
Em relação ao montante de recursos públicos destinados a ações nos últimos dois anos e aos prazos
estabelecidos para execução, conforme solicitado no item 3, segue em anexo relação detalhada de
todas as licitações realizadas nos últimos dois anos especificamente para obras e projetos de
drenagem urbana e prevenção de alagamentos.
Finalmente, sobre a questão referente à existência de avaliação técnica sobre a efetividade dessas
obras e a um sistema de alerta à população para períodos de chuva intensa, conforme o item 4 do
requerimento, é fundamental esclarecer que esta Diretoria de Gestão de Projetos Públicos e
Infraestrutura Urbana não realiza avaliação técnica sobre a efetividade das obras após sua conclusão. 
A verificação da eficácia e do impacto das intervenções realizadas geralmente compete a outros
órgãos ou secretarias com escopo de atuação voltado para o monitoramento pós-execução e a
fiscalização de longo prazo das infraestruturas urbanas. Da mesma forma, esta Diretoria não é a
responsável pela emissão de alertas à população para períodos de chuva intensa. A coordenação e
comunicação de alertas meteorológicos e de riscos naturais são, por sua natureza e abrangência,
8691125c-085f-4913-ba33-f94ed71d80b4
Autenticado com senha por DIEGO FALKENBERG - DIRETOR DE GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA - 20/08/2025 às 14:28:25 e
JOSE TEODORO OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 20/08/2025 às 15:45:36
Documento Código: 8691125c-085f-4913-ba33-f94ed71d80b4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8691125c-085f-4913-ba33-f94ed71d80b4
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refei tura de Foz do Iguaçu
218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/09/2025 às 17:40:58
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P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
atribuições da Defesa Civil Municipal, que possui a expertise e os canais de comunicação adequados
para disseminar informações críticas e orientar a população em situações de emergência.
8691125c-085f-4913-ba33-f94ed71d80b4
Autenticado com senha por DIEGO FALKENBERG - DIRETOR DE GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA - 20/08/2025 às 14:28:25 e
JOSE TEODORO OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 20/08/2025 às 15:45:36
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8691125c-085f-4913-ba33-f94ed71d80b4
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refei tura de Foz do Iguaçu
218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/09/2025 às 17:40:58
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 60.575/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 554/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=8691125c-085f-4913-ba33-f94ed71d80b4
Hash do Documento
Código para verificação: 
8691125c-085f-4913-ba33-f94ed71d80b4
B2867AF256E264EC89ECD1A68DD07F5DFB4B1E6054913024DE74126D31728BE2
Anexos
MAPA.pdf - 8ddd5030-07bc-4ad8-884f-967421feb29f
RELATÓRIO ATIVIDADES E PROJETOS - MEMORANDO.pdf - ea0078ba-ca56-475e-9af9-007cf2a50171
 DIEGO FALKENBERG (Signatário) - CPF: ***08210909** em 20/08/2025 14:28:25 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOSE TEODORO OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***41647000** em 20/08/2025 15:45:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 21/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/09/2025 às 17:40:58
Documento Código: 218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
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refei tura de Foz do Iguaçu
218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/09/2025 às 17:40:58
Documento Código: 218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
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refei tura de Foz do Iguaçu
27 DRENAGEM JARDIM VERANEIO OURO VERDE CONCORRÊNCIA 03 DE 2023 ESTRUTRURAL R$ 7.155.700,89 LICITADO E EXECUTADO
28 DRENAGEM IRIO MANGANELLI MATHIAS ALMADA CONCORÊNCIA Nº20 DE 2023 ESTRUTURAL R$ 1.906.221,36 LICITADO E EXECUTADO
29 DRENAGEM AVENIDA JK JUPIRA COMCORRÊNCIA Nº24 DE 2024 ESTRUTURAL R$ 24.400.467,24 LICITADO EM ANDAMENTO
30 DRENAGEM EDMUNDO DE BARROS M'BOICY CONCORRÊNCIA Nº7 DE 2024 ESTRUTRURAL LICITADO E HOMOLOGADO
31 SÃO LUIZ ETAPA 3 CARIMÃ CONCORRÊNCIA Nº7 DE 2024 ESTRUTRURAL LICITADO E HOMOLOGADO
32 DRENAGEM JARDIM MORENITA ETAPA II OURO VERDE CONCORRÊNCIA 13 DE 2024 ESTRUTRURAL R$ 3.534.313,14 LICITADO EM ANDAMENTO
33 DRENAGEM E INFRAESTRUTURA BUBAS CÓRREGO K EM PROCESSO ESTRUTRURAL R$ 25.796.853,56 EM PROCESSO
34 DRENAGEM RUA DAS AÇUCENAS BACIA DO PÉ FEIO EM PROCESSO INTERNO ESTRUTRURAL R$ 726.302,64 EM PROCESSO
35 DRENAGEM R. SALTO DEODORO BACIA DO RIO CARIMÃ EM PROCESSO INTERNO ESTRUTRURAL EM PROCESSO EM PROCESSO
R$ 92.952.039,78
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
RELATÓRIO DE PROJETOS - GESTÃO DE OBRAS DE DRENAGEM - ANO DE 2025
DIRETORIA DE GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA (DIPI) 
ITEM ATIVIDADE/OBRA BACIA LICITAÇÃO TIPO DE MEDIDA VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO STATUS
R$ 4.260.336,11
218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/09/2025 às 17:40:58
Documento Código: 218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA Data: 22/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 554/2025
Número:
61550/2025
Senhora Secretária,
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil informa que existem, sim, sistemas de alerta para a
população local. As equipes que atuam em situações de emergência são notificadas por meio do
serviço de mensagens SMS da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que remete avisos sobre
riscos de desastres e emergências diretamente aos aparelhos celulares das pessoas cadastradas. O
serviço é gratuito e permite o recebimento de informações sobre condições climáticas adversas,
como chuvas intensas e ventos fortes, bem como outras situações de emergência na região.
O Governo Federal, por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres –
CENAD, também mantém um canal oficial da Defesa Civil no WhatsApp para o envio de alertas de
risco e orientações de autoproteção à população.
No âmbito local, a Defesa Civil conta com o apoio da imprensa, da Secretaria Municipal de
Comunicação Social, das redes sociais, de emissoras de rádio e televisão para a divulgação de
previsões, alertas e orientações à comunidade. Além disso, os cadastros dos moradores residentes
em áreas de risco são frequentemente atualizados pela Coordenadoria de Defesa Civil, e essas
pessoas são orientadas a comunicar qualquer situação anormal pelos telefones 199 ou 153.
Atenciosamente,
b4e0e8a5-846e-4c45-a293-d6e27c05a949
Autenticado com senha por Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães - SIGNATÁRIO - 22/08/2025 às 10:53:26
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refei tura de Foz do Iguaçu
218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/09/2025 às 17:40:58
Documento Código: 218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 61.550/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 554/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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b4e0e8a5-846e-4c45-a293-d6e27c05a949
E673CAB67E99700553041763C8C02A60DB985C84EC564F03D16DE6FDFE8A1FFE
 Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães (Signatário) - CPF: ***45812753** em 22/08/2025 
10:53:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 22/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/09/2025 às 17:40:58
Documento Código: 218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMOB / DIRETORIA DE SANEAMENTO E
INFRAESTRUTURA HÍDRICA Data: 29/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 554/2025
Número:
63359/2025
Prezados Senhores, 
Em atendimento ao Requerimento n. 554/2025, informamos que:
Item 4. R:
Atualmente, o município não dispõe de sistemas informatizados nem de infraestrutura tecnológica
voltada ao monitoramento hidrológico. Não há software de modelagem hidrológico e hidráulica em
operação, tampouco sensores ou equipamentos que permitiriam uma avaliação técnica contínua da
efetividade de obras implantadas.
ceadb981-8616-49fb-88ea-8f4a2ae5f5ed
Autenticado com senha por CARLOS ALEXANDRE HAUENSTEIN - DIRETOR DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - 29/08/2025 às 09:50:39 e THAIS
RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 29/08/2025 às 09:51:28
Documento Código: ceadb981-8616-49fb-88ea-8f4a2ae5f5ed - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ceadb981-8616-49fb-88ea-8f4a2ae5f5ed
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refei tura de Foz do Iguaçu
218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/09/2025 às 17:40:58
Documento Código: 218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 63.359/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 554/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação: 
ceadb981-8616-49fb-88ea-8f4a2ae5f5ed
B00E04ACD5A7F6A989B84BB3FBF4BCE9573F56B5DA8B589FF3A4A30AC398E0A0
 CARLOS ALEXANDRE HAUENSTEIN (Signatário) - CPF: ***41971996** em 29/08/2025 9:50:39 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR (Signatário) - CPF: ***80918959** em 29/08/2025 9:51:28 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 29/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/09/2025 às 17:40:58
Documento Código: 218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.360/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 554/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação: 
218916d0-147a-4133-aec6-80ad64c9dc17
432AEADC7620D6865495BF6F3A2783AEDF7E90FC6B595084FEBE9B5333B65231
Anexos
REQ 554-2025.pdf - ae524455-762d-429c-a198-8e00bcb30d13
RESPOSTA REQ 554-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 60575-2025 - SMPU.pdf - 
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RESPOSTA REQ 554-2025 - SMPU - MAPA.pdf - b8e7d6f9-24f9-4867-8526-3a7e7e10b23b
RESPOSTA REQ 554-2025 - SMPU - RELATÓRIO ATIVIDADES E PROJETOS - MEMORANDO.pdf - 
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RESPOSTA REQ 554-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 61550-2025 - SMSP.pdf - 
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RESPOSTA REQ 554-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 63359-2025 - SMOB.pdf - 
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