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materia nº 632/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 632 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaOfício nº 11363/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 517/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.
native_id49830

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 38ª Sessão Ordinária, de 11 de setembro de 2025.
2025-09-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-09 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-09-09 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 05 de setembro de 2025.
Ofício nº 11363/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 517/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
517/2025, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1036/2025-GP, de 13 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a suspensão, a partir de 15 de
julho de 2025, dos atendimentos emergenciais e dos programas sociais veterinários fornecidos pela Diretoria de
Bem-Estar Animal (DIBA), remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do
Memorando no
 65786, de 5 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 05/09/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto:
RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 517/2025 - POLÍTICA
MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS
- CASTRAÇÃO
Número:
65786/2025
Senhora Secretária,
Em cumprimento à solicitação contida no Requerimento 517/2025-CMFI,
proveniente do memorando 59830/2025-SMAD/DVCMR, que requer do Prefeito
informações sobre a suspensão, a partir de 15/07/2025, dos atendimentos emergenciais e
dos programas sociais veterinários fornecidos pela Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBA),
conforme especifica, esta Secretaria, por seu representante legal, no exercício de suas
funções, mui respeitosamente, pertinente as atribuições que lhe são afetas, vem
esclarecer e informar o que segue relativos aos quesitos formulados.
 
 O Município presta serviço especializado veterinário, através contrato 384/2024
oriundo do Pregão Eletrônico 83/2024, que engloba atendimentos clínicos, exames,
internações, e procedimento cirúrgicos para cães e gatos considerados em situação de
risco e vulnerabilidade, situação de maus tratos ou ainda de animais recolhidos por
protetores independentes com cadastro ativo e entidades de proteção animal
credenciadas pelo Município.
 Ressalta que o serviço continua sendo prestado normalmente, não tendo havido
interrupções nem suspensões no atendimento. Pondera, no período informado foram
implementados ajustes e adequações à prestação do serviço para assegurar
cumprimento ao objeto, termos e condições do contrato. 
 Acentua, tais serviços são de grande importância para todos os públicos
atendidos. Para os protetores independentes e ONGs, representa um apoio fundamental
ao trabalho que realizam em prol do bem-estar animal; já para os possuidores do
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Autenticado com senha por WILSON BATISTA DE ARAUJO DA SILVA - DIRETOR BEM-ESTAR ANIMAL (DIBA) - 05/09/2025 às 14:39:58 e IDELSON JOSÉ
BARQUETE CHAVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 05/09/2025 às 15:01:05
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refei tura de Foz do Iguaçu
Cadastro Único, é um serviço indispensável de amparo e suporte. A manutenção desse
atendimento significa não apenas assegurar cuidados veterinários essenciais, mas
também valorizar iniciativas que fortalecem a responsabilidade social e beneficiam a
comunidade como um todo.
 Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
 Atenciosamente.
Idelson José Barquete Chaves
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 81.759/2025
Wilson Batista de Araujo Silva
Diretoria de Bem-Estar Animal
Portaria 82.457/2025
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 65.786/2025
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 517/2025 - POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE 
POPULACIONAL DE ANIMAIS - CASTRAÇÃO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
f35f0d9b-d486-40e2-a143-03d624ed82eb
D862DE85EA841C09A16610BFA9DCDF7AD93861A1A6ACF470B838DC88F4499AB7
Anexos
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 384. 2024 CLINICA FOZ PET.pdf - d3aec1f1-5a95-4a0d-8202-54bdc4c39892
 IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES (Signatário) - CPF: ***58840220** em 05/09/2025 15:01:05 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 WILSON BATISTA DE ARAUJO DA SILVA (Signatário) - CPF: ***69358916** em 05/09/2025 14:39:58 
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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25 refei tura de Foz do Iguaçu
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27 refei tura de Foz do Iguaçu
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30 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.363/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 517/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
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Anexos
REQ 517-2025.pdf - 3d08ddc8-2750-4461-84b9-02f759947947
RESPOSTA REQ 517-2025 - 384-2024-CLINICAFOZPETLTDA (3) - SMMA - ANEXO 1.pdf - 
dac92d84-a788-46e9-96ff-3628de9f5ea3
RESPOSTA REQ 517-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 65786-2025 - SMMA II.pdf - 
eb103ce2-673b-4974-b0c9-abee64dd5d79
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 05/09/2025 17:08:25 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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