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materia nº 3391/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3391 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaIndica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua João Limírio Martins da Silva e Rua Airton Moreira, Bairro Morumbi.
native_id49832

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-09-18 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-09-11 Indicação despachada — —
2025-09-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-10 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-10 Proposição assinada — —
2025-09-09 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-17T12:00:49.453193-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3391/2025 
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a 
implementação de sinalização vertical e horizontal no 
cruzamento da Rua João Limírio Martins da Silva e Rua 
Airton Moreira, Bairro Morumbi. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA à Senhora Diretora-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize a 
implementação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua João Limírio Martins 
da Silva e Rua Airton Moreira, Bairro Morumbi. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação tem como finalidade promover maior 
segurança no trânsito, reduzindo riscos de acidentes e garantindo melhor organização da 
mobilidade urbana. O local mencionado apresenta fluxo intenso de veículos e pedestres, e a 
ausência de sinalização adequada compromete a visibilidade, a orientação e a fluidez do tráfego. 
O pedido está em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 
–
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe: 
- Art. 88: “Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue 
após sua abertura à circulação sem a devida sinalização gráfica
”. 
- Art. 24, inciso III: compete ao órgão executivo de trânsito 
do Município “implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os 
equipamentos de controle viário
”. 
Portanto, solicita-se que o Poder Executivo adote as 
providências necessárias para a implementação de placas verticais, faixas de pedestres, pintura 
de solo e demais dispositivos de segurança viária tendo em vista que a ausência de uma 
sinalização adequada aumenta o risco de acidentes, promovendo a melhoria da qualidade de 
circulação urbana de veículos e pedestres que utilizam a via. 
Sala das Sessões, 9 de setembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 10/09/2025 11:34:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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