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materia nº 1/2025

Tipo Representação
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaRepresentação em face de ato de violência política de gênero ocorrido nesta Casa Legislativa, em desfavor da vereadora Anice Gazzaoui, praticado pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Paulo Aparecido de Souza.
native_id49839

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Proposição arquivada — —
2025-09-09 Aguardando Despacho da Mesa Diretora — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Foz do Iguaçu 23 de Agosto de 2025
Ofício: 04/2025 
Ao Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
Assunto: Pedido de Providências - Violência Política de Gênero 
Senhor Presidente, 
Venho, por meio deste, apresentar representação em face de ato de violência 
política de gênero ocorrido nesta Casa Legislativa, em desfavor da vereadora 
Anice Gazzaoui, praticado pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Paulo 
Aparecido de Souza. 
No exercício de suas funções parlamentares, a vereadora teve sua atuação 
indevidamente restringida pelo Presidente, que, de forma discriminatória e 
desproporcional, limitou o pleno exercício de suas prerrogativas legislativas. 
Durante sessão ordinária no dia 20/08/2025, o vereador Adnan El Sayed perguntou 
à vereadora Anice Gazzaoui, no idioma árabe, por que ela pediu vista do projeto 
139/2025, de autoria do presidente do Legislativo Paulo Aparecido de Souza. 
Também no idioma árabe, a vereadora respondeu ao colega parlamentar com os 
seguintes dizeres: “depois eu te falo”, no intuito de não estender o diálogo por conta 
do andamento da sessão legislativa. 
Importante frisar que o rápido diálogo ocorria longe dos microfones e somente entre 
os dois parlamentares. Ao ouvir a conversa, o presidente repreendeu a vereadora 
com o microfone desligado, de forma agressiva e direcionando-se somente a ela. 
Assinado por 4 pessoas: ANICE GAZZAOUI, YASMIN HACHEM, MARCIA BACHIXTE FURLAN e VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5AE8-B88B-4E44-9C19 e informe o código 5AE8-B88B-4E44-9C19
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Importante frisar que não é costume do Presidente repreender qualquer pessoa no 
plenário em razão de conversas ou barulho, sendo muito comum que os ouvintes no 
plenário e até mesmo os próprios vereadores dialoguem entre si durante as sessões, 
muitas vezes até prejudicando os trabalhos. Contudo, não há registro de qualquer 
advertência ou repreensão anterior por parte do Presidente em situações 
semelhantes. 
Neste momento, sentindo-se ofendida, a vereadora foi em direção ao seu lugar para 
pedir uma questão de ordem, conforme regimento interno, para tentar esclarecer o 
ocorrido para os demais vereadores e ao público que acompanhava a sessão 
ordinária, mas neste momento o presidente cortou intencionalmente o áudio da 
vereadora. 
Vale ressaltar que o presidente direcionou seu destempero e agressividade somente 
para a vereadora, mas havia um diálogo entre dois vereadores, demonstrando 
aparente violência de gênero e também impedindo-a de se manifestar no exercício 
do mandato. 
Desta forma, coube à vereadora pedir uma questão de ordem para falar pela 
liderança do partido, citando que teve autorização do presidente da sigla a qual 
pertence. Novamente o presidente tentou desqualificar o pedido da vereadora, 
fazendo questão de perguntar ao líder do partido se a vereadora tinha a autorização. 
Neste caso, importante frisar que o presidente não mantém o hábito de perguntar 
aos demais parlamentares quando pedem a palavra por seus respectivos partidos. 
Após usar a tribuna, quando expressou sua indignação pelo ocorrido, porém sem 
ofender a honra do presidente, a vereadora teve que ouvir o seguinte comentário do 
vereador Paulo Debrito: “a cidade de Foz do Iguaçu conhece a senhora, conhece já 
a maneira que a senhora trabalha”. Em seguida afirmou: “eu sou pai de família, eu 
sou cristão”. Resta a indagação: o que será que o vereador quis dizer com tal 
afirmação? 
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Tais declarações suscitam questionamentos importantes: estaria o vereador 
insinuando que ser cristão seria uma qualidade superior em relação a outras 
religiões? Haveria, de forma velada, um elemento de intolerância religiosa, ao tentar 
estabelecer um parâmetro de moralidade ou legitimidade política com base em sua 
fé? Tais dúvidas precisam ser devidamente esclarecidas, cabendo às instâncias 
competentes a apuração para verificar se houve ou não violação ao princípio da 
igualdade religiosa e respeito à diversidade de crenças. 
Ressalta-se que o episódio relatado foi devidamente gravado e encontra-se
disponível para consulta no seguinte link: 
https://www.youtube.com/watch?v=6smz1DQf_pY&ab_channel=C%C3%A2maraMu 
nicipaldeFozdoIgua%C3%A7u, sendo possível verificar os fatos a partir do minuto 
50:50.
Tal conduta caracteriza-se como violência política de gênero, nos termos da Lei nº 
14.192/2021, que dispõe sobre a prevenção, repressão e combate a esse tipo de 
violência contra mulheres no exercício de seus direitos políticos. 
Destaca-se que tais práticas afrontam não apenas a dignidade da parlamentar, mas 
também os princípios constitucionais da igualdade de gênero, do livre exercício 
do mandato eletivo e da representação democrática. 
Diante do exposto, requer-se: 
1. O encaminhamento da presente representação para leitura no expediente da 
Casa de Leis de Foz do Iguaçu e o envio ao Conselho de Ética e Decoro 
Parlamentar. 
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2. A apuração dos fatos narrados, com a adoção das providências cabíveis no 
âmbito do Conselho de Ética desta Casa de Leis como a retratação do 
presidente e medidas disciplinares previstas por meio deste Conselho. 
3. A garantia da proteção e do respeito à atuação parlamentar da vereadora 
Anice Gazzaoui, prevenindo novas ocorrências de violência política de 
gênero. 
Certa da atenção de Vossa Excelência renovo protestos de elevada consideração. 
Anice Gazzaoui 
Vereadora 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5AE8-B88B-4E44-9C19
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 25/08/2025 09:37:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 25/08/2025 09:42:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 27/08/2025 09:07:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 27/08/2025 10:57:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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