Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
Foz do Iguaçu 23 de Agosto de 2025
Ofício: 04/2025
Ao Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Assunto: Pedido de Providências - Violência Política de Gênero
Senhor Presidente,
Venho, por meio deste, apresentar representação em face de ato de violência
política de gênero ocorrido nesta Casa Legislativa, em desfavor da vereadora
Anice Gazzaoui, praticado pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Paulo
Aparecido de Souza.
No exercício de suas funções parlamentares, a vereadora teve sua atuação
indevidamente restringida pelo Presidente, que, de forma discriminatória e
desproporcional, limitou o pleno exercício de suas prerrogativas legislativas.
Durante sessão ordinária no dia 20/08/2025, o vereador Adnan El Sayed perguntou
à vereadora Anice Gazzaoui, no idioma árabe, por que ela pediu vista do projeto
139/2025, de autoria do presidente do Legislativo Paulo Aparecido de Souza.
Também no idioma árabe, a vereadora respondeu ao colega parlamentar com os
seguintes dizeres: “depois eu te falo”, no intuito de não estender o diálogo por conta
do andamento da sessão legislativa.
Importante frisar que o rápido diálogo ocorria longe dos microfones e somente entre
os dois parlamentares. Ao ouvir a conversa, o presidente repreendeu a vereadora
com o microfone desligado, de forma agressiva e direcionando-se somente a ela.
Assinado por 4 pessoas: ANICE GAZZAOUI, YASMIN HACHEM, MARCIA BACHIXTE FURLAN e VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5AE8-B88B-4E44-9C19 e informe o código 5AE8-B88B-4E44-9C19
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Importante frisar que não é costume do Presidente repreender qualquer pessoa no
plenário em razão de conversas ou barulho, sendo muito comum que os ouvintes no
plenário e até mesmo os próprios vereadores dialoguem entre si durante as sessões,
muitas vezes até prejudicando os trabalhos. Contudo, não há registro de qualquer
advertência ou repreensão anterior por parte do Presidente em situações
semelhantes.
Neste momento, sentindo-se ofendida, a vereadora foi em direção ao seu lugar para
pedir uma questão de ordem, conforme regimento interno, para tentar esclarecer o
ocorrido para os demais vereadores e ao público que acompanhava a sessão
ordinária, mas neste momento o presidente cortou intencionalmente o áudio da
vereadora.
Vale ressaltar que o presidente direcionou seu destempero e agressividade somente
para a vereadora, mas havia um diálogo entre dois vereadores, demonstrando
aparente violência de gênero e também impedindo-a de se manifestar no exercício
do mandato.
Desta forma, coube à vereadora pedir uma questão de ordem para falar pela
liderança do partido, citando que teve autorização do presidente da sigla a qual
pertence. Novamente o presidente tentou desqualificar o pedido da vereadora,
fazendo questão de perguntar ao líder do partido se a vereadora tinha a autorização.
Neste caso, importante frisar que o presidente não mantém o hábito de perguntar
aos demais parlamentares quando pedem a palavra por seus respectivos partidos.
Após usar a tribuna, quando expressou sua indignação pelo ocorrido, porém sem
ofender a honra do presidente, a vereadora teve que ouvir o seguinte comentário do
vereador Paulo Debrito: “a cidade de Foz do Iguaçu conhece a senhora, conhece já
a maneira que a senhora trabalha”. Em seguida afirmou: “eu sou pai de família, eu
sou cristão”. Resta a indagação: o que será que o vereador quis dizer com tal
afirmação?
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Tais declarações suscitam questionamentos importantes: estaria o vereador
insinuando que ser cristão seria uma qualidade superior em relação a outras
religiões? Haveria, de forma velada, um elemento de intolerância religiosa, ao tentar
estabelecer um parâmetro de moralidade ou legitimidade política com base em sua
fé? Tais dúvidas precisam ser devidamente esclarecidas, cabendo às instâncias
competentes a apuração para verificar se houve ou não violação ao princípio da
igualdade religiosa e respeito à diversidade de crenças.
Ressalta-se que o episódio relatado foi devidamente gravado e encontra-se
disponível para consulta no seguinte link:
https://www.youtube.com/watch?v=6smz1DQf_pY&ab_channel=C%C3%A2maraMu
nicipaldeFozdoIgua%C3%A7u, sendo possível verificar os fatos a partir do minuto
50:50.
Tal conduta caracteriza-se como violência política de gênero, nos termos da Lei nº
14.192/2021, que dispõe sobre a prevenção, repressão e combate a esse tipo de
violência contra mulheres no exercício de seus direitos políticos.
Destaca-se que tais práticas afrontam não apenas a dignidade da parlamentar, mas
também os princípios constitucionais da igualdade de gênero, do livre exercício
do mandato eletivo e da representação democrática.
Diante do exposto, requer-se:
1. O encaminhamento da presente representação para leitura no expediente da
Casa de Leis de Foz do Iguaçu e o envio ao Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar.
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2. A apuração dos fatos narrados, com a adoção das providências cabíveis no
âmbito do Conselho de Ética desta Casa de Leis como a retratação do
presidente e medidas disciplinares previstas por meio deste Conselho.
3. A garantia da proteção e do respeito à atuação parlamentar da vereadora
Anice Gazzaoui, prevenindo novas ocorrências de violência política de
gênero.
Certa da atenção de Vossa Excelência renovo protestos de elevada consideração.
Anice Gazzaoui
Vereadora
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5AE8-B88B-4E44-9C19
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 25/08/2025 09:37:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 25/08/2025 09:42:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 27/08/2025 09:07:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 27/08/2025 10:57:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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