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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3396/2025
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS
melhorias e implementação de sinalização vertical e
horizontal ao longo da Rua Airton Moreira,
especialmente no cruzamento com a Rua Roberto Batata,
Morumbi.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA à Senhora Diretora-Superintendente do Instituto de
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu
– FOZTRANS, que se digne
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize
melhorias e implementação de sinalização vertical e horizontal ao longo da Rua Airton Moreira,
especialmente no cruzamento com a Rua Roberto Batata, Bairro Morumbi.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem como finalidade promover maior
segurança no trânsito, reduzindo riscos de acidentes e garantindo melhor organização da
mobilidade urbana. O local mencionado apresenta fluxo intenso de veículos e pedestres, e a
ausência de sinalização adequada compromete a visibilidade, a orientação e a fluidez do tráfego.
O pedido está em conformidade com a Lei nº 9.503/1997
–
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe:
- Art. 88: “Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue
após sua abertura à circulação sem a devida sinalização gráfica
”.
- Art. 24, inciso III: compete ao órgão executivo de trânsito
do Município “implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os
equipamentos de controle viário
”.
Portanto, solicita-se que o Poder Executivo adote as
providências necessárias para a implementação de placas verticais, faixas de pedestres, pintura
de solo e demais dispositivos de segurança viária tendo em vista que a ausência de uma
sinalização adequada aumenta o risco de acidentes, promovendo a melhoria da qualidade de
circulação urbana de veículos e pedestres que utilizam a via.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2025.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 10/09/2025 11:29:30 GMT-03:00
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