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materia nº 628/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 628 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaRequer do Diretor-Superintendente do FozHabita informações acerca da implementação do Projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
native_id49857

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Proposição respondida e arquivada — —
2025-09-18 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-09-16 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 40ª Sessão Ordinária, de 16 de setembro de 2025.
2025-09-15 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-15 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-15 Proposição assinada — —
2025-09-11 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 628/2025 
Requer do Diretor-Superintendente do FozHabita 
informações acerca da implementação do Projeto 
Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, no 
Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Diretor Superintendente do FozHabita, Ivatan Batista, para que se digne 
encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca da implementação do 
Projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, no Município de Foz do Iguaçu, como 
segue: 
1-Quais são os critérios técnicos e sociais adotados para 
seleção dos beneficiários do Projeto Moradia Legal em Foz do Iguaçu? 
2-Existe um cronograma oficial de execução das etapas do 
programa no município? 
3-Em caso positivo, qual o prazo previsto para análise dos 
processos, resposta aos interessados e efetiva regularização das moradias? 
4-Quantas famílias e imóveis já foram contemplados pelo 
projeto em Foz do Iguaçu até a presente data? 
5-Quais são os bairros e áreas prioritárias previstas para 
regularização fundiária através do programa? 
6-Há parcerias com outros órgãos públicos (Prefeitura, 
Ministério Público, Defensoria, cartórios, associações de moradores) para viabilizar e agilizar a 
aplicação do projeto? 
7-Qual é a estimativa de resolubilidade dos processos já 
protocolados? 
8-Existe algum canal de comunicação ou atendimento 
específico aos moradores interessados em aderir ao programa? Se sim, qual? 
9-Quais os principais desafios enfrentados para aplicação do 
programa em Foz do Iguaçu e quais medidas estão sendo adotadas para superá-los? 
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2025. 
Adriano Rorato 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADRIANO RORATO (CPF 032.XXX.XXX-07) em 14/09/2025 19:43:31 GMT-03:00
Papel: Parte
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