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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 638/2025
Requer do Prefeito informações sobre os critérios de
lotação dos servidores na Secretaria Municipal de
Educação, especialmente quanto à designação de
servidores em estágio probatório, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Silva e Luna, Prefeito de Foz do Iguaçu,
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre os
critérios de lotação dos servidores na Secretaria Municipal de Educação, especialmente quanto à
designação de servidores em estágio probatório, como segue:
1.Quais os critérios formais atualmente utilizados para a
lotação de servidores da Secretaria Municipal de Educação em unidades escolares e
administrativas?
2.Qual a relação nominal de servidores atualmente lotados,
com a indicação de quais se encontram em estágio probatório e quais já concluíram esse
período?
3.Quais os fundamentos administrativos que justificam a
designação de servidores ainda em estágio probatório para determinadas funções estratégicas ou
sensíveis na pasta?
4.Existe previsão normativa ou administrativa de priorização
de servidores estáveis (já efetivados) na ocupação de funções de maior responsabilidade?
5.Há estudos ou medidas em andamento para revisão dos
critérios de lotação, de forma a assegurar maior estabilidade e experiência na gestão
educacional?
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7F31-065C-9D43-C295 e informe o código 7F31-065C-9D43-C295
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
Considera-se a necessidade de garantir critérios
transparentes, objetivos e justos na lotação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação,
em especial diante da constatação de que diversos servidores ainda em estágio probatório vêm
sendo designados para funções estratégicas, situação que pode comprometer a continuidade
administrativa e a estabilidade do serviço público.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2025.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7F31-065C-9D43-C295 e informe o código 7F31-065C-9D43-C295
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7F31-065C-9D43-C295
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 11/09/2025 15:47:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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