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materia nº 638/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 638 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaRequer do Prefeito informações sobre os critérios de lotação dos servidores na Secretaria Municipal de Educação, especialmente quanto à designação de servidores em estágio probatório, conforme especifica.
native_id49869

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-09 Proposição respondida e arquivada — —
2025-09-17 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-09-15 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida e despachada no Expediente da 39ª Sessão Ordinária, de 15 de setembro de 2025.
2025-09-12 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-12 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-12 Proposição assinada — —
2025-09-11 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 638/2025 
Requer do Prefeito informações sobre os critérios de 
lotação dos servidores na Secretaria Municipal de 
Educação, especialmente quanto à designação de 
servidores em estágio probatório, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Silva e Luna, Prefeito de Foz do Iguaçu, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre os 
critérios de lotação dos servidores na Secretaria Municipal de Educação, especialmente quanto à 
designação de servidores em estágio probatório, como segue: 
1.Quais os critérios formais atualmente utilizados para a 
lotação de servidores da Secretaria Municipal de Educação em unidades escolares e 
administrativas? 
2.Qual a relação nominal de servidores atualmente lotados, 
com a indicação de quais se encontram em estágio probatório e quais já concluíram esse 
período? 
3.Quais os fundamentos administrativos que justificam a 
designação de servidores ainda em estágio probatório para determinadas funções estratégicas ou 
sensíveis na pasta? 
4.Existe previsão normativa ou administrativa de priorização 
de servidores estáveis (já efetivados) na ocupação de funções de maior responsabilidade? 
5.Há estudos ou medidas em andamento para revisão dos 
critérios de lotação, de forma a assegurar maior estabilidade e experiência na gestão 
educacional? 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7F31-065C-9D43-C295 e informe o código 7F31-065C-9D43-C295
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
 Considera-se a necessidade de garantir critérios 
transparentes, objetivos e justos na lotação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, 
em especial diante da constatação de que diversos servidores ainda em estágio probatório vêm 
sendo designados para funções estratégicas, situação que pode comprometer a continuidade 
administrativa e a estabilidade do serviço público. 
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2025. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7F31-065C-9D43-C295 e informe o código 7F31-065C-9D43-C295
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7F31-065C-9D43-C295
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 11/09/2025 15:47:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7F31-065C-9D43-C295

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