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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2025.
Ofício nº 6005/25 – SMSP / CDC - COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 526/2025 - CÂMARA DE VEREADORES
A Sua Excelência o Senhor
Paulo Aparecido de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Foz do Iguaçu. PR
Senhor Presidente,
A Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Foz do Iguaçu - COMDEC, usando da competência que lhe
confere o Decreto nº 17.158, de 23 de maio de 2006, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.177, de 22 de março
de 2006, que cria a COMDEC:
Considerando a requisição da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu conforme Requerimento nº 226/2025 –
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, qual solicita no item 5, informações se Defesa Civil realizou novas vistorias
no Condomínio Duque de Caxias desde 2019 e se em caso afirmativo, quais seriam os resultados técnicos
encontrados.
Informa que:
1. A situação do Condomínio Duque de Caxias, que é de propriedade da Caixa Econômica Federal - CAIXA,
vinha sendo acompanhada pela Defesa Civil desde 2017, quando a proprietária de uma unidade do condomínio
solicitou uma vistoria no imóvel, naquele momento foi solicitado à CAIXA outros documentos que somente
foram entregues a esta Coordenadoria de Defesa Civil no início do ano de 2019, por apresentar risco estrutural, de
forma que foi determinada a evacuação do imóvel, até que houvesse um parecer definitivo sobre a segurança no
local, foram notificados os 136 responsáveis pelas moradias para deixarem os apartamentos; e,
2. Após os moradores saírem do local, a CAIXA disponibilizou aluguel social para eles, e ficou responsável por
manter a segurança do local, sem utilização e acesso, até que a Justiça Federal desse um parecer sobre a
possibilidade de ser efetuada uma reforma e reforço estrutural ou a demolição dos prédios. Apesar de haver várias
ações na justiça relativas ao local, a Defesa Civil não é informada nem pela CAIXA, tampouco pela Justiça
Federal sobre os andamentos dos processos. Como em tese as unidades estão desocupadas e a
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Autenticado com senha por Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães - PAULO SERGIO C B TINOCO GUIMARÃES - 19/05/2025 às 13:58:14
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2025.
Ofício nº 6005/25 – SMSP / CDC - COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 526/2025 - CÂMARA DE VEREADORES
responsabilidade de cuidar do local é da CAIXA, a Defesa Civil não retornou ao Condomínio desde a sua
interdição.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.
Respeitosamente,
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 6.005/2025
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 526/2025 - CÂMARA DE VEREADORES
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Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães (Signatário) - CPF: ***45812753** em 19/05/2025
13:58:14 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 10/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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